Carregando…

(DOC. VP 340.6322.7084.0896)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. OCUPAÇÃO SEM ANIMUS DOMINI. POSSE PRECÁRIA. PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. -

Não comprovado, por prova robusta e inconteste, o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos para a usucapião extraordinária, especialmente o caráter manso, pacífico com animus domini da posse da Recorrente, correta a sentença de improcedência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote