(DOC. VP 419.8046.5809.1866)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO O EMBARGO DE EDIFICAÇÃO INICIADA PELOS AUTORES APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote