Jurisprudência sobre
procuracao falsa
+ de 3.275 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
751 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do subscritor do recurso especial. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Manutenção da decisão da presidência desta corte superior. Agravo desprovido.
1 - Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo que para tanto lhe foi assinado. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
752 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
753 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do subscritor do recurso especial e do agravo em recurso especial. Intimação para regularização. Falha não suprida. Agravo improvido.
1 - Não se pode conhecer de recurso interposto por advogado sem procuração dos autos na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo conferido, nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, c/c o CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Incidência da Súmula 568/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
754 - TJRS. Direito privado. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição. Peças. Falta. Deserção. CPC/1973, art. 511. Agravo de instrumento. Processual civil. Requisitos de admissibilidade. Ausência da cópia da procuração outorgada ao procurador do agravante e ausência do preparo no ato da interposição. Deserção.
«É inadmissível, porquanto deserto, o agravo de instrumento interposto sem o comprovante do pagamento do preparo (art. 511,CPC/1973) ou do deferimento da gratuidade judiciária. E a ausência da cópia da procuração outorgada ao procurador de um dos agravantes impede o conhecimento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 525, i- Código de Processo Civil. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
755 - TJSP. Queixa-crime. Requisitos. Ausência. Subscrição por profissional habilitado com capacidade postulatória em juízo. Necessidade. Não cuidaram nenhum dos quatro profissionais mencionados na procuração de subscrever a inicial acusatória. Ação penal proposta pela parte ofendida e subscrita por procurador habilitado. Inexistência. Inviabilidade da via eleita por falta técnica do profissional que assistiu a ofendida. Omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no aresto. Inexistência. Rejeitaram os embargos e determinaram o envio de cópia da inicial, da procuração, do despacho que julgou extinta a punibilidade, do acórdão e destes embargos de declaração à Ordem dos Advogados do Brasil para ciência e providências que julgar cabíveis.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
756 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de peça obrigatória. Procuração outorgada à advogada subscritora do recurso especial. Formação. Responsabilidade exclusiva do agravante. Juntada extemporânea. Impossibilidade.
1 - É da responsabilidade exclusiva do agravante zelar pela correta formação do instrumento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
757 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Peça obrigatória incompleta. Falta de página no recurso especial. Procuração outorgada aos advogados do agravado. Ausência. Desprovimento.
I - Achando-se incompleto o traslado de cópia do recurso especial juntado aos autos, impõe-se o não-conhecimento do recurso por deficiência na instrução.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
758 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. CPC/1973, art. 739-A, § 1º. Súmula 7/STJ. Pedido de publicação exclusiva. Advogados sem procuração. CPC/1973, art. 236, § 1º. Impossibilidade.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
759 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. A teor da Súmula 115/STJ, é considerado inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
760 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
761 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. CPC/1973, art. 13.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
762 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
763 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
764 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
765 - STJ. Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Traslado das peças obrigatórias. Ausência de procuração. Juntada tardia. Súmula 115/STJ.
1 - Compete às partes instruir o agravo, sendo de sua responsabilidade a apresentação das peças consideradas obrigatórias, ex vi, do CPC, art. 544, § 1º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
766 - TJSP. APELAÇÃO -
Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Ausência de capacidade postulatória - Processo extinto, com base nos arts. 104, § 2º, e 485, IV, do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
767 - TJSP. APELAÇÃO CIVEL.
Ação de Restituição e Indenização por Danos Morais. Falta de Procuração Adequada. Autor intimado a apresentar procuração com firma reconhecida por autenticidade. Não cumprimento da determinação judicial pelo autor, mantendo firma reconhecida por semelhança. Extinção do Processo sem Resolução de Mérito. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso aplicação da previsão contida no parágrafo único do CPC, art. 321. Indeferimento da petição inicial com extinção do processo, sem resolução do mérito. Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
768 - TJSP. Habeas corpus - Concorrência desleal - Pedido de trancamento da ação penal, em razão de causa extintiva da punibilidade, sob a alegação de ausência de assinatura na procuração não sanada em tempo hábil - Pedido de reconhecimento da decadência indeferido pelo juízo de 1º Grau - Descabimento da medida excepcional - Alegação de erro no sistema e-SAJ acolhida na origem - Impossibilidade de produção e análise de provas nesta via sumaríssima de habeas corpus - Evidência da falha no sistema e juntada de procuração com as devidas assinatura - Ausência de ilegalidade ou abuso de autoridade - Ordem denegada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
769 - TJSP. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Justiça gratuita. Pessoa física. Questão superada em face do deferimento da benesse na sentença. Determinada a juntada de procuração válida, seja com assinatura física, ou digital, com referência às assinaturas digitais emitidas com certificado digital emitido por autoridade credenciada. Autor que carreou procuração assinada com certificado ZapSign. Impossibilidade. Ausência de credenciamento da plataforma como autoridade certificadora categoria A3, perante o ICP-Brasil. Autor que não cumpriu a ordem judicial. Falta de apresentação de documento imprescindível à propositura da ação (CPC, art. 320). Precedentes. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
770 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Petição eletrônica. Advogado titular. Certificado digital. Ausência de procuração. Intimação. Falta de regularização. Aplicação da Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
771 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de procuração para aferir a completa cadeia de substabelecimentos. Inexistência do recurso. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 13. Recurso não provido.
«1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, o recurso especial apresentado por advogado sem poderes de representar a parte recorrente é considerado inexistente (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
772 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
773 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
774 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Falha que se repete em sucessivos recursos.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
775 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
776 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
777 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
778 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de procuração. Peça obrigatória. Impossibilidade de juntada posterior.
«1. Para a interposição do agravo de instrumento é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado das partes, ou, caso a peça obrigatória não conste dos autos originais, da certidão emitida pelo órgão competente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
779 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
780 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
781 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
782 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
783 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de procuração. Peça obrigatória.
«1. Para a interposição do agravo de instrumento é imprescindível a juntada de cópia da procuração outorgada ao advogado das partes, ou, caso a peça obrigatória não conste dos autos originais, da certidão emitida pelo órgão competente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
784 - STJ. Agravo interno interposto sob a égide do CPC/2015. Novo CPC. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Vício sanável nas instâncias de origem. Necessidade de abertura de prazo para regularização. Jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.
«1. Nas instâncias ordinárias, a falta de procuração constitui vício sanável, cabendo ao julgador abrir prazo para que seja sanado o defeito, nos termos do CPC, art. 13 - Código de Processo Civil de 1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
785 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
786 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973 tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
787 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973 tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
788 - STJ. Recurso fundado no CPC, de 1973 tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
789 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - IRREGULARIDADE - VÍCIO NÃO SANADO - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - DESFECHO REGULAR.
1. A extinção do feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe quando a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na inicial para confirmar a outorga da procuração ao causídico. 2. Diante da ausência de ratificação da outorga da procuração apresentada nos autos, deverá responder o patrono pelas despesas e por perdas e danos, conforme dispõe o CPC, art. 104, § 2º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
790 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Irregularidade na representação processual. Intimação para regularização do vício. Não saneamento no prazo legal. Falha no sistema. Ausência de comprovação. Agravo não provido.
1 - O entendimento do STJ é no sentido de que a ausência da procuração e/ou da cadeia completa dos substabelecimentos impossibilita o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
791 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de cópia da procuração ou substabelecimento em cadeia outorgando poderes ao advogado subscritor do agravo de instrumento. Peça obrigatória. CPC, art. 544, § 1º. Ônus do agravante.
1 - Os ora agravantes não providenciaram o translado completo de cópia obrigatória exigida pelo CPC, art. 544, § 1º. Especificamente, deixaram de juntar a cópia da procuração ou do substabelecimento em cadeia outorgando poderes ao advogado da parte agravante que subscreveu o agravo de instrumento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
792 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Patrono. Falta da procuração. Ausência de prejuízo. Súmula 83/STJ. Desconsideração da personalidade jurídica. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Na hipótese, o acórdão estadual julgou em harmonia com a jurisprudência do STJ no tocante ao conhecimento do agravo de instrumento interposto sem a cópia da procuração outorgada aos patronos da agravada, após constatar a ausência de prejuízo para a parte. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
793 - STJ. Agravo regimental. Ausência de procuração dos advogados subscritores do agravo em recurso especial. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Alusões genéricas. Dever da parte de adequadamente instruir o recurso especial. Suposta falha na digitalização. Hipótese não comprovada. Decisão mantida.
«1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
794 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º. Falta de pagamento. Impossibilidade de conhecimento do recurso.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
795 - TJRJ. Apelação Cível. Apelação cível. Relação de consumo - ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bloqueio de conta corrente. Regularidade na exigência de atualização de procuração. Ausência de falha na prestação do serviço. Inexistência do dever de indenizar. Recurso desprovido. O bloqueio de conta bancária, por ausência de atualização da procuração, configura exercício regular de direito do banco, não havendo demonstração de falha na prestação do serviço. Não há nos autos prova suficiente a corroborar a alegação da parte autora de que houve omissão do banco quanto ao dever de informação ou que a situação lhe gerou efetivo dano moral indenizável. Aplicável o Enunciado 330 do E. TJRJ, segundo o qual a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de apresentar prova mínima do fato constitutivo de seu direito. Majoração dos honorários advocatícios, na forma do art. 85, §11, do CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
796 - STJ. Agravo regimental. Ausência de procuração dos advogados subscritores do agravo e do recurso especial. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Alusões genéricas. Dever da parte de adequadamente instruir o recurso especial. Suposta falha na digitalização. Hipótese não comprovada. Decisão mantida.
«1. Na instância especial, considera-se inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
797 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração outorgada ao subscritor do agravo em recurso especial. Súmula 115/STJ. Falha na digitalização. Não comprovação. Não provimento.
«1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016, desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
798 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de procuração do subscritor do agravo e do apelo especial. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Juntada da procuração. Ônus do recorrente. Impossibilidade de aferição da regularidade dos embargos à execução por esta casa. Alegação que deve ser deduzida no momento processual oportuno. Desnecessidade de intimação pessoal da parte. Agravo desprovido.
1 - Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, nos termos do CPC/2015, art. 76, § 2º, I, c/c CPC/2015, art. 932, parágrafo único, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo que para tanto lhe foi assinado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
799 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Falta de procuração. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
800 - TJSP. Citação. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis. Procuração recíproca entre locatário e fiadores. Ato judicial que se consumou na pessoa da corré. Validade. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote