Jurisprudência sobre
procuracao falsa
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651 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso em que o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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652 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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653 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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654 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Traslado de peças obrigatórias. CPC, art. 544, § 1º. Procuração conferindo poderes ao advogado subscritor das contrarrazões ao recurso especial ou certidão de sua não-Existência.
1 - É inviável o conhecimento do agravo de instrumento devido à ausência de procuração conferindo poderes ao subscritor das contrarrazões ao recurso especial. Em caso de inexistência da peça nos autos originais, deve o agravante juntar de certidão comprobatória emitida pelo Tribunal a quo, não cabendo a abertura de diligência para sanar a falta.... ()
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655 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes. ... ()
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656 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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657 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ) ... ()
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658 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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659 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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660 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Impossibilidade de regularização posterior.
«1. «Na instância especial é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). ... ()
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661 - STJ. Processual civil. Ausência de procuração. Alegação de cópia integral dos autos. Necessidade de certidão do tribunal de origem.
«1. A inexistência de procuração desatende à norma estabelecida no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 544, § 1º demandando o não conhecimento do Agravo de Instrumento. ... ()
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662 - TRT2. Advogado. Representação irregular. Xerox da procuração, não autenticada. Súmula 164/TST. CPC/1973, art. 37. Lei 8.906/94, art. 5º, §§ 1º e 2º.
«A procuração é instrumento essencial à representação em juízo, sem a qual o advogado não está autorizado a postular, nos termos do CPC/1973, art. 37. A falta de representação processual à época da interposição do recurso constitui vício insanável, que obsta o conhecimento do apelo. Simples xerox do mandato, sem autenticação, desacompanhada de alegação de urgência e sem a juntada posterior do mandato em via original no prazo de 15 dias como faculta o CPC/1973, art. 37, não sana a irregularidade da representação e nem autoriza a cognição do apelo.... ()
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663 - TJSP. PRELIMINAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.
Inocorrência. Juízo de origem que foi claro e preciso em sua razão de decidir. Prejudicial afastada. ... ()
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664 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - É inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência desta Corte Superior (Súmula 115/STJ).... ()
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665 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - -
Sentença de extinção, diante da falta de representação processual válida - Recurso da autora. ... ()
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666 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
gratuidade indeferida - decisão precedida de determinação de juntada de documentos - descumprimento, sem qualquer justificativa ou esclarecimento nas razões recursais - patrono cujo comportamento evidencia a prática de advocacia predatória - outras três ações distribuídas em nome do agravante, todas com a mesma procuração - ordem, nesta sede, de juntada de procuração específica com firma reconhecida - providência de fácil efetivação - silêncio absoluto - falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido - extinção que se impõe - cpc, art. 485, iv - recurso não conhecido, extinto o feito na origem.... ()
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667 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 115/STJ, é inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. ... ()
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668 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Impossibilidade de regularização posterior. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. «Na instância especial é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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669 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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670 - STJ. Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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671 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Na esteira da atual jurisprudência desta Corte Superior, o recurso especial apresentado por advogado sem poderes de representar a parte recorrente é considerado inexistente (Súmula 115/STJ). ... ()
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672 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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673 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013. ... ()
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674 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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675 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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676 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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677 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Falta de procuração no momento de interposição do recurso. Súmula 115/STJ. Enunciado administrativo 2/STJ.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que recurso desacompanhado de procuração é considerado inexistente, atraindo a incidência da Súmula 115/STJ, cuja aplicação se restringe aos apelos dirigidos à instância superior. ... ()
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678 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Representação processual. Falta de procuração. Súmula 115/STJ.
«1. Publicada a decisão que inadmitiu o apelo nobre sob a égide do CPC, de 1973, acertado o não conhecimento do recurso que está desacompanhado da procuração do advogado subscritor. Ademais, conforme a compreensão então vigente, não incide na hipótese dos autos a regra do CPC, art. 13, de 1973, fazendo-se impossível sanar o vício com a juntada posterior do documento faltante. ... ()
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679 - STJ. Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ausência de procuração do advogado subscritor da petição recursal. Incidência da Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). ... ()
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680 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração. Falha na cadeia de procurações e substabelecimentos. Súmula 115/STJ. Incidência.
«1. A decisão recorrida foi publicada antes da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016, desta Corte. ... ()
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681 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Cadeia incompleta. Intimação. Falta de regularização tempestiva. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos (Súmula 115/STJ).... ()
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682 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Falta de representação processual. Intimação da parte para saneamento do óbice. Não atendimento. Súmula 115/STJ. Aplicação.
1 - No caso dos autos, da verificação da peça de recurso especial somente consta que a petição eletrônica foi assinada por advogada que não possui procuração válida nos autos. Apesar de intimada, a parte recorrente não compareceu para saneamento do óbice.... ()
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683 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso desprovido.
1 - Não se conhece de recurso especial fundado na alínea «c» do permissivo constitucional quando a parte recorrente não realiza o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, a fim de evidenciar a similitude fática e a adoção de teses divergentes, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas. Requisitos previstos no art. 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ e no CPC/2015, art. 1.029, § 1º. ... ()
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684 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Deserção e falta de procuração. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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685 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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686 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração. Ausência. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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687 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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688 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Procuração. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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689 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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690 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Falta de representação processual. Intimação para regularização. Descumprimento. Súmula 115/STJ. Decisão mantida.
1 - Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos encaminhados ao STJ. A parte, devidamente intimada, não cumpriu a determinação de regularizar a representação processual no prazo assinalado. Observância do disposto nos arts. 76, § 2º, I, e 932, III, e parágrafo único, do CPC. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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691 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do subscritor do agravo e do recurso especial. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Interposto recurso por advogado sem procuração dos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo que para tanto lhe foi assinado. Incidência da Súmula 115/STJ. ... ()
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692 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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693 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Advogado. Ausência de procuração. Cadeia de substabelecimento incompleta. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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694 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento provisório de sentença. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso especial. Intimação para regularização. Falha não suprida. Súmula 115/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento provisório de sentença.... ()
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695 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ. Juntada extemporânea. Preclusão.
1 - Na hipótese, a agravante não atendeu, no prazo legal, ao despacho que determinou a apresentação da procuração, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC.... ()
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696 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogado. Procuração ou substabelecimento. Ausência. Intimação. Falta de regularização. Súmula 115/STJ. Intimação pessoal. Desnecessidade.
1 - Na hipótese, a agravante não atendeu, no prazo legal, ao despacho que determinou a apresentação da procuração, nos termos dos arts. 76 e 932, parágrafo único, do CPC.... ()
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697 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Pedido de aplicação da causa especial de diminuição de pena. Não conhecimento por falta de procuração. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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698 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do respectivo agravo. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Decisão da presidência desta corte superior mantida. Agravo desprovido.
1 - Interposto recurso por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo que para tanto lhe foi assinado. Incidência da Súmula 115/STJ.... ()
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699 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Advogadas sem procuração nos autos. Falta de regularização da representação processual, apesar da intimação da parte. Substabelecimento sem procuração do substabelecente. Ausência de comprovação de poderes. Agravo desprovido. 1. Nos termos dos arts. 76, § 2º e seu, I, e 932, parágrafo único, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte descumpre a determinação para regularização da representação processual. Incidência da Súmula 115 da Súmula desta corte superior. 1.1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o substabelecimento não subsiste por si só, sem uma procuração que lhe dê suporte, sendo impossível substabelecer um poder que não existe nos autos. Precedente. 1.2. A ausência da cadeia completa de procurações impossibilita o conhecimento do recurso interposto para as instâncias superiores, sendo incabível a juntada posterior do instrumento procuratório, em virtude da preclusão consumativa.
3 - Agravo interno desprovido. ... ()
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700 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso especial e do respectivo agravo. Intimação para regularização. Falha não suprida oportunamente. Súmula 115/STJ. Decisão da presidência desta corte superior mantida. Agravo desprovido.
1 - Interposto recurso por advogado sem procuração nos autos, dele não se pode conhecer, consoante o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, na hipótese em que a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não a promove no prazo que para tanto lhe foi assinado. Incidência da Súmula 115/STJ.... ()
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