Carregando…

(DOC. VP 758.5861.8855.8082) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL EXTINTA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD PROCESSUM. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA NÃO ATENDIDA. OFÍCIO-CIRCULAR 077/2013-CGJ.  

1. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE AD PROCESSUM.  2. DEMANDAS DE MASSA E PRESCRIÇÕES DO NUMOPEDE. 3. EMBORA REITERADA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA, NÃO HOUVE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO. 4. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL MANTIDA. 5. CONSIDERANDO A DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA APELANTE, DEVE SER DEFERIDA A AJG PLEITEADA, A QUAL TEM EFEITOS PROSPECT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote