Jurisprudência sobre
embargos
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751 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADOS(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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752 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... ()
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753 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS APENAS PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REJEITADAS AS DEMAIS ALEGAÇÕES. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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754 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré -
Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitado(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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755 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. Ou seja, o recurso em exame possui fundamentação vinculada, o que não foi observado no presente recurso. ... ()
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756 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição no acórdão embargado. Inocorrência. Reexame da matéria. Inviabilidade. Embargos rejeitados.
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757 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistente. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Inexiste qualquer omissão no acórdão recorrido em relação à aplicação dos arts. 840 e 849 do CC,CPC/1973, art. 269 e art. 5º, inciso LIV e LV da CF. ... ()
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758 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... ()
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759 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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760 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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761 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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762 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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763 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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764 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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765 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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766 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter protelatório. Multa. Aplicação. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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767 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Caráter protelatório. Multa. Aplicação. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()
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768 - TJPE. Embargos de declaração. Hipóteses do art. 619, CPP. Ausência. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os fundamentos do apelo foram todos devidamente enfrentados inexistindo no julgado omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou erro técnico, que possa ensejar o acolhimento dos embargos opostos. ... ()
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769 - TJPE. Embargos de declaração. Hipóteses do art. 619, CPP. Ausência. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os fundamentos do apelo foram todos devidamente enfrentados inexistindo no julgado omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou erro técnico, que possa ensejar o acolhimento dos embargos opostos. ... ()
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770 - TJSP. Embargos de declaração - Recuperação judicial - Oposição dos embargos de declaração apenas para prequestionar matéria de ordem legal e constitucional - Controvérsia apreciada a partir dos fundamentos em que assentada - Descabimento dos embargos de declaração com fins prequestionadores - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados
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771 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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772 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição. Tentativa de modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()
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773 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Oposição em face de decisão colegiada - Insurgência quanto ao próprio julgado - Descabimento - Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC, art. 1.022. ... ()
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774 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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775 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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776 - STJ. Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Embargos de divergência indeferimento liminar. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve incólume a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... ()
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777 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.
1-Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão. ... ()
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778 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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779 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Execução fiscal. Embargos de divergência acolhidos, para, cassando o acórdão embargado, dar provimento ao recurso especial. Omissão acerca das verbas sucumbenciais. Vício existente. Devida a inversão da sucumbência, mas não a majoração da verba honorária. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - É devida a fixação de honorários advocatícios recursais, previstos no § 11 do CPC/2015, art. 85, em caso de indeferimento liminar, não conhecimento integral ou desprovimento dos embargos de divergência. ... ()
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780 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... ()
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781 - TJPE. Processsual civil. Embargos de declaração. Inexistência dos requisitos para os aclaratórios. Embargos rejeitados.
«- Em sede de execução provisória da sentença, fora deferido o levantamento de quantia depositada em juízo. Desta decisão, inicialmente fora interposto agravo de instrumento a que foi negado seguimento por esta relatoria, com fulcro no CPC/1973, art. 557. Desta decisão interpuseram-se embargos declaratórios e depois agravo legal, todos sem sucesso. ... ()
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782 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão no decisum embargado e, por isso, não constituem instrumento adequado para demonstração de inconformismos da parte com o resultado do julgado e/ou para formulação de pretensões de modificações do entendimento aplicado, salvo quando, excepcionalmente, cabíveis os efeitos infringentes. ... ()
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783 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - O cabimento dos embargos de declaração está vinculado à demonstração de que a decisão embargada apresenta um dos vícios previstos no CPP, art. 619, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso dos autos. ... ()
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784 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração não constituem via adequada para o simples reexame de questão jurídica fundamentadamente decidida no acórdão embargado. ... ()
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785 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência. Natureza da reclamação constitucional. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()
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786 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. ... ()
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787 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.
«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. ... ()
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788 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()
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789 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Erro material. Ausência de vícios. Repetição de questões suscitadas nos embargos de declaração anteriores. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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790 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial fundado na aplicação de regra técnica de conhecimento recursal. Súmula 7/STJ. Não ocorrência. Possibilidade de conhecimento dos embargos de divergência. Mérito. Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal (CDC, art. 14, § 4º). Responsabilidade subjetiva. Embargos rejeitados.
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791 - STJ. Embargos de divergência. Similitude fático juridica. Não verificação. Sucedâneo de recurso. Não cabimento. Multa. Embargos declaratórios.
1 - Os embargos de divergência não são sucedâneo de nenhum recurso de interposição cabível nos tribunais superiores, pois não constituem instância superior meramente revisora de acórdãos proferidos pelos colegiados daquelas cortes. ... ()
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792 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em razão de alegada omissão existente no acórdão consistente na ausência de análise de preliminar apontada. II. Questão em Discussão: Avaliação quanto à existência de omissão existente no acórdão. III. Razões de Decidir: Omissão verificada. IV. Dispositivo: Embargos declaratórios acolhidos com efeitos modificativos para não reconhecimento do recurso de apelação e do recurso adesivo interpostos.... ()
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793 - STJ. Embargos declaratórios em agravo regimental em embargos à execução em mandado de segurança. Rediscussão da matéria. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já analisada em julgamento. ... ()
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794 - STJ. embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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795 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição visando prequestionamento. Descabimento. Inadequação da via eleita. Acordão que expos de forma clara a razão pela qual foram afastados os argumentos e os dispositivos invocados pelas embargantes. Embargos rejeitados
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796 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra questões que já foram dirimidas. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.
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797 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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798 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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799 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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800 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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