Jurisprudência sobre
embargos

701 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.

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702 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos rejeitados.

1 - O acórdão embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que inexiste identidade fática e jurídica entre os arestos confrontados, tendo em vista que o acórdão atacado via embargos de divergência afastou a legitimidade passiva da concessionária de serviço público para figurar no pólo passivo da demanda em que se discute a legalidade da cobrança do ICMS na prestação do serviço de energia elétrica, enquanto o aresto paradigma declarou a ilegitimidade ativa ad causam do consumidor final para ingressar em juízo para discutir a relação jurídica que deu azo à tributação de operações de energia elétrica. Assim, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, tampouco negativa de prestação jurisdicional, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos.... (Continua)

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703 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. ... (Continua)

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704 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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705 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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706 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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707 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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708 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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709 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão não verificada. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.

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710 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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711 - TJSP. Recurso. Embargos Infringentes. Juntada de documento com as razões de apelação. Ciência da parte contrária ao contrarrazoar o recurso. Observância do princípio do contraditório. Julgamento nele fundado. Admissibilidade. Princípio constitucional da razoável duração do processo. Embargos rejeitados.

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712 - STJ. Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Vício. Omissão. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... (Continua)

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713 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos infringentes. Ação declaratória de nulidade de auto de infração. Teste do bafômetro. Recusa por parte do condutor. Alegação contradição. Auto de infração deficiente. Inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar no julgamento obscuridade ou contradição ou quando o julgador for omisso na análise de algum ponto. ... (Continua)

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714 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento.... (Continua)

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715 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

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716 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

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717 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

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718 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

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719 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração em recurso de agravo em apelação cível. Prequestionamento implícito. Possibilidade. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais. Intuito de rediscutir a matéria. Conduta vedada em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados.

«1. É admissível o prequestionamento implícito, não sendo necessária, na decisão, a menção expressa aos dispositivos legais. Precedentes do STJ. ... (Continua)

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720 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... (Continua)

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721 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de modificar a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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722 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de modificar a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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723 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de modificar a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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724 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de modificar a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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725 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de suspender a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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726 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Embargos com objetivo de modificar a decisão. Embargos conhecidos e rejeitados.

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727 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. MERA REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA FIXADA. NÃO PROVIMENTO.

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728 - TJSP. Embargos de declaração. Reiteração dos termos veiculados nos Embargos de Declaração 1037237-57.2021.8.26.0053/50000. Rejeição. Aplicação de multa.

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729 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Dissídio não configurado. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... (Continua)

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730 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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731 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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732 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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733 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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734 - TJSP. Embargos de declaração. Vício não verificado. Embargos rejeitados.

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735 - TJSP. Embargos de declaração. Vício não verificado. Embargos rejeitados.

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736 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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737 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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738 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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739 - TJSP. Embargos de Declaração - Caráter meramente Infringente - Embargos improcedentes.

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740 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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741 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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742 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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743 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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744 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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745 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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746 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.

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747 - TJSP. embargos declaração - omissão e contradição inexistentes - - embargos rejeitados

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748 - TJPE. Embargos de declaração. Negativa de seguimento a agravo de instrumento por ausência de documento obrigatório. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Justifica-se a excepcional atribuição de efeitos modificativos aos Embargos de Declaração, caso se verifique que consta dos autos o documento obrigatório (CPC, art. 525, I) cuja ausência havia dado causa à inadmissibilidade de Agravo de Instrumento.... (Continua)

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749 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - OBJETIVA O RECORRENTE, COM OS PRESENTES EMBARGOS, OBTER A REFORMA DA DECISÃO, PRETENSÃO NÃO AMPARADA PELA LEI PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS.

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750 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS CONHECIDOS - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ALTERAR A PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO NO PONTO EM QUE FIXA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

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