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Jurisprudência sobre
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Doc. VP 144.9131.4011.4600

851 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Fundamentação e dispositivo do acórdão. Contradição. Correção. Necessidade. Embargos acolhidos.

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Doc. VP 144.9591.0008.3200

852 - TJPE. Processo penal. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Embargos rejeitados por unanimidade.

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Doc. VP 145.4862.9007.8000

853 - TJPE. Processo penal. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão. Embargos rejeitados por unanimidade.

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Doc. VP 808.8120.5802.2669

854 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, erro material, contradição ou obscuridade. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados

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Doc. VP 144.8185.9010.9900

855 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.

«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()

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Doc. VP 144.8185.9007.6400

856 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.

«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()

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Doc. VP 150.4700.1015.5900

857 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.

«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()

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Doc. VP 150.4700.1011.2900

858 - TJPE. Embargos de declaração. Ausência de configuração das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Rejeição dos embargos declaratórios.

«1. Ausência de demonstração das figuras elencadas no CPC/1973, art. 535, quais sejam: obscuridade, contradição e omissão. ... ()

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Doc. VP 191.3466.6265.1963

859 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO - EMBARGOS REJEITADOS

Os embargos não se prestam ao reexame do que foi decidido, de modo que a sua utilização para rediscutir a subsunção jurídica é inadmissível. Rejeição dos embargos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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Doc. VP 1688.3932.2839.3000

860 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 653.2757.7178.1587

861 - TJSP. Embargos de declaração. Inocorrência do vício alegado pelo recorrente. Embargos rejeitados

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Doc. VP 210.5021.1527.6166

862 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Alegação de omissão.

I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Na espécie, à conta de omissão no v. acórdão, pretende o embargante a rediscussão, sob nova roupagem, da matéria já apreciada. ... ()

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Doc. VP 433.6323.6067.6269

863 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo (IPVA) - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente modificação do Acórdão ou fundamentação da decisão no caso concreto - Inocorrência - Caráter infringente dos Embargos Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo (IPVA) - Acórdão que negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo a Sentença de procedência - Embargos de Declaração opostos pela parte requerida - Pretensão ao reconhecimento de omissão com a consequente modificação do Acórdão ou fundamentação da decisão no caso concreto - Inocorrência - Caráter infringente dos Embargos de Declaração - Embargos Rejeitados.

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Doc. VP 241.0260.7369.3985

864 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no CPC, art. 535, inocorrentes na hipótese.... ()

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Doc. VP 540.3748.1019.8226

865 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE DÚVIDA, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RECORRENTE PARCIALMENTE VENCIDO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA EM TODA A EXTENSÃO DO MÉRITO, REVERTIDA APENAS EM SEDE DE CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS DEVIDOS. EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. VP 148.1011.1010.8200

866 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Ausência de requisitos do art. 535,CPC/1973. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Os requisitos dos embargos de declaração são limitados às razões adotadas no próprio julgado. Não há que se falar em contradição, para efeito de oposição de embargos de declaração, do que fora fundamentado no julgado embargado com o que foi decidido por outro (ou até o mesmo) órgão julgador em outra decisão, ou mesmo com o que propala a doutrina sobre a matéria;2. Os embargos de declaração não constituem o meio processual adequado para reexame da decisão anterior, salvo situações excepcionais, que não se enquadram neste caso; ... ()

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Doc. VP 241.0100.9198.0639

867 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese.... ()

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Doc. VP 240.9040.1832.4599

868 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), vícios inexistentes na hipótese.... ()

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Doc. VP 241.2021.1442.2663

869 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()

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Doc. VP 250.4011.0585.5827

870 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()

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Doc. VP 250.6020.1859.5968

871 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... ()

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Doc. VP 140.9045.7016.2400

872 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

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Doc. VP 544.7299.1591.0207

873 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. REFERÊNCIA EQUIVOCADA à MARCA DO REFRIGERADOR «ELETROLUX EM DETRIMENTO DE «LG". EMBARGOS RECEBIDOS E PROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS RECEBIDOS E PROVIDOS.

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Doc. VP 164.4075.4006.3500

874 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de demonstração de vício de obscuridade, contradição ou omissão. Embargos meramente protelatórios. Descabimento. Aplicação da multa prevista no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Necessidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. VP 836.8422.2798.8444

875 - TJSP. Embargos de declaração - Oposição de segundos embargos declaratórios sobre o mesmo tema - Caráter infringente e verificação de intuito protelatório - Majoração da multa anteriormente aplicada, nos termos do § 3º, do CPC, art. 1.026 - Embargos rejeitados

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Doc. VP 555.6205.8426.9234

876 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ausência de vícios no julgado. Caráter infringente. Inadmissível a reforma da decisão embargada em sede de embargos de declaração, que não é a via adequada para tanto. EMBARGOS REJEITADOS... ()

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Doc. VP 402.9495.4374.8772

877 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão e contradição - Inocorrência - Efeitos infringentes - Hipótese não prevista no CPC, art. 1.022 - Embargos de declaração que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade - EMBARGOS REJEITADOS... ()

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Doc. VP 811.4658.5295.1355

878 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Efeito manifestamente infringente. Descabimento. Os embargos declaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão judicial recorrida. Inocorrência dos vícios alegados. Embargos rejeitados.... ()

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Doc. VP 833.5986.8644.9219

879 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não há omissão, contradição e tampouco erro material no acórdão exarado anteriormente, portanto, ausentes as hipóteses legais de admissibilidade da oposição de embargos de declaração (art. 1.022, I, II e III do CPC). Modificação do julgado que deve ser buscada por intermédio de recurso próprio, não sendo os embargos a via adequada e cabível. Embargos de declaração Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não há omissão, contradição e tampouco erro material no acórdão exarado anteriormente, portanto, ausentes as hipóteses legais de admissibilidade da oposição de embargos de declaração (art. 1.022, I, II e III do CPC). Modificação do julgado que deve ser buscada por intermédio de recurso próprio, não sendo os embargos a via adequada e cabível. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. VP 221.0240.6736.6752

880 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência conhecidos e providos. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. ... ()

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Doc. VP 230.5010.8673.3662

881 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso especial. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Em respeito ao princípio da dialeticidade, os recursos devem ser bem fundamentados, sendo necessária a impugnação específica de todos os pontos analisados na decisão recorrida, sob pena de não conhecimento, por ausência de cumprimento dos requisitos exigidos nos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. ... ()

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Doc. VP 1692.3105.4962.5200

882 - TJSP. Embargos de declaração. Atualização de débito. Omissão. Embargos acolhidos.

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Doc. VP 830.0762.7762.0304

883 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos não acolhidos.

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Doc. VP 163.9115.6587.3918

884 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos não acolhidos.

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Doc. VP 715.2280.6778.7136

885 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Embargos não acolhidos.

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Doc. VP 656.7614.8185.1715

886 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE - INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. VP 1689.7166.4985.5200

887 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE - INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS

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Doc. VP 766.5995.4530.4231

888 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO - EMBARGOS ACOLHIDOS

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Doc. VP 679.3513.3726.3531

889 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.

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Doc. VP 944.8463.9270.8368

890 - TJSP. Embargos de Declaração. OMISSÃO - inocorrência; Prequestionamento - desnecessidade - Embargos rejeitados.

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Doc. VP 148.1011.1008.0700

891 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... ()

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Doc. VP 240.9040.1747.3933

892 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()

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Doc. VP 241.2021.1559.4599

893 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()

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Doc. VP 250.1061.0596.7496

894 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... ()

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Doc. VP 150.4705.2013.5100

895 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos rejeitados à unânime.

«Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo meio hábil para reexame da causa. O órgão julgador não está obrigado a dissecar todos os argumentos que são levantados, devendo tão somente se ater aos fatos que são capazes de formar o seu convencimento. Mesmo quando tenham em mira apenas o preqüestionamento, é necessário que exista omissão sobre ponto fundamental para viabilizar os embargos de declaração.... ()

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Doc. VP 657.8826.9348.1723

896 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.

1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  ... ()

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Doc. VP 1688.3931.0572.9000

897 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. VP 1688.3931.0572.8100

898 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. VP 1688.3931.0451.3000

899 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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Doc. VP 1688.3931.0450.9100

900 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.

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