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(DOC. VP 657.8826.9348.1723)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.  2. No caso concreto, não se constata nenhum dos vícios, buscando o embargante a rediscussão de alegação já examinada e decidida, sendo impossível a reapreciação de questões de fato e de direito já julgadas. 3. Embargos rejeitados

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