Jurisprudência sobre
embargos
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901 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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902 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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903 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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904 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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905 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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906 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS.
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907 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Embargos rejeitados.
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908 - TJSP. Embargos de declaração. Omissões supridas. Embargos acolhidos
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909 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Não cabimento. Rejeição.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão.... ()
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910 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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911 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção «ex officio do vício apontado. Perda do objeto. Embargos declaratórios não conhecidos.
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912 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra acórdão. Omissão. Ocorrência. Acolhimento dos embargos para sanar o vício reconhecido. Recurso acolhido.
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913 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição. Pretensão infringente. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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914 - TJSP. Recurso. Extemporaneidade. Embargos de declaração protocolados antes da disponibilização e publicação do acórdão embargado. Intempestividade reconhecida. Embargos não conhecidos.
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915 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Oposição com fim de prequestionamento. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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916 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade. Inocorrência. Reapreciação de tese jurídica. Enfrentamento das teses apresentadas. Inequívoco caráter infringente. Embargos rejeitados.
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917 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Pretensão de obter esclarecimentos sobre a fundamentação utilizada para manter a sentença. Irresignação que objetiva novo julgamento. Impossibilidade. Embargos que visam à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação deste aos interesses das partes. Omissão apontada já apreciada. Embargos rejeitados.
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918 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Paradigma com tese distinta. Inadequação. Preparo. Intimação para regularização. Não atendimento. Deserção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes. ... ()
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919 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1 -Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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920 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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921 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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922 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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923 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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924 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1.Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, não permitindo a rediscussão da matéria. ... ()
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925 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Prescrição. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Inexistentes vícios no acórdão embargado sanáveis pela via dos embargos de declaração, indevida é a pretensão defensiva de rediscussão do julgado. ... ()
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926 - TJSP. Embargos de Declaração. Embargos acolhidos para sanar contradição e aclarar obscuridade. Julgamento anulado. Necessidade de novo julgamento Embargos acolhidos.
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927 - STJ. Embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição de novos embargos de divergência. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
1 - É manifestamente incabível a interposição de novos embargos de divergência contra acórdão proferido por seção do STJ em anteriores embargos de divergência. ... ()
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928 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Embargos de divergência. Processo civil. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Pretensão de prequestionamento de matéria constitucional. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
1 - Não sendo possível identificar no acórdão embargado vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... ()
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929 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Contradição e omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, vícios que não se configuram no presente caso. ... ()
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930 - STJ. Embargos de declaração. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais negou provimento ao agravo interno, mantendo incólume a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... ()
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931 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Alegação genérica de omissão. Intuito protelatório evidenciado. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração pressupõem a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Os pretensos vícios devem ser precisamente apontados pelo Embargante, sendo insuficiente a mera impugnação genérica.... ()
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932 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. CORREÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. art. 85, §11 DO CPC. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Tal como previsto no art. 1.022, I a III, do CPC/2015, os embargos de declaração têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios, suprir omissões existentes ou corrigir erro material no acórdão. ... ()
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933 - TJSP. Recurso. Embargos infringentes. Ausência de requisito objetivo de admissibilidade. Embargos descabidos. Voto minoritário, que, em tese, poderia embasar os embargos infringentes, é manifestamente contrário aos interesses do ora recorrente. Recurso não conhecido.
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934 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Ausência. Acórdão que não apresenta nenhum defeito previsto pelo CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.
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935 - TJSP. Recurso. Rejeição. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Não há na redação do julgamento quaisquer dos vícios ou motivos autorizadores dos embargos. Embargos rejeitados.
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936 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inconformismo que não apresenta contradição, obscuridade ou omissão da decisão. Pretensa outorga de caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
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937 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão no acórdão embargado. Irresignação contra o expresso indeferimento da tese sustentada. Descabimento. Embargos rejeitados.
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938 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.
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939 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Constatação parcial. Decisão que não analisou agravo retido, mesmo reiterado em razões de apelação. Embargos parcialmente acolhidos.
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940 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Alegação de omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Tentativa de rediscussão do julgado. Descabimento. Via recursal inadequada. Embargos rejeitados.
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941 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.
Presente erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2. Embargos declaratórios acolhidos.... ()
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942 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Inovação recursal. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, aplicando-se a norma especial da Lei 8.038/1990, que não foi revogada com as regras do CPC/2015. Precedentes. ... ()
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943 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentalmente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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944 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento. Acórdão que explicita fundamentalmente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.
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945 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Cunho protelatório. Reconhecimento. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Multa. Necessidade. Embargos rejeitados.
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946 - TJPE. Processo civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria decidida. Inexistência de omissão ou contradição. Acórdão recorrido que contém a necessária motivação. Embargos rejeitados, à unanimidade de votos. O acórdão recorrido contém a necessária motivação, pronunciando-se explicitamente sobre todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia; afastamento de contradição alegada. Afastamento de consequência jurídica (preclusão) de fato realizado de forma motivada no acórdão embargado. Nada existe a aclarar no acórdão embargado. Os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria já julgada. Massiva jurisprudência interdita essa utilidade aos embargos de declaração. Precedentes do STJ. Embargos de declaração rejeitados.
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947 - TJPE. Embargos de declaração. Hipóteses do art. 619, CPP. Ausência. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os fundamentos do Recurso em Sentido Estrito foram todos devidamente enfrentados inexistindo no julgado omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou erro técnico, que possa ensejar o acolhimento dos embargos opostos. ... ()
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948 - TJPE. Embargos de declaração. Decisão embargada em sede de agravo de instrumento. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material de digitação.
«1. As hipóteses que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração estão declinadas no art. 535,CPC/1973. Não verificada a existência de qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, mas apenas o desiderato de nova análise das provas e do direito, imperiosa se afigura a rejeição do recurso. Embargos acolhidos, apenas para sanar erro de digitação no texto da decisão Embargos providos. Decisão Unânime.... ()
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949 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA MESMA PARTE - INADMISSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - UNIRRECORRIBILIDADE -
Reconhecido que, havendo a oposição de dois embargos de declaração, pela mesma parte e em face do mesmo acórdão, o segundo embargos interposto não pode ser conhecido, em razão da preclusão consumativa, operada pela oposição do primeiro - Ofensa ao princípio da unirrecorribilidade - Embargos de declaração não conhecidos.... ()
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950 - STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do CPP, art. 619, quando houver, na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para retificar eventual erro material do julgado. ... ()
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