(DOC. VP 241.1011.1830.4250)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Alegação genérica de omissão. Intuito protelatório evidenciado. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração pressupõem a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Os pretensos vícios devem ser precisamente apontados pelo Embargante, sendo insuficiente a mera impugnação genérica. 2 - Caso em que, sem indicar o Embargante qual seria a pretensa omissão do acórdão, se denota claro intuito protelatório do recurso, retardando indevidamente o desfecho do processo. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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