(DOC. VP 211.2151.2997.4468)

STJ. embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, ambiguidade, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do CPP, art. 619, quando houver, na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para retificar eventual erro material do julgado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote