Jurisprudência sobre
embargos
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951 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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952 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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953 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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954 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
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955 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
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956 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
Embargos rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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957 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração com nítido caráter infringente. Acórdão mantido.
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958 - TJPE. Embargos de declaração. Pretensão de reforma. Rejeição.
«1. Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, guardam nítida pretensão de reforma do julgado. ... ()
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959 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício não verificado. Embargos rejeitados. Hipótese em que os temas foram, todos, examinados explicitamente no aresto. Embargos, com evidente caráter infringente, rejeitados
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960 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PRETENSÃO DE OBTER A REFORMA DO ACÓRDÃO - IMPOSSIBILIDADE.
EMBARGOS REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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961 - TJSP. Embargos de Declaração. Caráter infringente. Embargante que pretende a alteração das conclusões do V. Acórdão. Decisão devidamente fundamentada. Inexistência de vícios sanáveis por meio de embargos. Embargos rejeitados
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962 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619). ... ()
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963 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual penal. Oposição de dois embargos declaratórios. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Preclusão consumativa. CPP, art. 619. Vícios inexistentes. Matéria suficientemente decidida. Embargos rejeitados.
1 - Em observância ao princípio da unirrecorribilidade recursal, não devem ser conhecidos os embargos de fl. 543 (Petição 00725706/2018), pois foram alcançados pela preclusão consumativa. Precedente. ... ()
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964 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Interposição contra decisão monocrática que não conheceu o recurso de agravo de instrumento sob a fundamentação de não cumprimento do disposto no CPC/1973, art. 526. Erro material evidenciado. Oposição dos embargos declaratórios em data anterior à publicação do acórdão. Intempestividade manifesta. Embargos declaratórios não conhecidos, erro material corrigido de ofício com efeitos modificativos para negar provimento ao agravo.
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965 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO MERITÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
-Os embargos de declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais eivadas de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição, consistindo a ocorrência de algum destes vícios pressuposto indispensável para a admissibilidade dessa espécie recursal. ... ()
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966 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Destinam-se os embargos de declaração a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.... ()
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967 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da requerida, agravante -
Alegação de erro material - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da decisão - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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968 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Provimento do recurso inominado devidamente fundamentado - Embargos rejeitados
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969 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não existência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão modificativa. Embargos rejeitados.
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970 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão modificativa. Embargos declaratórios rejeitados.
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971 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Inexistência. - Intuito de prequestionamento. Embargos rejeitados
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972 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão que apreciou integralmente a matéria objeto de agravo. Pretensão de alteração do julgado através da exposição de fato novo. Impossibilidade. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.
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973 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Acórdão embargado que acolheu os embargos da exequente e rejeitou os embargos dos executados para negar provimento ao agravo de instrumento interposto. Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão. Inequívoco caráter infringente. Fins de prequestionamento. Questões devidamente enfrentadas, discutidas e decididas fundamentadamente. Embargos rejeitados... ()
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974 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - Inocorrência - Embargos meramente infringentes e com fins de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS.
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975 - TJSP. Embargos de declaração. Vícios do CPC, art. 1.022 inexistentes. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados
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976 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração da apelação cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Embargos manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado. Aplicação de multa. CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Decisão unânime.
«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... ()
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977 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.
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978 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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979 - TJSP. Embargos de declaração - Apelação - Embargos de terceiro - Arguição de omissões - Inocorrência - Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas - Inconformismo que, sem razão, atribui efeitos infringentes aos embargos de declaração que não os admitem no geral e nem no particular - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados.
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980 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. JULGADO QUE SE PRONUNCIOU EXPRESSAMENTE SOBRE A MATÉRIA VENTILADA NOS EMBARGOS. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS
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981 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos declaratórios em embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Não ocorrência.
1 - É ressabido que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material, vícios inexistentes na espécie. ... ()
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982 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Violação art 535 do CPC/1973. Omissão. Inexistência. Reexame da matéria decidida. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os Embargos de Declaração possuem pressupostos específicos relacionados no CPC/1973, art. 535, sendo inviáveis quando inexistente qualquer dos vícios ali previstos, capazes de macular a decisão proferida. ... ()
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983 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... ()
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984 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Embargos de divergência não conhecidos. Ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado no mesmo sentido da jurisprudência atual do STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, exigindo para seu conhecimento a indicação de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em que teria incorrido o julgador (CPC/2015, art. 1.022 ). ... ()
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985 - TJPE. Embargos de declaração. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. Ação de repetição de indébito fiscal. Incompetência absoluta. Nulidade dos atos decisórios. Recurso prejudicado. Embargos declaratórios não conhecidos. Decisão unânime.
«1 - É absolutamente incompetente a justiça estadual para decidir sobre a restituição do Imposto de Renda Retido sobre a Fonte (IRRF) sobre proventos de qualquer natureza das sociedades de economia mista estaduais. ... ()
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986 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Erro material. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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987 - STJ. penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Inexistentes vícios no acórdão embargado sanáveis pela via dos embargos de declaração, indevida é a pretensão defensiva de rediscussão do julgado. ... ()
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988 - TJPE. Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos infringentes. Caso em que o embargante, autor de ação anulatória de ato jurídico (transação), julgada improcedente, pretende reabrir a discussão para novo exame da prova, segundo aquilo que entende pertinente. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados à unanimidade de votos.
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989 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... ()
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990 - STJ. Embargos de declaração. Intempestividade. Procedimento de natureza criminal. Prazo do art. 619, CPP. Embargos não conhecidos. 1. Tratando-se de procedimento de natureza criminal, o prazo para interposição de embargos de declaração é o previsto no art. 619, CPP, ou seja, dois dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos em razão da intempestividade.
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991 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. âmbito. Declaratória e repetição de indébito. Crédito tributário. Alegação da municipalidade de omissão de acórdão quanto à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da exação. Não ocorrência de outras omissões. Órgão julgador que não está vinculado aos argumentos expendidos pelas partes e nem obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais invocados. Embargos da municipalidade com caráter infringente. Embargos da municipalidade rejeitados.
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992 - TJSP. Embargos Declaratórios - Omissão, Erro e Contradição - Mera reiteração de embargos anteriormente opostos em face do mesmo acórdão - Embargos não conhecidos.
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993 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegações de erro material do acórdão recorrido - Ausente vício - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados... ()
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994 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Insurgência quanto ao não conhecimento do agravo de instrumento interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Intuito de rediscussão da matéria por prequestionamento. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. ... ()
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995 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de existência de vícios no julgado - Inocorrência - Mero inconformismo - Embargos de declaração que possuem fundamentação vinculada (CPC, art. 1.022) - Impossibilidade de nova discussão a respeito do mérito da demanda - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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996 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão e contradição não verificados. Embargos Rejeitados. Acórdão mantido.
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997 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEOR INFRINGENTE - PROPÓSITO DE INVERTER O JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS.
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998 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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999 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
-Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()
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1000 - TJSP. Recursos. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade e omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Embargos com fim de prequestionamento que devem observar os pressupostos elencados no CPC/1973, art. 535, I e II. Nítido caráter infringente demonstrado. Embargos rejeitados.
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