(DOC. VP 635.1438.9505.5299) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 

I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. PREQUESTIONAR OS DISPOSITIVOS §§ 1º, 2º E 3º DO CPC/73, art. 301, (APLICÁVEL À ÉPOCA), ATUALMENTE CPC/2015, art. 337, E OS arts. 41, 264, 294, 303 E 462 DO CPC/73 (APLICÁVEL À ÉPOCA), ATUALMENTE arts. 108, 329, 342 E 493 DO CPC/2015. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NO SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO, POR FORÇA DO PRINCÍPI

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