(DOC. VP 449.4204.9972.3667)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vício não verificado. Embargos rejeitados. Hipótese em que os temas foram, todos, examinados explicitamente no aresto. Embargos, com evidente caráter infringente, rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote