Jurisprudência sobre
embargos

801 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

802 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Erro material. Suprimento. Embargos de declaração parcialmente acolhidos sem efeito infringente.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

803 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Contradição - Inexistência de qualquer vício - Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado - Inaplicabilidade - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

804 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

805 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS COM NATUREZA INFRINGENTE PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

806 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende rediscutir os fundamentos do julgado - Ausência de vício - Caráter infringente dos embargos -Embargos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

807 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende rediscutir os fundamentos do julgado - Ausência de vício - Caráter infringente dos embargos -Embargos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

808 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende rediscutir os fundamentos do julgado - Ausência de vício - Caráter infringente dos embargos -Embargos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

809 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Embargante que pretende rediscutir os fundamentos do julgado - Ausência de vício - Caráter infringente dos embargos -Embargos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

810 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS COM NATUREZA INFRINGENTE PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

811 - STJ. Processual civil. Administrativo. Reajuste de 28,86%. Execução. Embargos à execução. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.

I - A jurisprudência do Tribunal Superior é firme no sentido de que não preenche os requisitos de admissibilidade a petição dos embargos de declaração que não indica nenhum dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535), caso dos autos, o que, por si só, é suficiente para o não conhecimento do recurso, na medida em que a deficiência da argumentação inviabiliza a compreensão exata da controvérsia a ser solvida, atraindo a incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

812 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão não verificada. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores de embargos de declaração, afigura-se nítido o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

813 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PONTO LEVANTADO NOS EMBARGOS QUE DEVE SER ESCLARECIDO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO V. ACÓRDÃO QUESTIONADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

814 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PONTO LEVANTADO NOS EMBARGOS QUE DEVE SER ESCLARECIDO. NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DO V. ACÓRDÃO QUESTIONADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

815 - STJ. Embargos de declaração em embargos de divergência. Subscritores. Ausência de procuração. Incidência da súmula 115/STJ.

1 - Não merece ser conhecido o recurso subscrito por advogados que não possuem poderes para representar o recorrente, a teor do que dispõe a Súmula 115/STJ, mesmo em se tratando de embargos declaratórios opostos em face de acórdão de Embargos de Divergência em Recurso Especial.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

816 - TJRS. Direito privado. Embargos infringentes. Interposição. Inadmissibilidade. Falta de requisitos. CPC/1973, art. 530. Embargos infringentes. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Acórdão que desconstituiu a decisão agravada, determinando realização de nova perícia. Inexistência de enffrentamento de mérito da demanda. Ausência de requisitos de admissibilidade dos embargos infrigentes.

«A interposição de embargos infringentes em sede de agravo de instrumento, é admitida, em caráter excepcional, quando o acórdão, por maioria, com efeito terminativo enfrenta e decide o mérito da demanda. Precedentes. Tendo o acórdão embargado desconstituído a decisão agravada, para fins de retomar o processo na origem com realização de nova perícia, por outro expert, sem solução de mérito portanto, persiste não decidido o provimento terminativo, não se enquadrando a hipótese dentre as admissíveis de embargos infringentes, impondo a inadmissibilidade do recurso. Os embargos infringentes objetivam modificar a decisão da maioria no órgão fracionário, predominante no acórdão recorrido, razão pela qual, no caso, tendo natureza desconstitutiva, não satisfaz os requisitos do CPC/1973, art. 530EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS, POR MAIORIA.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

817 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

818 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissão e obscuridade. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - O julgado embargado analisou fundamentadamente todas as questões submetidas ao crivo do STJ, nele não se apresentando nenhum dos vícios de expressão elencados no CPP, art. 619 (ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

819 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Alegação de omissão e obscuridade. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - O julgado embargado analisou fundamentadamente todas as questões submetidas ao crivo do STJ, nele não se apresentando nenhum dos vícios de expressão elencados no CPP, art. 619 (ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

820 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente hipótese autorizadora para a oposição de embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes inadmissíveis na espécie. Embargos de declaração não acolhidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

821 - TJSP. Embargos de declaração - Irresignação quanto a base de cálculo da multa por litigância de má-fé - Não cabimento de embargos de declaração - Embargos rejeitado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

822 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelada -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

823 - TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelada -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

824 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Decisão suficientemente fundamentada. Embargos opostos com caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

825 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo internos embargos de divergência em recurso especial. Acórdãos confrontados proferidos em juízos de cognição distintos. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade recursal, sem apreciação do mérito da controvérsia. Acórdão paradigma. Juízo de mérito. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.043, I e III. Embargos de divergência indeferidos liminarmente. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Primeira Seção do STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

826 - TJPE. Embargos de declaração. Pretensão de reforma. Rejeição.

«1. Não prosperam os embargos de declaração que, embora sob alegação de omissão guardam nítida pretensão de rediscussão do julgado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

827 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - EMBARGOS DO APELANTE ACOLHIDOS - EMBARGOS DO APELADO REJEITADOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

828 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Embargos de divergência. Processo civil. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados.

1 - Não sendo possível identificar no acórdão embargado vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a rejeição dos embargos é solução que se impõe.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

829 - TJPE. Embargos de declaração. Alegação de contradição entre o acórdão recorrido e a prova dos autos. Impossibilidade. Contradição externa. Inexistência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

«1. A contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e as provas dos autos, como pretende o recorrente. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

830 - TJPE. Embargos de declaração. Alegação de contradição entre o acórdão recorrido e a prova dos autos. Impossibilidade. Contradição externa. Inexistência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

«1. A contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e as provas dos autos, como pretende o recorrente. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

831 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Pedido julgado improcedente. MÉRITO. Autora que embasou pretensão em alienação fiduciária sobre direitos aquisitivos de imóvel. Ausência de comprovação do exercício, ainda que indireto, da posse sobre o bem imóvel. Ademais, autora detém propriedade fiduciária sobre os ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

832 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Âmbito. Desapropriação. Imóvel. Reconhecimento, por ocasião do julgamento de apelação, da área mensurada e de valor certo para indenização. Embargos oferecidos afirmando que para o cumprimento do julgado serão necessárias providências para nova retificação da matrícula, postulando que sejam expressamente consignados, no julgado, os estudos técnicos que deverão ser observados quando do cumprimento da sentença. Inviabilidade. Ausência de quaisquer vícios passíveis de alteração por meio dos embargos de declaração (obscuridade, contradição ou omissão). CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

833 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Não se confirmando o vício apontado ao acórdão, rejeitam-se os embargos declaratórios, com inadmissível caráter infringente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

834 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Desnecessidade de expressa referência do fundamento legal no acórdão impugnado. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

835 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Fins infringentes e intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

836 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

837 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Intenção de prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Acórdão devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

838 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão a ser suprimida. Caráter nitidamente infringente. Inadmissibilidade. Finalidade de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

839 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Pretensão de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Mero fim de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

840 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental. Embargos de divergência. Omissão inexistente.

I - Os embargos declaratórios são cabíveis para sanar obscuridade, contradição ou omissão, que inexistem no caso dos autos.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

841 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no CPC/1973, art. 535, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

842 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

843 - STJ. Penal. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em embargos de divergência em agravo regimental em recurso especial. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra ambíguo, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria decidida no acórdão increpado. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

844 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Contradição. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, e ssencialmente, reformar o decidido. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

845 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. Ou seja, o recurso em exame possui fundamentação vinculada, o que não foi observado no presente recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

846 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. Ou seja, o recurso em exame possui fundamentação vinculada, o que não foi observado no presente recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

847 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. Ou seja, o recurso em exame possui fundamentação vinculada, o que não foi observado no presente recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

848 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Acórdão que explicita fundamentalmente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

849 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Caráter infringente. Prequestionamento. Matéria já apreciada e decidida. Embargos recebidos, sem alteração do resultado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

850 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote