(DOC. VP 903.0657.2302.5002)

TJSP. Embargos de declaração - Embargos da ré, apelada - Alegação de omissão - Ausência do vício indicado no acórdão embargado - Pretendido reexame da causa - Inadmissibilidade - Embargos rejeitado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote