(DOC. VP 211.0290.8458.3336)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de omissão ou contradição. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada na decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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