Jurisprudência sobre
interposicao contra decisao monocratica
+ de 10.000 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
651 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. ERRO INESCUSÁVEL.
I - CASO EM EXAME. Agravo interno interposto contra decisão proferida por órgão colegiado, com o objetivo de reverter acórdão unânime da Câmara. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
652 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
653 - STJ. agravo regimental no recurso em habeas corpus manejado contra decisão monocrática de desembargador. Recurso manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o recurso ordinário em habeas corpus protocolado contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que não conheceu de impetração lá ajuizada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
654 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reclamo interposto contra decisão monocrática do desembargador relator. Writ manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que não conheceu da impetração originária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
655 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reclamo interposto contra decisão monocrática do desembargador relator. Writ manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que não conheceu da impetração originária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
656 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reclamo interposto contra decisão monocrática do desembargador relator. Writ manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que não conheceu da impetração originária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
657 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão monocrática de desembargador. Ausência de recurso. Mandamus manifestamente incabível. Agravo regimental desprovido.
1 - É incabível o habeas corpus interposto contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal Estadual, que não conheceu da impetração originária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
658 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Ausência de previsão legal. Recurso manifestamente incabível.
1 - O Agravo Interno somente é cabível contra decisão monocrática, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
659 - STJ. Agravo regimental. Embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática. Inviabilidade. Recurso indeferido liminarmente. Exegese dos arts. 266 do RISTJ e CPC/1973, art. 546, I. Agravo regimental desprovido.
«1. As redações dos arts. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e 546, I, do CPC/1973 - Código de Processo Civil são cristalinas em indicar o cabimento de embargos de divergência contra julgado proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial. Assim, decisões monocráticas de Ministros Relatores não desafiam a interposição dessa espécie recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
660 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Impossibilidade. Erro grosseiro.
1 - A interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro e inescusável, tendo em vista sua previsão exclusiva para atacar decisão monocrática do Relator. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
661 - STJ. Processual civil. Interposição de recurso especial contra decisão monocrática. Falta de esgotamento de instância.
1 - Recurso especial interposto contra decisão monocrática que julgou o recurso de Apelação em Embargos à Execução Fiscal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
662 - STJ. Processual civil. Interposição de agravo regimental contra decisão de colegiado. Erro grosseiro. Não conhecimento.
O agravo interno só é cabível contra decisão monocrática de relator, não podendo ser interposto em face de decisão colegiada do Tribunal. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
663 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicável. Agravo regimental não conhecido.
Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
664 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Dois recursos interpostos contra a mesma decisão. Preclusão. Unirrecorribilidade. Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 4ª turma. CPC/2015, art. 1.021. Não cabimento. Agravo interno não conhecido.
«1 - Revela-se defeso a interposição simultânea de dois agravos internos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
665 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária. Recurso especial não admitido na origem. Interposição de agravo interno no lugar de agravo em recurso especial. Decisão monocrática não admitindo o agravo. Habeas corpus contra decisão monocrática de relator. Impetração não conhecida. Agravo regimental não provido.
1 - Agravante teve seu recurso especial não admitido na origem. Interpôs agravo interno, com base no art. 33-A do RITJSP, no lugar de agravo em recurso especial. Presidente da Seção de Direito Criminal, relator do agravo interno (§ 4º do art. 33-A do RITJSP), proferiu decisão não admitindo o recurso. Impetração de habeas corpus contra decisão do relator do agravo interno. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
666 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático pela presidência do STJ. Possibilidade. Recurso especial interposto contra decisão monocrática. Ausência de exaurimento de instância ordinária. Aplicação da Súmula 281/STF. Agravo não provido.
1 - « O julgamento monocrático de recurso inadmissível pela Presidência do STJ encontra previsão no art. 21-E, V, do RISTJ, que possibilita ao Presidente desta Corte, antes da distribuição, não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tiver impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Desse modo, inexiste violação ao princípio da colegialidade, ainda mais quando subsiste a possibilidade de interposição de agravo interno contra a deliberação unipessoal.» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 14/02/2022, DJe 21/02/2022) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
667 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Interposição de mais de um recurso contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade. Precedentes. Recurso contra decisão monocrática de relator. Prazo. 5 (cinco) dias corridos. Lei 8.038/1990, art. 39. Intempestividade. Agravos regimentais não conhecidos.
1 - O agravo regimental de fls. 1.465-1.492 não merece ser conhecido, pois, segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, «quando da interposição simultânea de dois agravos regimentais contra o mesmo ato judicial e pelo mesmo agravante, deve ser conhecido apenas o primeiro deles, por força do princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
668 - TJSP. Direito processual civil. Agravo interno. Interposição contra acórdão. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I. Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão colegiada (acórdão), visando sua reforma. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o agravo interno contra decisão colegiada (acórdão). III. Razões de decidir 3. O agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, é cabível apenas contra decisões monocráticas proferidas pelo relator, sendo inadequado seu uso contra acórdão proferido por órgão colegiado. 4. O princípio da fungibilidade recursal não se aplica em caso de erro grosseiro na interposição do recurso. 5. Precedentes desta Corte e da E. Câmara reafirmam a inadequação da via eleita. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: «O agravo interno é inadmissível contra acórdão, sendo cabível apenas contra decisões monocráticas do relator, conforme previsão do CPC/2015, art. 1.021. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.021. Jurisprudência relevante citada: Agravo Interno Cível 1025813-03.2023.8.26.0100; Relator (a): Elói Estevão Troly; Agravo Interno Cível 1008205-79.2022.8.26.0438; Relator (a): Mendes Pereira(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
669 - TJSP. Agravo Interno. Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pleito de concessão de gratuidade da justiça, bem como o pleito subsidiário de diferimento de custas. Impossibilidade de conhecimento. Interposição de dois recursos contra a mesma decisão monocrática. Violação ao princípio da unirecorribilidade. Possibilidade de conhecimento, apenas, do primeiro recurso interposto. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
670 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
671 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
672 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
673 - STJ. Processual civil. Agravo interno contra decisão colegiada. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.021. Recurso não conhecido.
1 - Como se observa dos autos, o Agravo em Recurso Especial do recorrente não mereceu conhecimento pela Presidência do STJ em decisão monocrática de fls. 296-297, e/STJ. Foi interposto Agravo Interno às fls. 301-313, e/STJ, o qual não foi provido em acórdão às fls. 328- 333, e/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
674 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática. Não exaurimento da instância. Precedente da Corte Especial. Agravo regimental não provido.
«1. Consoante precedente da Corte Especial, AgRg no REsp 1.231.070/ES, quando o órgão colegiado aprecia embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, em verdade, não examina a controvérsia, mas apenas afere a presença, ou não, de um dos vícios indicados no CPC/1973, art. 535, I e II. Por conseguinte, o fato de existir decisão colegiada não impede nem inibe a subsequente interposição de agravo regimental, este sim, apto a levar ao órgão coletivo o exame da questão controvertida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
675 - STJ. Agravo interno contra acórdão da Corte Especial. Recurso manifestamente incabível.
«1. O agravo interno interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
676 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Interposição contra acórdão. Erro grosseiro. Recurso não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
677 - STJ. Penal e processo penal. Segundo agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Agravo não conhecido.
«1. O art. 258 do RISTJ admite a interposição de agravo regimental apenas contra decisão monocrática, não sendo cabível sua utilização para impugnar decisão proferida pelo órgão colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
678 - STJ. Penal e processo penal. Segundo agravo regimental. Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Art. 258 do RISTJ. Agravo não conhecido.
«1. O art. 258 do RISTJ admite a interposição de agravo regimental apenas contra decisão monocrática, não sendo cabível sua utilização para impugnar decisão proferida pelo órgão colegiado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
679 - STJ. Processual civil. Agravo interno interposto contra decisão colegiada. Recurso incabível. Não conhecimento.
«1 - In casu, a parte recorrente interpôs Agravo Interno contra a decisão colegiada de fls. 346-349/e/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
680 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exaurimento de instância. Inocorrência. Interposição de recurso especial contra decisão monocrática. Súmula 281/STF, por analogia. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias, assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
681 - STJ. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Reclamo interposto contra decisão colegiada. Incabimento. Inteligência do art. 258 do RISTJ. Não conhecimento.
«1. Afigura-se descabida a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada - acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
682 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão. Cabimento. Impossibilidade.
«1. De acordo com o disposto nos arts. 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso de agravo regimental somente é cabível contra decisão monocrática, sendo manifestamente inadmissível sua interposição contra acórdão. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
683 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão que não admite recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário é cabível agravo em recurso extraordinário para o STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
684 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão que não admite recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042, ambos do CPC, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário é cabível agravo em recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
685 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão que não admite recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário é cabível agravo em recurso extraordinário para o STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
686 - STJ. Agravo regimental. Interposição contra decisão que não admite recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento do reclamo.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 1º, e CPC/2015, art. 1.042, contra a decisão monocrática que não admite o recurso extraordinário é cabível agravo em recurso extraordinário para o STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
687 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Recurso especial interposto contra decisões monocráticas. Não exaurimento das instâncias. Súmula 281/STF.
«1. Diz a Carta Magna que compete ao STJ processar e julgar os recursos especiais interpostos contra decisões de única ou última instância proferidas pelos tribunais regionais e estaduais. Assim, enquanto for cabível recurso direcionado ao próprio órgão prolator da decisão recorrida, incabível se revela o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
688 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Recurso especial interposto contra decisões monocráticas. Não exaurimento das instâncias. Súmula 281/STF.
«1. Diz a Carta Magna que compete ao STJ processar e julgar os recursos especiais interpostos contra decisões de única ou última instância proferidas pelos tribunais regionais e estaduais. Assim, enquanto for cabível recurso direcionado ao próprio órgão prolator da decisão recorrida, incabível se revela o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
689 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Execução fiscal. Recurso especial interposto contra decisões monocráticas. Não exaurimento das instâncias. Súmula 281/STF.
«1. Diz a Carta Magna que compete ao STJ processar e julgar os recursos especiais interpostos contra decisões de única ou última instância proferidas pelos tribunais regionais e estaduais. Assim, enquanto for cabível recurso direcionado ao próprio órgão prolator da decisão recorrida, incabível se revela o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
690 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Recurso manifestamente incabível. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
691 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
692 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Agravo regimental não conhecido.
1 - Nos termos dos arts. 258 e 259 do RISTJ, somente é cabível agravo regimental contra decisões monocráticas proferidas pelo Relator, configurando erro inescusável a interposição desse recurso para impugnar julgamento colegiado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
693 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Interposição contra acórdão de turma. Decisão colegiada. Descabimento. Agravo não conhecido.consoante os termos do art. 258 do regimento interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisum monocrático, sendo inadmissível sua interposição contra decisão colegiada. (agrg no AgRg no re nos edcl no AgRg no AG Acórdão/STJ, Corte Especial, rel. Min. Humberto martins, DJE de 10/5/2018). Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
694 - STJ. Processual civil. Pedido de reconsideração contra decisão monocrática. Não cabimento. Recebimento como agravo regimental. Interposição após o prazo do recurso cabível, o que inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração não conhecido.
«I. O pedido de reconsideração de decisões monocráticas, legalmente previsto, é o Agravo Regimental, cujo prazo para interposição é de 5 dias, contados da publicação da decisão agravada. Todavia, tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, é possível o recebimento do pedido de reconsideração como Agravo Regimental, desde que ataque a decisão monocrática e seja apresentado no prazo previsto para a interposição do recurso cabível. Precedentes: STJ, RCD no AREsp 636.795/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 19/05/2015; STJ, RCD no AREsp 660.988/GO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 14/05/2015; STJ, RCD no AREsp 656.465/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 20/04/II. No caso, o pedido de reconsideração foi apresentado após o prazo de 5 (cinco) dias, previsto para a interposição do recurso cabível, sendo inviável o seu recebimento como Agravo Regimental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
695 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exaurimento de instância. Inocorrência. Interposição de recurso especial contra decisão monocrática. Súmula 281/STF. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias, assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
696 - TJRS. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.
NOS TERMOS DO ART. 318-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E DO ART. 1.021, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO SE RESTRINGE ÀS HIPÓTESES DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR, SENDO, PORTANTO, TOTALMENTE DESCABIDA SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO COLEGIADO. INVIÁVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, FACE À INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA OU DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, CARACTERIZANDO ERRO GROSSEIRO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
697 - TJRS. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.
NOS TERMOS DO ART. 318-A, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE E DO ART. 1.021, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO SE RESTRINGE ÀS HIPÓTESES DE DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR, SENDO, PORTANTO, TOTALMENTE DESCABIDA SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO COLEGIADO. INVIÁVEL APLICAR O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, FACE À INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA OU DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL, CARACTERIZANDO ERRO GROSSEIRO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
698 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Exaurimento de instância. Inocorrência. Interposição de recurso especial contra decisão monocrática. Súmula 281/STF.
1 - A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias, assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
699 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Adicional de insalubridade. Exaurimento de instância. Inocorrência. Interposição de recurso especial contra decisão monocrática. Súmula 281/STF. Agravo interno desprovido.
1 - A interposição de recurso especial é cabível somente quando esgotadas as vias recursais ordinárias, assim, inadmissível o recurso interposto contra decisão monocrática. Incidência, por analogia, da Súmula 281/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
700 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso interposto contra decisão colegiada. Erro grosseiro. Recurso manifestamente incabível. Não conhecimento.
1 - «Consoante o disposto no art. 258 do Regimento Interno do STJ, somente cabe agravo regimental contra decisão monocrática, não sendo cabível sua interposição contra decisão colegiada. Assim, a interposição de agravo regimental contra decisão colegiada constitui erro grosseiro, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal (AgRg no AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em, DJe de.) 13/12/2022 20/12/2022 ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote