Jurisprudência sobre
caderneta de poupanca
+ de 9.869 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
551 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Cobrança Caderneta de Poupança. Planos Verão, Collor I e II (recursos disponíveis). Hipótese de relação de direito material entre o depôsitante-poupadore o estabelecimento de crédito que atua como agente captador. Legitimidade do banco privadocaracterizada. Preliminar afastada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
552 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Ação de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Ação proposta pela empresa em processo falimentar. Irregularidade sanável. Princípio da instrumentalidade das formas. Aplicabilidade. Respeito ao direito dos credores da massa falida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
553 - TJSP. Correção monetária. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários não aplicados em caderneta de poupança. Planos bresser e verão. Contagem da correção monetária desde o não pagamento dos índices integrais e pela diferença que vier a ser apurada. Necessidade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
554 - TJSP. Prescrição. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Pretensão ao recebimento de diferença de correção monetária e não juros. Obrigação pessoal. Prazo vintenário. Aplicação do CCB, art. 177 de acordo com o estabelecido no CCB/2002, art. 2028. Prescrição inocorrente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
555 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição. Ação de cobrança de diferenças de rendimento de caderneta de poupança. Pretendida discussão sobre o fato constitutivo do direito. Inadmissibilidade. Ofensa ao instituto da coisa julgada. Inteligência do CPC/1973, art. 474. Revogação da liminar. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
556 - TJSP. Correção monetária. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferenças de remuneração. Possibilidade de inclusão dos expurgos inflacionários dos meses seguintes na correção monetária do débito reconhecido judicialmente, independentemente de constarem no pedido inicial ou na decisão exequenda. Reconhecimento. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
557 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Legitimidade da agravada reconhecida. Filiação ao IDecreto Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade para se beneficiar dos efeitos da sentença. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
558 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Caderneta de poupança. Cobrança de diferenças de rendimentos. Ordem de exibição dos extratos bancários. Aplicação de multa em caso de descumprimento. Cabimento. Inaplicabilidade da Súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso não provido na parte conhecida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
559 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Bloqueio incidente sobre saldo em conta poupança inferior a 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. A proibição legal vem alcançando não apenas valores depositados em caderneta de poupança, mas também os mantidos em conta corrente. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
560 - STJ. Agravo regimental. Apadeco. Execução. Embargos. Caderneta de poupança. Juros remuneratórios. Incidência apenas quanto aos meses de junho/87 e janeiro/89. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental não-Provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
561 - TJSP. Litisconsórcio ativo facultativo. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Correção monetária. Limitação prevista no CPC/1973, art. 46, parágrafo único. Inadmissibilidade. Inexistência de prejuízo à celeridade processual ou dificuldade para o exercício do direito de defesa. Litisconsórcio possível. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
562 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO EM CONTAS DE INVESTIMENTO. ART. 833, X DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE, APLICADA EM CADERNETA DE POUPANÇA OU OUTRAS MODALIDADES DE INVESTIMENTO. RESSALVA NAS HIPÓTES DE COMPROVADO ABUSO, MÁ-FÉ OU FRAUDE. PRECEDENTES. ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE NÃO APONTAM TAIS CONDIÇÕES, DE FORMA QUE NÃO É POSSÍVEL AFASTAR A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. DECISÃO QUE SE REFORMA.
1."Art. 833. São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (CPC/2015); ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
563 - TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam. Ação civil pública. Fase de cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Instituição bancária em liquidação extrajudicial. Legitimidade o banco sucessor para responder pelos direitos e obrigações do estabelecimento bancário sucedido. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
564 - TJSP. Juros. Moratórios. Cumprimento de sentença em ação civil pública relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Tratando-se de ilícito contratual os juros de mora são devidos desde a citação na ação de cumprimento da sentença. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
565 - TJSP. JUROS. Moratórios. Cumprimento de sentença em ação civil pública relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Tratando-se de ilícito contratual os juros de mora são devidos desde a citação na ação de cumprimento da sentença. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
566 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial.Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Débito judicial. Correção monetária. Tribunal de justiça.Tabela prática. Dissídio indemonstrado. Súmula 284-Stf. Impugnação específica. Ausência. Súmula 182/STJ.Aplicação analógica. Improvimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
567 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Sentença. Cumprimento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
568 - TJSP. JUROS. Remuneratórios. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Execução individual. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Juros devidos. Incorporação que deve ser feita ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
569 - STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica entre os casos comparados. Cumprimento individual de sentença relativa a expurgos inflacionários de caderneta de poupança. Incidência de juros remuneratórios não previstos no título exequendo. Impossibilidade. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência da Corte Especial e da Segunda Seção em sede de recurso especial repetitivo. Agravo interno não provido.
1 - O acórdão embargado, em autos de cumprimento individual de sentença coletiva, na qual houve condenação do Banco do Brasil S/A. ao pagamento de expurgos inflacionários sobre caderneta de poupança, entendeu que os juros remuneratórios não previstos no título executivo não podem ser objeto de execução, sob pena de ofensa à coisa julgada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
570 - STJ. Ação rescisória. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano collor I. Correção pelo ipc de abril de 1990. Erro de fato. Não ocorrência. Pedido improcedente.
«1. Inexiste erro de fato se o entendimento consubstanciado na decisão rescindenda está em sintonia com a jurisprudência de ontem e de hoje do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
571 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Legitimidade do agravado reconhecida. Filiação ao IDecreto Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade para se beneficiar dos efeitos da sentença. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
572 - TJSP. Família. Sentença. Cumprimento. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Legitimidade do agravado reconhecida. Filiação ao IDecreto Desnecessidade de comprovação do vínculo associativo com a entidade, para se beneficiar dos efeitos da sentença. Decisão mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
573 - STJ. Alimentos. Ação onde foram fixados na petição inicial os provisórios. Improcedência do pedido. Depósito em caderneta de poupança do valor de tais alimentos.
«Os alimentos provisórios são «devidos até a decisão final, inclusive o julgamento do recurso extraordinário, isto é, do recurso hoje especial. Mas a Turma entendeu que, ao determinar o depósito, a instância ordinária não ofendeu o Lei 5.478/1968, art. 13, § 3º.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
574 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Determinação de emenda da inicial para apresentação do valor real da causa antes da prolação de sentença líquida. Beneficiário da justiça gratuita. Auxílio da Contadoria Judicial. Possibilidade. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
575 - TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Sentença. Cumprimento. Caderneta de poupança. Ação civil pública. Instituição bancária em liquidação extrajudicial. Legitimidade o banco sucessor para responder pelos direitos e obrigações do estabelecimento bancário sucedido. Legitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
576 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. PRIMEIRO RECURSO IMPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelações cíveis e remessa necessária em ação de cobrança ajuizada por poupador contra o Estado de Minas Gerais, sucessor da Minas Caixa, visando ao recebimento de diferenças de correção monetária sobre caderneta de poupança em razão de expurgos inflacionários do Plano Collor I (1990). A sentença reconheceu parcialmente o direito à correção, limitando-a ao mês de março de 1990 e condenando o Estado ao pagamento da diferença apurada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
577 - TJSP. Penhora. Modalidade on line. Descabimento. Impenhorabilidade, até o limite de 40 salários mínimos, do valor depositado em caderneta de poupança. Existência de comprovação do caráter salarial da quantia bloqueada. Inteligência do CPC/1973, art. 649, incisos IV e X. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
578 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Correções em caderneta de poupança. Cobrança de diferenças de rendimento. Alegada ilegitimidade de parte do banco réu. Inadmissibilidade. Alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade «ad causam das partes envolvidas em contrato de direito privado, inclusive as instituições financeiras que operam como agentes captadores de recursos em cadernetas de poupança. Recurso não provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
579 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Fixação. Caderneta de poupança. Plano collor I. Entendimento jurisprudencial pacífico quanto à utilização do ipc nos meses de março (84,32%), abril (44,80%), maio (7,87%), junho (9,55%) e julho (12,92%) de 1990. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
580 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Diferença de remuneração. Plano Verão. Juros e correção monetária. Prescrição. Inocorrência. Ação de caráter eminentemente pessoal. Prazo vintenário. Acessórios com prazo prescricional idêntico ao do valor principal. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
581 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação civil pública. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Marco inicial para a incidência de juros moratórios que deve ser adotado desde a citação para a ação civil pública. Entendimento pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
582 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Caderneta de poupança. Correção monetária do chamado plano «collor i. Cobrança diferenças, mais juros. Admissibilidade. Exclusão, todavia, da condenação referente ao plano «collor II, não pedida. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
583 - TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
584 - TJSP. Embargos do devedor. Penhora. Quantia depositada em caderneta de poupança. Impenhorabilidade da verba até o limite de quarenta salários mínimos. Inteligência do CPC/1973, art. 649, X. Verba honorária devida pelo embargado em observância ao princípio da causalidade. Procedência mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
585 - TJSP. Correção monetária. Contrato de financiamento imobiliário. Índice de reajuste do saldo devedor. Afastamento dos índices da caderneta de poupança, especificamente, da tr. Aplicação que pode ensejar anatocismo. Contrato anterior à Lei 8.177/91. Adoção do inpc como requerido. Recurso dos autores provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
586 - TJSP. Correção monetária. Ação de cobrança. Diferenças de créditos em caderneta de poupança. Plano Verão. Utilização da Tabela Prática editada pelo Tribunal de Justiça. Admissibilidade, por refletir a variação da inflação. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
587 - TJSP. Correção monetária. Cobrança. Diferenças de crédito em caderneta de poupança. Utilização da tabela prática editada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Admissibilidade, por refletir a variação da inflação. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
588 - STJ. Civil. Poupança. Agravo no recurso especial. Diferença de aplicação de índices de correção monetária. Prescrição. Vintenária.. A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. Precedentes.
Agravo no recurso especial não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
589 - TJSP. Correção monetária. Índice. Contrato de financiamento imobiliário. Reajuste do saldo devedor. Afastamento dos índices da caderneta de poupança, especificamente, da TR. Aplicação que pode ensejar anatocismo. Contrato anterior à Lei nº: 8.177/91. Adoção do INPC como requerido. Recurso provido neste aspecto.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
590 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Plano verão e collor I. Incidência da tabela prática após o ajuizamento da ação. Manutenção da aplicação ante o principio 'tantum devolutum quantum appellatum'. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
591 - STJ. Agravo regimental. Ação de cobrança. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano bresser. Aniversário da poupança na segunda quinzena do mês. Expurgo inflacionário não devido. Litigância de má-Fé. Base de cálculo. Valor da causa. Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
592 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano Collor I. Título judicial em parte inexequível. Objeto de execução que deve ficar restrito aos valores não transferidos ao Banco Central. Juros de mora. Termo inicial. Incidência a partir da citação. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
593 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Pedido de suspensão do julgamento do feito para aguardar decisão final em recuso representativo da controvérsia. Indeferimento. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva. Revisão. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
I - A suspensão prevista na «lei de recursos repetitivos, somente se aplica aos Recursos Especiais que estejam em processamento nos Tribunais de Justiça ou nos Tribunais Regionais Federais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
594 - STJ. Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Condenação imposta à Fazenda Pública. Servidores públicos. Diferenças remuneratórias. Juros e correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º, que alterou o Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Juros moratórios correspondentes aos aplicáveis à caderneta de poupança. Correção monetária. Ipca.
«1. O Tribunal de origem consignou que «os juros de mora, por sua vez deverão ser calculados em 6% ao ano, a contar da citação e, que a correção monetária deveria ter como índice o IPCA, nos termos do recurso especial julgado nos moldes do CPC/1973, art. 543-C(1.270.439/PR). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
595 - STJ. Agravo regimental. Apadeco. Execução. Embargos. Caderneta de poupança. Juros remuneratórios. Incidência apenas quanto aos meses de junho/87 e janeiro/89. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental não-Provido. Aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
596 - STJ. Agravo regimental. Apadeco. Execução. Embargos. Caderneta de poupança. Juros remuneratórios. Incidência apenas quanto aos meses de junho/87 e janeiro/89. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Agravo regimental não-Provido. Aplicação de multa.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
597 - STJ. Execução. Impenhorabilidade. Embargos do devedor. Revisão de contrato. Possibilidade. Alimentos. Verba alimentar, depósito bancário em caderneta de poupança e outras aplicações financeiras. Penhorabilidade. Limites. CPC/1973, arts. 620, 649, X e 745. Lei 9.467/1997, art. 3º.
«1. Admite-se a revisão de contratos, inclusive aqueles objeto de confissão de dívida, em sede de embargos à execução. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
598 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos. Inflação apurada. Moeda corroída. Atualização monetária.Correção. Real valor do dinheiro. Instituição financeira. Prescrição. Vintenária. Recurso manifestamente improcedente. Multa, CPC, art. 557, § 2º.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
599 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Liquidação prévia. Necessidade. Precedente da Segunda Seção. Agravo interno desprovido.
1 - A Segunda Seção do STJ pacificou o entendimento jurisprudencial de que «o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado» (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/12/2020, REPDJe 05/04/2021, DJe de 10/02/2021). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
600 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Valores bloqueados em caderneta de poupança. Impenhorabilidade. CPC/1973, art. 649, X. Alcance. Limite de impenhorabilidade do valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Má-fé não analisada pelo tribunal local. Incidência da Súmula 83/STJ. Recurso não provido.
«1 - «É possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe 19/12/2014). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote