Jurisprudência sobre
caderneta de poupanca
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451 - TJSP. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano «collor II. Diferenças eventualmente devidas que não foram objeto do pedido, da sentença e do acórdão. Pretensão de inclusão na liquidação. Descabimento. Recurso provido.
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452 - TJSP. Juros. Moratórios. Ação civil pública. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Incidência a partir da citação para a ação coletiva. Entendimento pacificado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Recurso provido.
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453 - TJSP. Sentença. Liquidação. Execução baseada em ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Prévia liquidação do julgado. Desnecessidade. Apuração do «quantum debeatur, que, no caso, depende apenas de meros cálculos aritméticos. Recurso provido.
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454 - TJSP. Sentença. Liquidação. Execução baseada em ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Prévia liquidação do julgado. Desnecessidade. Apuração do «quantum debeatur, que, no caso, depende apenas de meros cálculos aritméticos. Recurso provido.
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455 - TJSP. Sentença. Liquidação. Execução baseada em ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Plano Verão. Prévia liquidação do julgado. Desnecessidade. Apuração do «quantum debeatur, que, no caso, depende apenas de meros cálculos aritméticos. Recurso provido.
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456 - TJSP. Multa diária. Cominatória. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ação de cobrança de diferenças de remuneração. Determinação que a instituição bancária apresente os extratos, sob pena de multa. Afastamento da imposição de multa. Recurso provido em parte.
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457 - TJSP. Correção monetária. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Plano verão. Inocorrência do «fato do príncipe. Contrato celebrado antes da intervenção do estado. Intervenção estatal ocorrida quando o direito a remuneração já havia se consolidado. Recurso improvido.
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458 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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459 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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460 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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461 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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462 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento provisório de sentença. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Levantamento. Caução. Idoneidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Suspensão. Inaplicabilidade. Não provimento.
«1. A conclusão do Tribunal de origem quanto à idoneidade da caução prestada é imune ao crivo do recurso especial, haja vista as disposições do verbete 7 da Súmula desta Casa. ... ()
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463 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ipc. Janeiro/89. Plano verão. Índice inflacionário como parâmetro da atualização monetária. Direito adquirido reconhecido. Índice de 42,72% que se apresenta em consonância com o entendimento jurisprudencial. Recurso nesta parte improvido.
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464 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Execução. Expurgos inflacionários de planos econômicos em caderneta de poupança. Homologação das contas apresentadas pelo perito judicial nomeado. Não demonstração efetiva do alegado excesso de execução. Ônus que incumbia ao agravante. Decisão confirmada. Recurso improvido.
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465 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano econômico. Cobrança de diferenças, mais juros. Admissibilidade. Direito adquirido aos créditos de acordo com a sistemática alterada. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso improvido.
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466 - TJSP. Prescrição. Prazo. Correção monetária. Cobrança de diferença de remuneração da caderneta de poupança. Lapso prescricional de 20 (vinte) anos. Aplicação da regra geral do CCB, art. 177. Prescrição inocorrente. Preliminar rejeitada
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467 - TJSP. Prescrição. Interrupção. Ocorrência. Ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos. Medida preparatória para futura propositura de ação de cobrança de diferença de correção monetária em caderneta de poupança. Caráter interruptivo das cautelares preparatórias. Reconhecimento. Recurso provido.
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468 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Legitimidade passiva. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Incidência.
«1. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, a instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo da lide em que se pretende o recebimento das diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários do Plano Collor II. ... ()
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469 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA - POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido da possibilidade de penhora de numerário depositado em caderneta de poupança do executado para a satisfação de crédito trabalhista, a partir da vigência do diploma processual civil de 2015, por se enquadrar no conceito de «prestação alimentícia para os fins do CPC, art. 833, § 2º. A esse respeito, o CF/88, art. 100, § 1º expressamente caracteriza os débitos de natureza alimentícia como «aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil". Precedentes. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .
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470 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução fiscal. Penhora. Caderneta de poupança. Aplicabilidade do disposto no CPC/2015, art. 833, X. Precedentes.
1 - A teor do disposto no CPC/1973, art. 649, X (equivalente ao CPC/2015, art. 833, X), é impenhorável o montante de até quarenta salários-mínimos depositado não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. Precedentes. ... ()
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471 - TJSP. Agravo de instrumento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Diferença de rendimento. Plano collor II. Ação de cobrança. Cálculo do débito. Remessa dos autos ao contador do juízo, na fase de liquidação da sentença. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.
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472 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Planos econômicos. Caderneta de poupança. Exibição de extratos. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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473 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação civil pública. Planos econômicos. Caderneta de poupança. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não configuração. Ação coletiva. Prescrição quinquenal. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Recurso não provido.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem resolve todas as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
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474 - TJSP. Caderneta de poupança. Reconhecimento do direito do depositante em receber a diferença decorrente de plano econômico. Ofensa ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido com a aplicação retroativa da lei.
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475 - TJSP. Caderneta de poupança. Planos verão (janeiro/89) e collor I (abril e maio/90). Índices do ipc consagrados pela jurisprudência. Direito adquirido. Diferença de correção monetária devida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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476 - STJ. Sistema Financeiro Nacional. Caderneta de poupança. Correção monetária. Alteração de critério em virtude da Lei 8.024/90.
«Na ação de cobrança para reaver a diferença de rendimentos, é parte legítima passiva «ad causam a instituição financeira privada com a qual foi celebrado o contrato de depósito, porque lei nova não pode alterar negócio jurídico firmado sob o império de diploma legislativo anterior.... ()
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477 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Cobrança da diferença relativa a expurgos inflacionários decorrentes da adoção de novo indexador. Incidência desde a citação, quando o devedor teve ciência inequívoca da cobrança efetuada pelo credor. Recurso desprovido.
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478 - TJSP. FIANÇA - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA «ON LINE REALIZADO EM CADERNETA DE POUPANÇA DO DEVEDOR - VALOR INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA COM BASE NO ART. 833, X DO CPC - DECISÃO REFORMADA
AGRAVO PROVID(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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479 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano collor II. Ação de cobrança. Diferença de rendimentos. Determinação de aplicação do ipc. Inadmissibilidade. Aplicação da Lei 8177/91. Incidência da taxa referencial. Recurso parcialmente provido.
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480 - TJSP. Prescrição. Prazo. Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Diferenças de remuneração. Plano collor I. Juros remuneratórios e correção monetária. Prescrição. Inocorrência. Aplicação do art. 2028, do novo Código Civil c.c. O CCB, art. 177. Prazo vintenário. Preliminar rejeitada.
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481 - TJSP. Prescrição. Prazo. Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Diferenças de remuneração. Plano collor I. Juros remuneratórios e correção monetária. Prescrição. Inocorrência. Aplicação do art. 2028, do novo Código Civil c.c. O CCB, art. 177. Prazo vintenário. Preliminar rejeitada.
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482 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Caderneta de poupança. Exibição de documentos. Recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STF. Prescrição. Inovação recursal. Precedentes.
«1. - Ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, o julgado não vai de encontro à determinação de suspensão do processo, pelo Supremo Tribunal Federal, feitas nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797- (AgRg no AREsp 11.071/PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 24/10/2011). ... ()
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483 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Direito adquirido do poupador à atualização dos seus depósitos pelo critério vigente à época da abertura ou renovação do contrato. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso do autor provido.
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484 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano collor. Poupança reajustada com índice diferente do devido. Direito à adequação sob pena de se perpetuar a situação de desequilíbrio contratual. Crédito reconhecido em favor do poupador. Recursos não providos.
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485 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidência de novo indexador. Admissibilidade. Reconhecimento do direito adquirido à atualização pretendida. Entendimento pacífico do STJ no sentido de que o índice aplicável é o de 42,72% (ipc), para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989. Ação procedente. Recurso desprovido.
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486 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança. Diferença de rendimentos de caderneta de poupança. Demanda em fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Determinação de que o impugnante deposite os honorários periciais. Cabimento. Incidência do princípio da causalidade. Recurso não provido.
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487 - TJSP. Prescrição. Prazo. Cobrança. Contrato. Depósito. Caderneta de poupança. Pretensão ao recebimento à diferença de remuneração. Plano Bresser. Prazo vintenário e não de cinco anos a prescrição para reclamar juros remuneratórios de cadernetas de poupança, por se tratar de componentes que a integram. Inaplicabilidade do inciso III, § 10, do CCB/1916, art. 178 e 206 do Código Civil de 2002. Prescrição inocorrente. Preliminar rejeitada.
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488 - TJSP. Apelação com revisão. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Ação de cobrança da diferença de rendimento referente ao mês de janeiro de 1989, creditado no mês seguinte. Pagamento da correção medida pelo ipc para o mês em questão. Necessidade. Alterações governamentais que não retroagem para alcançar cadernetas de poupança anteriormente abertas, devendo ser respeitado o direito adquirido. Recurso provido.
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489 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Recurso repetitivo. Devolução dos autos ao tribunal de origem.
«1 O recurso especial cujo julgamento encontra-se sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual se discute a incidência dos expurgos inflacionários sobre saldo de poupança deve retornar ao tribunal de origem para posterior reapreciação do mérito recursal. ... ()
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490 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Sobrestamento. Recurso repetitivo. Devolução dos autos ao tribunal de origem.
«1. O recurso especial cujo julgamento encontra-se sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual se discute a incidência dos expurgos inflacionários sobre saldo de poupança deve ... ()
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491 - TJSP. Contrato bancário. Conta corrente vinculada à conta poupança. Natureza circulatória. Impenhorabilidade desconfigurada. Manutenção da decisão. É possível diferenciar os depósitos feitos em caderneta de poupança daqueles efetivados em contas com este nome, mas com natureza de circulação monetária. Agravo não provido.
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492 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Rendimento em caderneta de poupança. Alegação de excesso de execução. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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493 - TJSP. Penhora. Incidência sobre numerário em caderneta de poupança. Inadmissibilidade. Hipótese. Impenhorabilidade até o limite de quarenta salários mínimos inexistente abuso ou má-fé. CPC, art. 649, X. Resguardo da importância mínima necessária para subsistência do devedor. Recurso provido.
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494 - TJSP. Caderneta de poupança. Plano Collor II (1991). Cobrança. Determinação para que o agravante apresente extratos de cadernetas de poupança, sob pena de aplicação do disposto no art. 359. Viabilidade da exibição por tratar-se de documentos comuns às partes litigantes. Admissibilidade da penalidade imposta na decisão hostilizada. Inteligência do CPC/1973, art. 359. Prazo de apresentação razoável e já estendido em vista de toda a tramitação. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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495 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Diferença de remuneração. Plano Collor I. Determinação de inclusão no polo ativo de cotitular da conta poupança objeto do pedido. Admissibilidade. Fato que não modifica substancialmente o processo e não causa prejuízo algum ao agravante. Recurso parcialmente provido.
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496 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de Poupança. Alegação de que a correção monetária incidente sobre o quantum da condenação não pode ser efetuada através da aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Descabimento. A adoção da mencionada tabela equivale à aplicação dos mesmos índices utilizados para a atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos índices expurgados decorrentes dos demais planos econômicos. Precedentes desta Colenda Câmara. Recurso desprovido
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497 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Período referente à março de 1990. Plano Collor I. Documentos que comprovam a inexistência de saldo em conta de poupança no período requerido. Improcedência do pedido. Recurso desprovido.
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498 - TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Execução individual. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. Recurso improvido.
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499 - TJSP. Correção monetária. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Execução individual. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices de poupança. Recurso parcialmente provido.
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500 - TJSP. Agravo de instrumento. Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação civil pública. Comprovação de que os valores relativos aos depósitos em caderneta de poupança foram excluídos da transferência do ativo. Inexistência. Responsabilidade exclusiva assumida inclusive pelas obrigações relativas às contas de poupança. Preliminar rejeitada.
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