Jurisprudência sobre
caderneta de poupanca
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501 - TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Execução individual. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e não pelos índices da poupança. Recurso parcialmente provido.
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502 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Determinação pelo Supremo Tribunal Federal de sobrestamento de todos os recursos em que tal discussão é perpetrada. Recurso suspenso.
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503 - TJSP. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Ausência de documento que aponte para existência de conta poupança. Documento indispensável. CPC/1973, art. 283. Ônus da parte autora. Inépcia da petição inicial. Ação julgada extinta, sem resolução do mérito. Recurso provido.
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504 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Recurso especial. Caderneta de poupança. Índice aplicado. Ipc.
1 - Consoante orientação jurisprudencial deste STJ, o índice de atualização monetária das contas poupança com período mensal aquisitivo iniciado anteriormente ao dia 15 de janeiro de 1989 deve incluir a variação integral do IPC (42,72%).... ()
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505 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos.Inflação apurada. Moeda corroída. Atualização monetária. Correção. Real valor do dinheiro.Aplicação da súmula 83/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Multa, CPC, art. 557, § 2º.
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506 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos.Inflação apurada. Moeda corroída. Atualização monetária. Correção. Real valor do dinheiro.Aplicação da súmula 83/STJ. Recurso manifestamente improcedente. Multa, CPC, art. 557, § 2º.
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507 - TJSP. Caderneta de poupança. Medida cautelar. Exibição de documentos devida, inteligência do CPC/1973, art. 358, III. Irrelevante prova da recusa da instituição financeira em exibir os documentos. Honorários advocatícios mantidos. Apelo desprovido.
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508 - TJSP. Prova. Documento. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Extrato bancário juntado com a inicial da execução é apto a comprovar a existência da conta poupança junto à instituição financeira, no período relativo ao Plano Verão. Decisão reformada. Recurso provido.
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509 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança das diferenças de correção monetária de caderneta de poupança. Legitimidade ativa dos herdeiros legítimos da falecida titular da conta, enquanto não feito o respectivo inventário. Prejudicial afastada.
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510 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Plano verão. Demanda que objetiva o recebimento da diferença de correção monetária incidente sobre aplicação em caderneta de poupança. Legitimidade passiva da instituição financeira. Recurso parcialmente provido.
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511 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Cobrança. Diferença de rendimentos. Plano Verão. Aplicação de índices inadequados. Reposição. Necessidade. Direito, entretanto, somente em relação às contas com vencimento na primeira quinzena do mês. Recurso parcialmente provido.
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512 - TJSP. Prazo. Prescrição. Caderneta de poupança. Planos econômicos. Cobrança de diferença de remuneração. Plano verão e collor I. Prescrição qüinqüenal. Inocorrência. Imprescritibilidade reconhecida. Aplicação do Lei 2313/1954, art. 2º, § 1º. Recurso parcialmente provido.
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513 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Cobrança. Diferença de Rendimentos. Contrato Depósito. Caderneta de Poupança. Extratos que comprovam a titularidade da conta pela autora. Carência afastada. Preliminar rejeitada, imposta a pena pela litigância de má-fé.
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514 - STJ. Processual civil. Juros de mora e correção monetária. Matéria pendente de trânsito em julgado no STF.ADI 4.357/df eADI 4.425/df. Sobrestamento do feito. Descabimento. Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Lei 11.960/2009. Inconstitucionalidade parcial por arrastamento declarada pelo STF. Precedente da Primeira Seção. Correção monetária. Observância da natureza da dívida. Juros de mora. Caderneta de poupança.
«1. A partir da declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º: a) aplicam-se às dívidas da Fazenda Pública os índices de correção monetária que reflitam a inflação acumulada no período, observada a natureza do débito, afastando-se a incidência dos índices de remuneração básica da caderneta de poupança; b) os juros moratórios corresponderão aos juros aplicáveis à caderneta de poupança, exceto quando a dívida ostentar natureza tributária, para a qual prevalecerão as regras específicas. Nesse sentido: REsp 1.270.439/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, DJe 2.8.2013. ... ()
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515 - TJSP. Tutela antecipada. Requisitos. Cobrança. Correção monetária. Depósito. Caderneta de poupança. Pretensão de exibição, pelo banco-depositário, dos extratos bancários da contas de poupança. Verossimilhança das alegações. Liminar deferida para a apresentação dos documentos pleiteados, sob pena de multa diária. Recurso provido para este fim.
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516 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença não creditada. Planos verão. Realinhamento dos capitais investidos. Possibilidade. Incidência da tabela prática. Admissibilidade. Aplicação do princípio «tantum devolutum quantum apelatum. Ação procedente. Recurso desprovido.
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517 - TJSP. Caderneta de poupança. Planos Bresser e Verão. Banco réu que ao invés de interpor apelação protocolizou recurso inominado. Erro grosseiro, não se aplicando o princípio da fungibilidade para o caso. Recurso não conhecido.
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518 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. A INCIDÊNCIA DO CDC NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL PREVISTA EM SEU art. 27. TRATANDO-SE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS (QUE INTEGRAM O PRINCIPAL), HÁ DE SE OBSERVAR O PRAZO VINTENÁRIO DO CODIGO CIVIL DE 1916, art. 177, VIGENTE À ÉPOCA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO art. 2028 DO ATUAL DIPLOMA LEGAL. A AÇÃO MOVIDA OBJETIVA O CUMPRIMENTO DAQUILO QUE FOI CONTRATADO PELO BANCO, A FIM DE QUE ELE PAGUE OS VALORES INDEVIDAMENTE EXPURGADOS EM RAZÃO DA MÁ APLICAÇÃO DE PLANO ECONÔMICO. A MUDANÇA NA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DEVERIA VALER APENAS PARA AS CONTAS COM DATA DE ANIVERSÁRIO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS E LEIS QUE INSTITUÍRAM OS PLANOS, MAS OS BANCOS A ESTENDERAM PARA TODAS AS CADERNETAS. A AUTORA, DE FATO, POSSUÍA CADERNETA DE POUPANÇA NO PERÍODO EM QUE VIGEU O PLANO ECONÔMICO MENCIONADO NA INICIAL, MERECENDO RECEBER O QUE LHE FOI EXPURGADO, OU SEJA, A DIFERENÇA DO QUE FOI DEPOSITADO E O REALMENTE DEVIDO. RECURSO DESPROVIDO.
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519 - TJSP. CORREÇÃO MONETÁRIA. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Atualização que deve ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso provido.
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520 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Atualização monetária. Legitimidade passiva. Banco depositário. Aplicação Súmula 83/STJ. Recurso especial fundamentado na alínea a. Possibilidade. Precedentes.
«I.- O banco depositário tem legitimidade passiva para responder pelas ações que visam à atualização das cadernetas de poupança pelos índices inflacionários expurgados pelos Planos Bresser e Verão. ... ()
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521 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativo financeiro. Caderneta de poupança. Admissibilidade da constrição, pois a impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833 não é absoluta. Extratos bancários juntados que demonstram a utilização da conta poupança para fins de conta corrente, com utilização da ferramenta de débito automático. Ademais, nenhum elemento de prova trouxe a Ementa: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de ativo financeiro. Caderneta de poupança. Admissibilidade da constrição, pois a impenhorabilidade prevista no CPC/2015, art. 833 não é absoluta. Extratos bancários juntados que demonstram a utilização da conta poupança para fins de conta corrente, com utilização da ferramenta de débito automático. Ademais, nenhum elemento de prova trouxe a agravante a respeito da implicação da constrição, o que leva a crer que o valor penhorado não tem o condão de afetar as suas necessidades básicas. Manutenção do bloqueio. Recurso improvido. Decisão mantida.
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522 - TJSP. Correção monetária. Tabela prática. Cobrança de diferenças de créditos em caderneta de poupança. Plano econômico. Utilização da tabela prática. Admissibilidade, por refletir a variação da inflação. Sentença de procedência da ação mantida. Recurso improvido.
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523 - TJSP. Agravo de instrumento. Penhora. Incidência sobre poupança vinculada a conta corrente. Modalidade de aplicação que permite imediata disponibilidade e livre movimentação. Caderneta de poupança típica não caracterizada. Inaplicabilidade da impenhorabilidade prevista no CPC/1973, art. 649, X. Bloqueio mantido. Recurso não provido neste aspecto.
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524 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Excesso de execução. Envio dos autos ao contador judicial. Descabimento. Hipótese em que a apuração do «quantum debeatur depende de meros cálculos aritméticos. Recurso improvido.
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525 - STJ. Agravo regimental. Ação de cobrança. Correção monetária. Caderneta de poupança. Prazo prescricional vintenário. Planos bresser e verão. Índice inflacionário. Ipc. Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte. Recurso improvido.
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526 - STJ. Processual civil e administrativo. Caderneta de poupança. Correção monetária. Medida Provisória 168/1990 e Lei 8.024/90. Legitimidade passiva.
«1. A Corte Especial, no julgamento do ERESP 167.544/PE, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal. ... ()
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527 - TJSP. Sistema financeiro da habitação. Reajuste de prestações. Ação revisional. Adoção da taxa referencial (tr). Admissibilidade. Contrato que estipulou correção do saldo devedor pelos mesmos índices aplicados aos saldos de caderneta de poupança. Recurso desprovido.
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528 - TJSP. PROCESSO
Cumprimento de sentença - Juros - Caderneta de poupança - Taxa variável atrelada à Selic - Aplicação - Possibilidade: - A remuneração da caderneta de poupança é atrelada à taxa Selic.... ()
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529 - TJSP. Prazo. Prescrição. Ação de cobrança de diferença de remuneração. Correção Monetária. Caderneta de Poupança. Violação de direito pessoal do depositante, cujo prazo prescricional é de 20 anos, regulado pelo CCB/1916, art. 177. Lapso prescricional descaracterizado. Recurso desprovido.
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530 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Caderneta de poupança. Prescrição. Ilegitimidade passiva da instituição financeira. Matérias julgadas pelo rito do CPC/1973, art. 543-C. Agravo regimental a que se nega provimento.
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531 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança (Plano Verão). Fixação em meio por cento ao mês com finalidade de restabelecer equilíbrio financeiro. Necessidade. Incidência desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. Observância. Recurso do poupador provido.
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532 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Legitimidade passiva do banco depositário. Prescrição vintenária. Índice inflacionário (ipc). Acórdão recorrido em harmonia com o entendimento desta corte. Recurso improvido.
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533 - TJSP. Agravo de instrumento. Prescrição. Prazo. Expurgo inflacionário. Caderneta de poupança. Inocorrência do decurso de vinte anos para a propositura da ação civil pública. Execução individual, precedida de habilitação do crédito, antes do quinquênio prescricional. Prescrição afastada. Recurso improvido.
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534 - TJSP. Penhora. Incidência sobre valores recebidos em ação de cobrança. Rosto dos autos. Caderneta de poupança. Diferença de expurgos inflacionários de planos econômicos. Impenhorabilidade, nos termos do CPC/1973, art. 649, X. Inadmissibilidade. Proteção legal restrita a valores efetivamente depositados em conta poupança. Constrição mantida. Recurso improvido.
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535 - TJSP. Penhora. Incidência sobre saldo mantido em caderneta de poupança. Inadmissibilidade. Óbice previsto no CPC, art. 649, X. Observância. Montante existente na conta que não supera quarenta salários mínimos. Hipótese. Decisão de manutenção do bloqueio reformada. Recurso provido.
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536 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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537 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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538 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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539 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Caderneta de poupança. Ação de cobrança. Rendimentos. 0,5% (meio por cento) ao mês desde a data do evento, quando deveriam ter sido creditados em relação à diferença de rendimentos reconhecida nesta ação. Recursos improvidos, com observação.
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540 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Sobrestamento. Desnecessidade. Consolidação da jurisprudência da Segunda Seção desta corte sob o rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-c). Súmula 83/STJ. Agravo regimental desprovido.
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541 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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542 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Bloqueio de valor em caderneta de poupança integrada à conta-corrente. Impossibilidade. Desnecessidade de revolvimento de matéria fático-probatória dos autos. Súmula 7/STJ. Inaplicabilidade. Recurso não provido.
«1 - O legislador previu a impenhorabilidade absoluta do depósito em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, devendo-se ter, quanto a esse comando, interpretação restritiva, admitindo-se a mitigação dessa ordem apenas no caso de pensão alimentícia, ou se comprovada má-fé ou fraude. Precedentes. ... ()
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543 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Cumprimento de sentença. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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544 - STJ. Agravo regimental. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva da instituição financeira. Correção monetária.
1 - A recomposição do saldo da reserva de poupança não bloqueado junto ao Bacen é de responsabilidade do banco depositário.... ()
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545 - TJSP. Apelação com revisão. Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Diferença de rendimento. Caderneta de poupança. Instituição financeira depositária dos valores. Legitimidade passiva reconhecida. Responsabilidade do banco pelo pagamento do valor depositado. Preliminar rejeitada.
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546 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano collor I. Abril/90. Recursos nãobloqueados. Cobrança de diferença de remuneração decorrente da incidência de novoindexador. Aplicação do ipc divulgado no mês de abril (44,80%), para as contas creditadas emmaio. Recurso não provido neste ponto.
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547 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Ação de cobrança. Diferença de rendimentos. Apresentação de extratos bancários. Ordem judicial, reiterada em várias oportunidade, não cumprida. Determinação de expedição de mandado de busca e apreensão dos extratos bancários. Cabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.
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548 - TJSP. Apelação com revisão. Correção monetária. Caderneta de poupança. Planos bresser e verão. Circunstância em que incide o ipc para as contas com data base na primeira quinzena do mês. Recurso não provido.
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549 - TJSP. Interesse processual. Ação de prestação de contas. Caderneta de poupança. Dúvida quanto à correção dos valores lançados na conta. Interesse processual reconhecido, independentemente do fornecimento de extratos bancários e da prova de prévio pedido de esclarecimento. Ação julgada procedente. Recurso improvido.
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550 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ação de cobrança de diferença de remuneração relativa ao mês de julho de 1987. Plano bresser. Adoção do índice inflacionário apurado (ipc) como parâmetro da atualização monetária. Direito adquirido reconhecido. Ação procedente. Recurso do réu desprovido.
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