(DOC. VP 241.1040.9116.7714)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual civil. Recurso especial. Caderneta de poupança. Índice aplicado. Ipc.

1 - Consoante orientação jurisprudencial deste STJ, o índice de atualização monetária das contas poupança com período mensal aquisitivo iniciado anteriormente ao dia 15 de janeiro de 1989 deve incluir a variação integral do IPC (42,72%). Não há que se falar em retroatividade da lei nova. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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