Jurisprudência sobre
caderneta de poupanca
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401 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano Collor II. Atualização dos ativos financeiros disponíveis. Indexador. Fevereiro de 1991. Taxa Referencial. Pretensão de substituição pelo IPC. Inadmissibilidade. Cobrança Improcedente. Recurso provido.
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402 - TJSP. Correção monetária. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Cabimento da aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos do artigo 5º da Lei 11960/2009. Reexame necessário parcialmente provido.
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403 - STJ. Civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção monetária. Ipc. Janeiro de 1989.
1 - «Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida - Súmula 83/STJ.... ()
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404 - TJSP. Contrato. Caderneta de poupança. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. Determinação de exibição dos documentos, extratos da conta poupança. Admissibilidade. Natureza satisfativa da medida. Demonstração de interesse processual ao objetivar o resguardo de ação judicial. Decisão mantida. Recurso não provido.
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405 - TJSP. Juros remuneratórios. Caderneta de poupança. Admissibilidade. Circunstância em que os juros remuneratórios compõem o próprio principal, enquanto os juros moratórios remuneram o capital pago com atraso. Recurso não provido.
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406 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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407 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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408 - TJSP. Contrato. Financiamento imobiliário. Adoção da taxa referencial. Admissibilidade. Estipulação contratual de correção do saldo devedor pelos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança. Abusividade. Inocorrência. Recurso não provido neste tópico.
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409 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Direito dos poupadores à atualização que recomponha o valor depositado, ajustado no início do período de trinta dias. Recurso improvido na parte conhecida.
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410 - TJSP. Apelação com revisão. Contrato. Caderneta de poupança. Plano verão. Diferença de rendimentos. Contas com data de aniversário na primeira quinzena do mês. Incidência do ipc. Cabimento. Recurso provido.
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411 - TJSP. Correção monetária. Ação acidentária. Auxílio- acidente. Cabimento da aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos do Lei 11960/2009, art. 5º. Reexame Necessário parcialmente provido.
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412 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos.Inflação apurada. Moeda corroída. Atualização monetária. Correção. Real valor do dinheiro.Instituição financeira. Prescrição. Vintenária.Aplicação da súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.
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413 - STJ. processual civil. Agravo interno. Condenações contra Fazenda Pública de natureza previdenciária. Correção monetária. Inpc. Juros de mora. Remuneração oficial da caderneta de poupança. Tema 810/STF.
1 - A decisão recorrida está em consonância com o entendimento do STJ, pois deve ser observado que as condenações de natureza previdenciária impostas à Fazenda Pública sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991, devendo incidir, inclusive, no período posterior à entrada em vigor da Lei 11.960/2009. ... ()
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414 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Condenações contra Fazenda Pública de natureza previdenciária. Correção monetária. Inpc. Juros de mora. Remuneração oficial da caderneta de poupança. Tema 810/STF.
1 - A decisão recorrida está em consonância com o entendimento do STJ, pois deve ser observado que as condenações de natureza previdenciária impostas à Fazenda Pública sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991, devendo incidir, inclusive, no período posterior à entrada em vigor da Lei 11.960/2009. ... ()
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415 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PENHORA SOBRE QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA REALIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA CONFIRMADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.
I. Com o advento do CPC/2015, a questão relativa à penhora de valores da poupança passou a ser excepcionada na hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Desse modo, com a vigência do CPC/2015, passou-se a admitir a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança para pagamento de prestações alimentícias « independentemente de sua origem «, o que abrange os créditos trabalhistas típicos, em razão de sua natureza alimentar, como é o caso dos autos . II. Nesse contexto, o acórdão regional, no qual se permitiu a penhora de quantia depositada em caderneta de poupança para pagamento de prestações alimentícias, além de estar em conformidade com a disposição legal a respeito da matéria, revela-se em sintonia com a jurisprudência atual e reiterada do TST, a atrair o obstáculo da Súmula 333/STJ. III. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, confirmando-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.... ()
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416 - TJSP. Agravo de instrumento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Tentativa de rediscussão sobre ilegitimidade de parte da instituição bancária. Descabimento. Preclusão da matéria. Recurso não provido.
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417 - TJSP. Agravo de instrumento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Tentativa de rediscussão sobre ilegitimidade de parte da instituição bancária. Descabimento. Preclusão da matéria. Recurso não provido.
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418 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Restituição de valor depositado judicialmente. Frutos. Art. 1.266 do cc/1916. Capitalização mensal dos juros. Prática das contas judiciais e da caderneta de poupança. Ausência de prequestionamento. Decisão mantida.
«1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, impede o conhecimento do recurso especial, por ambas as alíneas da norma autorizadora, em razão da falta de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF e 211 do STJ). ... ()
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419 - TJSP. Contrato. Financiamento imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Correção do saldo devedor. Remuneração da caderneta de poupança. Índice de 84,32% no período de março a abril de 1990. Cabimento. Recurso não provido.
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420 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso provido.
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421 - TJSP. Sentença. Liquidação. Dispensa. Hipótese. Ação civil pública relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano Verão. Liquidez do título. «Quantum debeatur que depende somente de meros cálculos aritiméticos. Recurso do poupador provido.
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422 - TJSP. Sentença. Liquidação. Dispensa. Hipótese. Ação civil pública relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano Verão. Liquidez do título. «Quantum debeatur que depende somente de meros cálculos aritiméticos. Recurso do poupador provido.
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423 - TJSP. SENTENÇA. Liquidação. Dispensa. Hipótese. Demanda relativa a expurgos inflacionários em caderneta de poupança. «Quantum debeatur que depende somente de meros cálculos aritméticos. Inteligência do CPC/1973, art. 475-B. Recurso do poupador provido.
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424 - TJSP. Apelação sumaríssima. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferença de remuneração. Plano «verão (janeiro de 1989). Aniversário da conta na segunda quinzena do mês. Ausência de efetivo interesse do autor em buscar tal diferença. Pagamento indevido em relação a poupanças com aniversários na segunda quinzena. Extinção do processo, sem análise de mérito decretada. Recurso provido.
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425 - STJ. Econômico e civil. Nulidade do acórdão. Cpc/2015, art. 535. Inocorrência. Pretensão meramente infringente. Minas caixa. Extinção. Sucessão pelo estado de minas gerais. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Ipc. Prescrição vintenária. Competência da 2ª seção. Improvimento.
I - Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade.... ()
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426 - STJ. Econômico e civil. Nulidade do acórdão. Cpc/2015, art. 535. Inocorrência. Pretensão meramente infringente. Minas caixa. Extinção. Sucessão pelo estado de minas gerais. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Ipc. Prescrição vintenária. Competência da 2ª seção. Improvimento.
I - Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade.... ()
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427 - TJSP. PENHORA. Incidência sobre valor depositado em caderneta de poupança. Admissibilidade. Impenhorabilidade do CPC/1973, art. 649, IVafastada. Dinheiro em aplicação financeira que perde a conotação de condição salarial. Decisão mantida. Recurso não provido.
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428 - STJ. Caderneta de poupança. Correção monetária. Plano Collor. Saldos transferidos ao Banco Central. Inexistência de responsabilidade do banco, primitivo depositário, dos encargos pleiteados.
«Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham a disponibilidade dos valores.... ()
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429 - STJ. Caderneta de poupança. Correção monetária. Plano Collor. Saldos transferidos ao Banco Central. Inexistência de responsabilidade do banco, primitivo depositário, dos encargos pleiteados.
«Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham a disponibilidade dos valores.... ()
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430 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de restituição. Caderneta de poupança. Cálculos das partes elaborados em desacordo com o título exequendo. Impugnação. Inclusão dos juros moratórios. Possibilidade, independentemente de pedido ou de condenação expressa. Recurso parcialmente provido.
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431 - TJSP. Embargos de declaração. Caderneta de poupança. Exclusão de dez contas poupança dentre as vinte e duas, indicadas na peça inaugural. Sucumbência recíproca (CPC, art. 21). Embargos acolhidos para julgar parcialmente procedente a apelação, em maior extensão à anteriormente dada. Omissão suprida.
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432 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação Civil Pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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433 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Ação Civil Pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido.
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434 - TJSP. Juros. Moratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido, nessa parte.
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435 - TJRJ. Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de cobrança. Sentença que acolhe a prescrição em relação aos Planos Bresser e Verão e julga parcialmente procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento do saldo da conta poupança 670901-2, na antiga agência 0649 do Unibanco, acrescidos de juros e correção típicos da caderneta de poupança a contar de 06/01/1986 e juros moratórios a partir da citação. Recurso da parte ré. Ausência de contradição na sentença. Pedido autoral que não se limita aos expurgos inflacionários. Consumidora que requereu o pagamento do saldo da poupança acrescido dos expurgos inflacionários, além de danos morais, sagrando-se vencedora em parte. Prescrição relativa aos expurgos inflacionários não impugnada. Desnecessária a suspensão do feito. Discussão sobre os planos econômicos que não integra a condenação. Prova nos autos da caderneta de poupança com saldo de Cr$ 117.445,00 em 06/01/1986. Banco que não apresenta fundamento capaz de desconstituir a referida prova. Art. 373, II do CPC. Correta a condenação ao pagamento do saldo da poupança devidamente corrigido. Pedido de correção monetária pelo índice oficial do Tribunal de Justiça após o encerramento da conta que se afasta. Não comprovado o encerramento formal da caderneta de poupança. Juros moratórios que devem incidir de acordo com a Taxa Selic, sem cumulação com outro índice de juros ou correção, a partir da citação. CCB, art. 406, na redação original e após a Lei 14.905/2024. Entendimento firmado pela Corte Especial do STJ. Parcial provimento do recurso.
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436 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Remuneração da caderneta de poupança. Ação intentada contra o estado de minas gerais, sucessor da minascaixa. Relação de direito privado. Competência da 2ª seção. Precedente. Prescrição vintenária. Precedentes. Desprovimento.
I - Matéria de competência das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ.... ()
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437 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de cobrança. Correção monetária. Caderneta de poupança. Recurso especial. Carência de documentos. Ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido. Incidência da súmula 283/STF. Recurso improvido.
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438 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Caderneta de poupança. Correção monetária. Janeiro de 1989. Juros remuneratórios de 0,5 % ao mês capitalizáveis desde fevereiro/89 até a data do efetivo pagamento, acrescidos de correção monetária. Reconhecimento. Recurso do autor provido.
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439 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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440 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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441 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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442 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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443 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Hipótese em que os juros devem ser incorporados ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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444 - TJSP. PROCESSO CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS (art. 833, X,
do CPC) - REGRA QUE SE APLICA A CONTAS CORRENTES - PROVIMENTO DO RECURSO. ... ()
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445 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos em caderneta de poupança. Impugnação apresentada pendente de julgamento. Levantamento pelos credores da quantia incontroversa depositada nos autos. Possibilidade. Recurso provido para deferir o levantamento pretendido.
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446 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Suspensão. Não ocorrência. Apreciação de matérias de cunho processual. Agravo de instrumento contra decisão que, na origem, não admitiu recurso especial. Fundamento não impugnado. Súmulas 182 deste STJ.
I - O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança, decorrentes de expurgos inflacionários, não vai de encontro à determinação de suspensão do processo, pelo Supremo Tribunal Federal, feitas nos Recursos Extraordinários 626.307 e 591.797.... ()
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447 - TJSP. Juros. Remuneratórios. Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Plano Verão. Juros devidos. Incorporação ao capital para restituir o equilíbrio entre as partes. Recurso parcialmente provido.
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448 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido, nessa parte.
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449 - TJSP. Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários. Incidência a partir da citação na fase de liquidação de sentença e não da ação civil pública. Precedente do STJ. Recurso improvido, nessa parte.
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450 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANOS ECONÔMICOS DO GOVERNO FEDERAL. PLANOS COLLOR (I E II). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SOBRESTAMENTO DO FEITO DETERMINADO PELO STF NO RE 632.212. SUSPENSÃO QUE SE IMPÕE.
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