(DOC. VP 145.1754.5003.3500)
TJSP. Sentença. Cumprimento. Ação de restituição. Caderneta de poupança. Cálculos das partes elaborados em desacordo com o título exequendo. Impugnação. Inclusão dos juros moratórios. Possibilidade, independentemente de pedido ou de condenação expressa. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote