(DOC. VP 103.2110.5043.9100)

STJ. Caderneta de poupança. Correção monetária. Plano Collor. Saldos transferidos ao Banco Central. Inexistência de responsabilidade do banco, primitivo depositário, dos encargos pleiteados.

«Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham a disponibilidade dos valores.»

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