Jurisprudência sobre
caderneta de poupanca
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151 - TJSP. Caderneta de poupança. Cumprimento de sentença coletiva. Diferenças de caderneta de poupança. Plano Verão (janeiro/89). Impugnação ao cumprimento de sentença. Rejeição. Afastamento das alegações de falta de interesse processual por ausência de título executivo e do requisito da liquidez. Correta aplicação dos juros remuneratórios e moratórios, assim como da correção monetária pela tabela do DEPRE. Cabível, também, a incidência da multa de 10% prevista no art. 475- J,CPC/1973, uma vez que o valor do débito depende de meros cálculos aritméticos, devidamente elaborados pelos exequentes. Desnecessária a prévia liquidação por art. Para apurar o valor devido.
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152 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação de cobrança. Empresa pública. Exercício de atividade econômica. Competência da segunda seção. Caderneta de poupança. Prescrição vintenária. Suspensão em face de recurso repetitivo de controvérsia. Inexistência.
1 - As causas que versam sobre a incidência de juros e correção monetária sobre os saldos em caderneta de poupança, por tratarem de relação contratual de direito privado, devem ser julgadas e processadas pela Segunda Seção do STJ.... ()
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153 - TJSP. Apelação com revisão. Juros. Moratórios e remuneratórios. Contrato. Depósito. Cobrança. Diferença de rendimentos. Caderneta de poupança. Plano verão. Juros remuneratórios são devidos, à razão de 0,5% ao mês, de forma capitalizada, pois da natureza do contrato de caderneta de poupança. Referidos juros incidirão somente sobre a diferença a ser paga ao autor. Diferença esta que, por ter sido creditada na época dos fatos, obviamente não sofreu incidência dos juros aplicados ao saldo da poupança. Os juros de mora também são devidos, a razão de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do CCB, art. 406. Recurso desprovido quanto ao tema.
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154 - TJSP. Caderneta de poupança. Plano bresser. Conta de poupança com data-base na segunda quinzena do período. Diferença indevida. Exclusão.
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155 - STJ. Direito econômico. Caderneta de poupança. Cruzados novos bloqueados. Correção monetária. Março/90.
«Adoção do índice de 84,32% que não ofende o disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 8.024, de 12/04/90 (JB 156/282).... ()
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156 - STJ. Recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC, art. 535. Omissão a respeito da data do cálculo (juros de mora e compensatórios) e dos juros compostos à luz do índice de caderneta de poupança.
1 - As alegações trazidas no recurso de apelação e reiteradas nos embargos de declaração (data do cálculo - juros de mora e compensatórios - e juros compostos à luz do índice de caderneta de poupança) devem ser enfrentadas pelo Tribunal de origem, sob pena de violação do CPC, art. 535.... ()
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157 - TJSP. Prescrição. Ação de cobrança. Diferenças não creditadas em caderneta de poupança. Imprescritibilidade dos depósitos populares. Observância. Recurso do correntista provido.
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158 - STJ. Civil. Poupança. Agravo de instrumento no recurso especial. Diferença de aplicação de índices de correção monetária. Prescrição. Vintenária.. A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos. Precedentes.. Mostra-Se correto o encaminhamento dos autos do recurso especial à segunda seção, em observância ao art. 9º, § 2º, II, do regimento interno que fixa a competência em função da natureza da relação jurídica litigiosa, in casu, de direito privado (correção monetária dos saldos em caderneta de poupança).
Agravo no recurso especial não provido.... ()
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159 - TJSP. agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que acolheu a impugnação oposta pelo Estado de São Paulo, homologando seus cálculos - Cálculos homologados que utilizaram os índices de juros de mora da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA-E (de fevereiro de 1992 a dezembro de 2021) e, após a taxa SELIC - Utilização dos índices corretos, consoante o decidido pelos STJ e STF nos temas 905 e 810 respectivamente e Emenda Constitucional 113/1921 - Observa-se que o índice da caderneta de poupança não necessariamente vai redundar em 0,5% ao mês - Manutenção da decisão recorrida - Recurso não provido
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160 - TJSP. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferenças de rendimento apelação. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de diferenças de rendimento. Plano collor II. Fazem jus as contas de poupança com data de aniversário até 31 de janeiro de 1991. Pedido que, no caso, tem sua data inicial em fevereiro de 1991 e data de crédito março de 1991, quando já vigente a Medida Provisória 294, publicada em 31 de janeiro de 1991 e convertida na Lei 8177/91. Direito ao btn. Inexistência, para o crédito realizado em março. Ação parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido.
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161 - TRT2. Penhora. Impenhorabilidade é absolutamente impenhorável, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
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162 - STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minas Caixa. Autarquia estadual. Sucessão pelo Estado de Minas Gerais. Competência da Segunda Seção. Relação contratual de direito privado. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. A Segunda Seção é competente para julgar os feitos oriundos de ações de cobrança em que se busca o pagamento da diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança por se tratar de relação contratual de direito privado.... ()
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163 - STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - Minas Caixa. Autarquia estadual. Sucessão pelo Estado de Minas Gerais. Competência da Segunda Seção. Relação contratual de direito privado. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. A Segunda Seção é competente para julgar os feitos oriundos de ações de cobrança em que se busca o pagamento da diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança por se tratar de relação contratual de direito privado.... ()
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164 - STJ. Econômico. Agravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Juros e correção monetária. Plano verão. Prescrição vintenária. Tema pacificado. Multa. CPC, art. 557, § 2º. Improvimento.
I - A prescrição dos juros e da correção monetária devidos pelas aplicações em cadernetas de poupança é vintenária. Precedentes.... ()
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165 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Execução baseada em ação civil pública. Ajuizamento pelo IDecreto Cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança relativos ao plano verão. Legitimidade passiva da instituição bancária na execução da sentença. Responsabilidade do Banco agravante pelos valores que ali estavam creditados à época, na caderneta de poupança de titularidade do agravado. Incontroversa a relação contratual entre as partes. Exclusão da responsabilização do Banco em virtude de caso fortuito e força maior. Inadmissibilidade. Questão preclusa diante do trânsito em julgado da decisão. Decisão mantida. Agravo regimental prejudicado.
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166 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Legitimidade passiva. Revisão. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
I - A reapreciação da matéria referente à legitimidade do agravante demandaria reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em Recurso Especial, nos termos das Súmulas/STJ 5 e 7.... ()
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167 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Inexistência de vícios do CPC/1973, art. 535. Minas caixa. Sucessão pelo estado de minas gerais. Relação contratual de direito privado. Competência da Segunda Seção. Prazo prescricional vintenário. Tema julgado, pela Segunda Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, nos representativos da mesma controvérsia REsps 1.103.224/mg e 1.103.769/mg.
«1. A Segunda Seção é competente para julgar os feitos oriundos de ações de cobrança em que se busca o pagamento da diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança por se tratar de relação contratual de direito privado. ... ()
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168 - STJ. Execução. Penhora. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação. Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em Lei. CPC/1973, art. 649, X.
«1. O objetivo do novo sistema de impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança é, claramente, o de garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Se o legislador estabeleceu um valor determinado como expressão desse mínimo existencial, a proteção da impenhorabilidade deve atingir todo esse valor, independentemente do número de contas-poupança mantidas pelo devedor. ... ()
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169 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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170 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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171 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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172 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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173 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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174 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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175 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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176 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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177 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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178 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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179 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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180 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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181 - TJSP. Agravo de instrumento. Multa. Cominatória. Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Exibição de extratos. Descabimento. Súmula 372/STJ. Recurso parcialmente provido.
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182 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Diferença de rendimentos creditados em caderneta de poupança. Banco depositante. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Preliminar afastada.
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183 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de desbloqueio de valores. Arguição de impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos em caderneta de poupança, bem como em conta corrente. Relativização da impenhorabilidade na conta poupança. Evidenciada movimentação bancária típica de conta corrente como transferências à terceiros e saques. Decisão agravada mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de desbloqueio de valores. Arguição de impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos em caderneta de poupança, bem como em conta corrente. Relativização da impenhorabilidade na conta poupança. Evidenciada movimentação bancária típica de conta corrente como transferências à terceiros e saques. Decisão agravada mantida. RECURSO NÃO PROVIDO".
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184 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão interlocutória que indeferiu pedido de desbloqueio de valores - Arguição de impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos em caderneta de poupança, bem como em conta corrente - Relativização da impenhorabilidade na conta poupança - Evidenciada movimentação bancária típica de conta corrente como transferências à terceiros e saques - Decisão agravada Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão interlocutória que indeferiu pedido de desbloqueio de valores - Arguição de impenhorabilidade de quantia até 40 salários mínimos em caderneta de poupança, bem como em conta corrente - Relativização da impenhorabilidade na conta poupança - Evidenciada movimentação bancária típica de conta corrente como transferências à terceiros e saques - Decisão agravada mantida - RECURSO NÃO PROVIDO".
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185 - STJ. Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Correção monetária. Caderneta de poupança. Premissa fática. Correção. Revisão de critérios de cálculo. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Aclaratórios acolhidos sem efeitos modificativos.
«1. Com razão o embargante quando afirma que o recurso especial, na verdade, insurge-se quanto ao fato de que o título executivo não estipulou a correção com base na caderneta de poupança, mas sim pelos índices legais, sem a incidência de juros remuneratórios. ... ()
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186 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expugo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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187 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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188 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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189 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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190 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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191 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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192 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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193 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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194 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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195 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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196 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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197 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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198 - TJSP. Prazo. Prescrição. Juros Remuneratórios. Cobrança de diferença de remuneração em caderneta de poupança. Aplicação do lapso vintenário e não quinquenal, estabelecido no CCB/1916, art. 177, «caput, pois tais juros integram a remuneração da caderneta poupança. Prescrição afastada. Recurso desprovido.
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199 - TJSP. Penhora. Incidência sobre ativos de caderneta de poupança. Pedido de desbloqueio integral dos valores. Impossibilidade. Movimentações financeiras realizadas pela agravante que caracterizam uma conta corrente. Reconhecimento. Impenhorabilidade restrita às cadernetas de poupança até o limite de 40 salários mínimos. CPC/1973, art. 649, X. Decisão mantida. Recurso improvido.
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200 - TJSP. Recurso. Sobrestamento. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgo inflacionário. Planos econômicos. Hipótese de repercussão geral. Recurso suspenso.
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