(DOC. VP 137.0703.4001.6100)

TJSP. Caderneta de poupança. Cumprimento de sentença coletiva. Diferenças de caderneta de poupança. Plano Verão (janeiro/89). Impugnação ao cumprimento de sentença. Rejeição. Afastamento das alegações de falta de interesse processual por ausência de título executivo e do requisito da liquidez. Correta aplicação dos juros remuneratórios e moratórios, assim como da correção monetária pela tabela do DEPRE. Cabível, também, a incidência da multa de 10% prevista no art. 475- J,CPC/1973, uma vez que o valor do débito depende de meros cálculos aritméticos, devidamente elaborados pelos exequentes. Desnecessária a prévia liquidação por art. Para apurar o valor devido.

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