CPC - Código de Processo Civil, art. 359

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de violação ao CPC, art. 1.022. Apresentação de documentos solicitados pelo perito. Multa cominatória. Possibilidade. Preclusão. Ausência. Mais detalhes

TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS AUTORES NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - MESTRE CERVEJEIRO - ALCOOLISMO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA. 1 - O Mais detalhes

TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CPC, art. 400. TEMA 47 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. - A Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de adimplemento contratual c/c exibição de documentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Incidente de exibição de documento. Revelia. Presunção de veracidade relativa. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Mais detalhes

TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A CONTRATO BANCÁRIO DE CREDENCIAMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA, INCONFORMISMO DAS PARTES. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno. Contribuição ao sat/rat. Pedido de produção de provas não realizado na origem. Inovação recursal. Reexame de provas vedado. Súmula 7/STJ. Majoração recursal de honorários. Descabimento. Aplicação do CPC/1973. Parcial procedência. Mais detalhes

TST AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 . DIFERENÇAS DA PARCELA «QUILÔMETROS RODADOS". CRITÉRIO DE APURAÇÃO. PERÍODOS NÃO ABRANGIDOS PELOS RELATÓRIOS APRESENTADOS. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA NA FASE DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA . Mais detalhes

TST A)AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. BANCO SANTANDER . GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PRÉVIOS PARA O PAGAMENTO DA PARCELA. DEFERIMENTO DE DIFERENÇAS COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. POSSIBILIDADE . 2. BASE DE CÁLCULOS DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 264/TST. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS - GRADES - TRECHO DEFICIENTE. APLICAÇÃO DO CPC, art. 359. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MULTA POR ED´S PROTELATÓRIOS. PPR. HORAS EXTRAS. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. CLT, ART. 896, § 1º-A, I, INCLUÍDO PELA LEI 13.015/2014. 4. BASE DE CÁLCULO DA COMISSÃO DO CARGO - INTEGRAÇÃO DA VERBA SRV. Mais detalhes

TST RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA REMANESCENTE. NULIDADE. CONFISSÃO E ÔNUS DA PROVA. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Requisitos dos declaratórios não demonstrados. Reiteração de tese recursal. Inconformismo. Inexistência de vício no julgado. Mais detalhes