(DOC. VP 165.2472.9007.2400)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição. Ação de cobrança de diferenças de rendimento de caderneta de poupança. Pretendida discussão sobre o fato constitutivo do direito. Inadmissibilidade. Ofensa ao instituto da coisa julgada. Inteligência do CPC/1973, art. 474. Revogação da liminar. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote