Jurisprudência sobre
julgamento antecipado da lide
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501 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -
Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz - Não caracterização de cerceamento de defesa, ainda que haja pedido expresso de dilação probatória - Preliminar rejeitada - Recursos parcialmente providos. ... ()
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502 - STJ. Processual civil. Administrativo. Inexistência. Cerceamento de defesa. Possibilidade. Julgamento antecipado da lide. Ausência. Divergência jurisprudencial.
«1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (CPC e art. 255 do RI/STJ, art. 541, parágrafo único,) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea «c, III, do CF/88, art. 105. ... ()
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503 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ausência de instauração da fase instrutória. Insubsistência. Provas documentais já delineiam os fatos para a apreciação e julgamento da questão controvertida. Sentença de improcedência. Preliminar rejeitada.
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504 - TJPE. Agravo legal. Direito do consumidor. Revista vexatória em estabelecimento comercial. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Persuasão racional. Cerceamento de defesa. Inexistência. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Mantido. Recurso de agravo a que se nega provimento.
«1. O Magistrado primevo convencido, por outros elementos probatórios, de que a dinâmica dos fatos se deu de determinada maneira, pode dispensar a realização de prova em audiência, procedendo com o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 330, I). ... ()
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505 - TJMG. Separação e divórcio. Conversão de separação judicial em divórcio. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade, se inexistem provas a serem produzidas em audiência. Inocorrência de cerceamento de defesa. Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 37.
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506 - TJSP. ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA E DESOCUPAÇÃO - CONTRATO ESCRITO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CASO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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507 - STJ. Recursos especiais. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Descumprimento. Rescisão antecipada. Produção de provas. Indeferimento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, em interpretação do disposto nos arts. 330, I, e 333, I, do CPC, Código de Processo Civil/1973, já decidiu que há cerceamento de defesa quando o tribunal julga improcedente o pedido por ausência de provas cuja produção foi indeferida no curso do processo. ... ()
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508 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sendo de direito e não de fato a matéria deduzida, desnecessária a realização de prova técnica. Preliminar rejeitada.
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509 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos do feito são suficientes para firmar o convencimento do Juízo. Desnecessidade de produção de outras provas. Recurso improvido.
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510 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prestação de serviços. Fornecimento de vale transporte. Prova escrita hábil. Preclusão de qualquer discussão a respeito. Recurso parcialmente provido.
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511 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses em discussão se afiguram essencialmente de direito. Preliminar rejeitada.
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512 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Provas eminentemente documentais. Suficiência ao convencimento do juiz. Inteligência do CPC/1973, art. 130. Preliminar afastada. Recurso improvido.
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513 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Não há cerceamento de defesa, quando as provas documentais produzidas autorizam o julgamento antecipado da lide. Preliminar repelida.
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514 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado da lide. Conclusão pela ausência de provas a amparar a pretensão. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Provimento negado.
1 - Segundo orientação jurisprudencial pacífica do STJ, está configurado o cerceamento de defesa quando o magistrado de primeira instância julga antecipadamente a lide, indeferindo a produção das provas requeridas pelas partes, e, posteriormente, conclui pela ausência de comprovação do direito afirmado. ... ()
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515 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade, na hipótese, da produção de provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Preliminar rejeitada.
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516 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência da prova documental ao deslinde da demanda. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 330, I. Cabimento. Preliminar rejeitada.
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517 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reintegração de posse. Bem imóvel. Suficiência da prova documental, à luz da causa de pedir mencionada na inicial. Recurso improvido.
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518 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ação revisional de contratos bancários. Ausência dos contratos. Documentos imprescindíveis para o deslinde da demanda. Nulidade da sentença. Recurso provido.
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519 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Provas requeridas que podem demonstrar as alegações da embargante. Julgamento antecipado que afrontou os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Sentença anulada para autorizar a abertura da instrução probatória. Preliminar acolhida. Recurso provido.
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520 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
Não há cerceamento de defesa quando a parte intimada para especificação de provas, mantem-se silente, circunstância ensejadora de preclusão lógica do perdido de reabertura de instrução probatória. A preclusão impede a rediscussão de questões definidas por decisão não impugnada a tempo e modo, nos termos do CPC, art. 507. Entendimento em sentido contrário acarretaria a perpetuação da lide com a rediscussão ilimitada da matéria e o impedimento, em tese, da própria caracterização da coisa julgada.... ()
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521 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Ausência de violação do CPC, art. 535. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
1 - O julgador não está obrigado a analisar todos os argumentos invocados pela parte quando já tenha encontrado fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não ocorrendo, assim, afronta ao CPC, art. 535. ... ()
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522 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação demolitória. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Julgamento antecipado da lide. Análise quanto à imprescindibilidade da prova requerida. Impossibilidade em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ. Direito de propriedade. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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523 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Revisão de contrato bancário. Improcedência da inicial com base no CPC/1973, art. 285-A. Julgamento «initio litis. Impossibilidade. Ausência do contrato a ser revisado. «Error in procedendo caracterizado. Sentença anulada. Determinação do prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Recurso provido, com determinação.
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524 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro. Invalidez permanente. Prova pericial. Necessidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa.
«1 - Configura cerceamento de defesa a não realização da perícia destinada a verificar a invalidez permanente que autoriza o pagamento de indenização securitária, com o posterior julgamento antecipado de improcedência do pedido fundamentado em falta de provas. ... ()
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525 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indeferimento da produção de provas. Correta apreciação da prova documental coligida aos autos e que se mostrou suficiente para a perfeita e correta solução da lide. Preliminar repelida. Recurso parcialmente provido.
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526 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Reexame de matéria fática da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Incidência.
1 - A tese defendida no recurso especial referente ao cerceamento de defesa demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()
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527 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Monitória. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Mensalidade. Reajuste abusivo. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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528 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Julgamento antecipado da lide. Súmula 7/STJ. Responsabilidade contratual. Termo inicial dos juros de mora. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. O Tribunal de origem consignou a inexistência de cerceamento do direito de defesa do recorrente com o julgamento antecipado da lide, uma vez que os elementos colacionados aos autos estavam aptos a formar o convencimento do magistrado. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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529 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REPELIDA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, correto o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato nulidade por cerceamento de defesa, posto desnecessária a realização de prova pericial ou audiência de instrução. ... ()
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530 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Possibilidade, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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531 - TAMG. Embargos de terceiro. Mulher casada. Defesa da meação. Prova de que a dívida contraída pelo marido não beneficiou a família. Ônus da embargante. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Anulação. (Cita doutrina e precedente).
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532 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REPELIDA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, correto o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato nulidade por cerceamento de defesa, posto desnecessária a realização de nova prova pericial ou audiência de instrução. ... ()
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533 - STJ. Processual civil. Energia elétrica. Impugnação de faturas. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Reexame do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - No presente caso, o Tribunal de origem consignou: «imperioso reconhecer que, ao julgar antecipadamente o pedido formulado em inicial, houve error in procedendo, o que autoriza o reconhecimento de nulidade do julgamento prolatado, restituindo-se os autos à vara de origem para realização da fase instrutória (fl. 303, e/STJ). ... ()
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534 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO OPORTUNIZADA ÀS PARTES A PRODUÇÃO DE PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA.
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535 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação de cobrança. Inexiste cerceamento de defesa na antecipação do julgamento se prescindível a realização de prova pericial, diante da possibilidade da exegese contratual mediante apreciação de teses de direito, reiteradamente afirmadas pelo Poder Judiciário. Preliminar afastada. Recurso não provido.
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536 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral cuja produção era pretendida, na hipótese, em nada ajudaria a defesa do réu. Provas dos autos suficientes. Produção de prova em audiência. Desnecessidade. Correto o julgamento antecipado, na forma do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar rejeitada.
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537 - STJ. Agravo interno em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Cerceamento de defesa não configurado. Necessidade de produção de provas. CPC/1973, art. 130. Julgamento antecipado da lide. Faculdade do juiz. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Compete ao magistrado zelar pela necessidade e utilidade da produção das provas requeridas, nos termos do CPC/1973, art. 130 de sorte que inexiste nulidade quando o julgamento antecipado da lide decorre, justamente, do entendimento do Juízo a quo de que o feito encontrava-se devidamente instruído. ... ()
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538 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Consignação em pagamento. Presença nos autos de todas os elementos suficientes para o julgamento antecipado da causa, observando-se que eventual perícia poderá ser realizada na fase de Liquidação, observando-se os parâmetros traçados no julgamento dos embargos à execução em apenso. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada
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539 - TJSP. Prova. Produção. Revisional. Contrato bancário. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Questão fática devidamente delineada nos autos, por meio dos documentos que foram apresentados, restando tão-somente a matéria de direito. Validade do julgamento da lide no estado. Preliminar rejeitada.
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540 - TJSP. Cerceamento de defesa. Prova. Perícia. Indeferimento, com julgamento antecipado da lide. Cabimento. Matéria exclusivamente de direito. Correta apreciação da prova documental coligida aos autos, prova que se mostra suficiente para a perfeita e correta solução da lide. Preliminar repelida.
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541 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos dos autos suficientes para a análise de todas as questões postas pelas partes. Desnecessária a dilação probatória. Preliminar rejeitada.
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542 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato de financiamento para aquisição de bem imóvel. Carteira hipotecária. Matéria exclusivamente de direito. Desnecessidade de dilação probatória. Preliminar afastada.
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543 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Indeferimento de dilação probatória. Descabimento. Discussão atinente à simulação de negócio jurídico. Apreciação. Necessidade. Decisão anulada. Recurso provido, com observação.
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544 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenizatória. Produção de prova testemunhal. Desnecessidade. Suficiência da prova documental acostada aos autos para a solução da lide. Possibilidade do julgamento antecipado, quando há disposição legal expressa autorizando o Juiz a procedê-lo tão logo forme sua convicção e a matéria seja somente de direito ou a controvérsia já esteja suficientemente esclarecida. Preliminar rejeitada.
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545 - TJSP. Apelação com revisão. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Questão de direito. Realização de prova pericial. Desnecessidade. Sucumbência recíproca. Preliminar rejeitada. Recurso parcialmente provido.
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546 - TJSP. Apelação com revisão. Julgamento antecipado da lide. Inexistência nos autos, de qualquer hipótese de omissão na fundamentação. Ressalte-se, ademais, que fundamentação sucinta não configura omissão, pré-julgamento. Cerceamento inocorrente. Preliminar afastada.
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547 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não configurado. Legalidade do título reconhecida pelo tribunal de origem. Incidência da súmula 07/STJ. Decisão agravada mantida. Recurso improvido.
1 - O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o magistrado entender que estão presentes os documentos necessários e suficientes para a apreciação da controvérsia.... ()
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548 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade da tomada de depoimento dos representantes dos réus. Questão travada nos autos prescindia da realização de prova oral. Preliminar afastada.
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549 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade da dilação da fase instrutória do processo. Observância dos CPC/1973, art. 130 e CPC/1973, art. 131. Preliminar afastada.
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550 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de não realização de perícia e utilização de prova emprestada. Legitimidade do meio de prova realizado em outro processo, entre as mesmas partes, sob o crivo do contraditório e para aferir lesões incapacitantes em lide previdenciária que tramitou na Justiça Federal. Preliminar rejeitada.
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