Jurisprudência sobre
julgamento antecipado da lide
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551 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de não realização de perícia e utilização de prova emprestada. Legitimidade do meio de prova realizado em outro processo, entre as mesmas partes, sob o crivo do contraditório e para aferir lesões incapacitantes em lide previdenciária que tramitou na Justiça Federal. Preliminar rejeitada.
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552 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Prescindibilidade de realização de mais provas para o julgamento da lide ante o empréstimo de elementos de medida cautelar da esfera criminal além de documentação juntada pelas partes. Suficiência para o conhecimento da matéria fática. Observância. Preliminar rejeitada.
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553 - TJPE. Apelação cível. Ação de interdito proibitório. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Apelação provida.
«1 - O paradigma do formalismo-valorativo impõe que qualquer decisão, de quaisquer dos Poderes da República, só se legitima se os seus destinatários tiverem oportunidade de participar de sua formação. ... ()
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554 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Monitória. Acórdão anterior proferido por esta Turma Julgadora, em 13.13.2010, que converteu o julgamento em diligência para realização da prova pericial requerida pela apelante. Preliminar de cerceamento de defesa prejudicada.
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555 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Conclusão no sentido do cabimento do julgamento antecipado da lide, carência de nulidade, cerceamento de defesa e irrelevância da prova pretendida para a solução da controvérsia. Premissas extraídas da análise fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. 1. As ponderações do acórdão, no sentido do cabimento do julgamento antecipado da lide, ausência de cerceamento de defesa e irrelevância da prova pretendida para a solução da controvérsia foram extraídas da análise fático probatória, a atrair a aplicação da Súmula 7/STJ, que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 2. Agravo interno desprovido.
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556 - STJ. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Impugnação. Preclusão temporal. Preclusão lógica. CPC/1973, arts. 330, I, 331, § 2º e 503.
«1. A alegação de cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da ação não procede quando a impugnação respectiva se dá somente após o decurso do prazo para a interposição do recurso cabível (preclusão temporal), bem como depois de praticado ato incompatível com a referida insurgência (preclusão lógica).... ()
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557 - STF. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual Civil. Ofensa ao CF/88, art. 5º, XXXV. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de repercussão geral. Precedentes.
«1. A jurisdição foi prestada pela Corte de origem mediante decisão suficientemente motivada. ... ()
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558 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Móveis planejados. Entrega. Ilegitimidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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559 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Embargos à execução. Alegado cerceamento de defesa. Desacolhimento. Peças processuais relevantes da execução para instruírem os embargos. Ônus do embargante. Embargos improcedentes. Mantença. Recurso desprovido.
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560 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Contrato. Financiamento de veículo. Revisional. Alegação de abusividade na cobrança de juros remuneratórios, multa, comissão de permanência e juros capitalizados. Antecipação do julgamento nos termos do CPC/1973, art. 330, I. Inadmissibilidade, por não se tratar de matéria unicamente de direito. Exibição do contrato questionado para julgamento da lide. Necessidade. Sentença anulada. Recurso provido.
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561 - TAMG. Execução. Embargos do devedor. Julgamento antecipado da lide. Produção de prova. Indeferimento. Ausência de nulidade
«Sendo o Juiz o destinatário das provas, pode indeferir as que entender desnecessárias e julgar antecipadamente o mérito, se houver nos autos elementos suficientes para formar sua convicção. ... ()
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562 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
«1. A avaliação dos elementos que justificaram o julgamento antecipado da lide e da necessidade de produção de outras provas demanda incursão em aspectos fático-probatórios dos autos, medida incabível em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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563 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Magistrado como destinatário das provas. Cerceamento de defesa. Configuração. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. Os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz (CPC, art. 130, de 1973) permitem ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como indeferir aquelas que considerar inúteis ou protelatórias. ... ()
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564 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Hipótese em que os aspectos decisivos estavam suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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565 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Recurso improvido.
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566 - TJSP. Despejo. Falta de pagamento. Depósito pelo locatário do valor incontroverso com a contestação. Inocorrência. Acordo noticiado não comprovado. Julgamento antecipado da lide mantido. Ação julgada procedente. Recurso desprovido.
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567 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação revisional de contrato de financiamento de casa própria. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.
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568 - TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. INÉPCIA DA INICIAL. CDC. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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569 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação revisional de cláusulas contratuais. Arrendamento mercantil. Contrato de financiamento. Ausência. Documento indispensável ao exame do mérito. Inicial com pedido de exibição do contrato. Cópia não exibida pela ré. Julgamento antecipado, nos termos do CPC/1973, art. 285-A. Descabimento. Sentença anulada. Recurso provido.
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570 - TJSP. Prova. Produção. Prova oral. Desnecessidade. Documentos juntados ao processo e demais elementos presentes nos autos suficientes ao conhecimento dos fatos e julgamento da ação. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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571 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência de provas documentais suficientes e elementos que permitiam o julgamento imediato da causa. Dilação probatória e audiência prevista no CPC/1973, art. 331. Desnecessidade. Preliminar afastada.
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572 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Alegação inconsistente diante dos elementos suficientes ao julgamento da ação, cabendo ao magistrado a sua análise, indeferindo as provas, os subsídios que considere inúteis ou meramente protelatórios. Cerceamento inocorrente. Argüição afastada.
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573 - TJSP. Declaratória e indenizatória - Apontamento de dívida prescrita na plataforma «Serasa Limpa Nome - Alegação de irregularidade na representação da ré por ausência de assinatura do substabelecimento não apreciada, fundamentadamente pelo sentenciante - Vício de fundamentação - Ofensa ao art. 93, IX da CF/88- Julgamento antecipado da lide - Descabimento - Ausência de saneamento e oportunização às partes de especificação de provas - Peculiaridades do caso - Questão de fato - Sentença - Nulidade - Cerceamento de defesa configurado - Julgamento antecipado da lide com improcedência de parte dos pedidos sob o fundamento de ausência de provas - Contradição - Vício de fundamentação - Impositiva observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa - Sentença anulada.
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574 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de honorários advocatícios. Julgamento antecipado da lide. Exceção do contrato não cumprido. Serviço prestado pela sociedade de advogados. Pressuposto de fato. Inviabilidade de reexame. Súmula 7/STJ. Julgamento antecipado da lide. Requerimento formulado pela parte interessada na nulidade. Comportamento contraditório. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Pertinência de prova. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Não provido.
1 - Afastada a exceção do contrato não cumprido, pelas instâncias ordinárias, a partir de pressuposto de fato, consistente no cumprimento da obrigação pela contraparte, inviabiliza-se o reexame da controvérsia em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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575 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia contábil e liquidação por artigos indeferida. Irrelevância. Individuação da condenação genérica que se completa com a comprovação da existência de conta poupança e demonstração da existência de depósito no período objeto da causa. Preliminar rejeitada.
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576 - TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Cobrança. Necessidade de apreciação das alegações feitas na contestação, facultando- se a prova. Julgamento antecipado da lide que implicou cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Recurso provido.
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577 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Suficientes as provas constantes dos autos, para ensejar o julgamento antecipado do processo, inadmissível a alegação de cerceamento do direito do autor de ação de cobrança de produzir provas (CPC, art. 330). Preliminar afastada. Improcedência da demanda mantida. Recurso não provido.
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578 - TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RECONHECIMENTO DE REVELIA - AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSOS PREJUDICADOS.
Configura error in procedendo a inobservância do princípio do devido processo legal, mormente quando ocorre o julgamento antecipado da lide em favor da parte autora, com a decretação de revelia da parte ré, sem que tenha ocorrido a audiência de conciliação designada, data em que se iniciaria a contagem do prazo para apresentação de contestação, considerando que sequer foi demonstrado o desinteresse da parte requerida pela autocomposição.... ()
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579 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Necessidade de dilação probatória. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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580 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de Defesa. Rejeição. Prevalência. Suficientes as provas constantes dos autos processuais, inexiste nulidade da decisão, aplicado o CPC/1973, art. 330, I. Preliminar rejeitada.
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581 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Precedentes. Não provimento.
«1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. ... ()
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582 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Precedentes. Não provimento.
«1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. ... ()
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583 - 2TACSP. Julgamento antecipado da lide. Determinação do Juiz para especificação de provas. Fato que não o impede, diante de novo convencimento, proferir de imediato a sentença.
O fato de o juiz ter ordenado especificação de provas, não o impede de mudar o seu convencimento e de imediato proferir a sentença com os elementos existentes nos autos.... ()
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584 - TJPE. Processo civil. Apelação cível. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prova técnica indispensável à apuração de créditos e débitos. Provimento do recurso.
«1. O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, se opõe a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. ... ()
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585 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ e Súmula 211/STJ. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ.
1 - Na origem, cuida-se de Ação Anulatória de auto de infração ajuizada contra o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE. A demanda foi julgada improcedente em primeiro grau, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No Recurso Especial, alegou-se que o julgamento antecipado da lide representou cerceamento de defesa. ... ()
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586 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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587 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Desnecessidade de dilação probatória. Prova documental suficiente. Presentes os requisitos do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar afastada. Recurso improvido.
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588 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Magistrado entendeu que o feito está suficientemente instruído, e não seria a dilação probatória que modificaria seu entendimento. Preliminar rejeitada.
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589 - STJ. Penhora. Execução. Julgamento antecipado da lide. Matéria de direito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. CPC/1973, art. 330, I. Trator. Ferramenta de trabalho. Necessidade. Utilidade. Impenhorabilidade reconhecida. CPC/1973, art. 649, VI e Lei 8.009/90, art. 1º, parágrafo único.
«O trator usado pelo produtor rural é ferramenta necessária para o seu mister profissional, sendo impenhorável nos termos do CPC/1973, art. 649, VI. A despeito de ser ferramenta necessária, é o mencionado bem útil ao desempenho da profissão de agricultor, subsumindo-se à norma processual que considera impenhorável não só em decorrência da necessidade mas também pela utilidade do bem. Cuidando-se de matéria de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide em obediência aos princípios da economia e da celeridade processuais, não ocorrendo cerceamento de defesa.... ()
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590 - TJSP. Prova. Produção. Despejo. Denúncia vazia. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa, pois caso em questão não versa só matéria de direito. Contrariedade ao julgamento antecipado. Desacolhimento. Desnecessidade da produção de prova oral. Conflito que se resolve através da prova documental. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminar rejeitada.
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591 - STJ. Administrativo e processual civil. Servidores públicos estaduais. Ação ordinária. Pagamento de diferenças salariais. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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592 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inexistência. Ausência da comprovação da necessidade de produção de provas. Hipótese. Legitimação da antecipação da decisão se presentes os aspectos decisivos suficientemente líquidos para embasar o convencimento do magistrado. Ocorrência. Cerceamento inexistente. Preliminar rejeitada.
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593 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegação de violação dos arts. 458 e 535, do CPC, CPC/1973. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não configurado. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()
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594 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelantes) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não designação de audiência de instrução para a colheita de prova oral ou realização de prova pericial, posto que dispensáveis. ... ()
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595 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REPELIDA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC (art. 130 e 131 do antigo CPC). No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa. ... ()
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596 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Catarata. Lentes tóricas. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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597 - STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de concessão de serviço público. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - A Corte de origem, após ampla análise do conjunto fático probatório, firmou compreensão pela inexistência de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide, por considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção em relação às questões de fato e de direito vertidas no processo. ... ()
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598 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não produção de prova oral, posto que dispensável; ... ()
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599 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade. Oferecimento de impugnação genérica, desacompanhada dos necessários elementos que pudessem conduzir à verossimilhança da alegação. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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600 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Verificada, pelo Magistrado, a presença dos elementos essenciais ao deslinde da avença, não havendo qualquer ofensa ao princípio basilar do pleno contraditório. Cerceamento de defesa afastado.
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