Jurisprudência sobre
julgamento antecipado da lide
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951 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de cobrança de honorários profissionais e de reparação de danos morais. Prova documental. Desnecessidade de perícia, depoimento da parte e de testemunhas. Julgamento que atendeu as determinações da lei, sem afetação ou comprometimento da sentença. Preliminar rejeitada.
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952 - STJ. Processual civil. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Violação ao CPC, art. 535. Inexistência. Alegação de prática de usura. Dilação probatória. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Súmulas 7 do STJ. Agravo regimental improvido.
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953 - STJ. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Preenchimento dos requisitos autorizadores. Revolvimento de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
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954 - STJ. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Ônus da prova. Cerceamento de direito de defesa. Ocorrência. Reexame de provas. Desnecessidade.
1 - Não há necessidade de incursionar no acervo fático probatório para constatar que as instâncias ordinárias, ao julgar antecipadamente a lide, sem expedição de despacho saneador que oportunizasse às partes indicarem a provas que pretendiam produzir e, mesmo assim, resolver o mérito com fundamento na regra do ônus da prova, cercearam o direito de defesa da parte, bastando, para tanto, a simples leitura do contexto descrito no acórdão e na sentença. ... ()
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955 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil e Processual Civil. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de repercussão geral. Contrato de prestação de serviços de auditoria. Cumprimento. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. A alegada violação da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja o reexame da matéria em recurso extraordinário. ... ()
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956 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Civil e Processual Civil. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de diligência probatória. Ausência de repercussão geral. Contrato de prestação de serviço. Cumprimento. Termo de quitação. Validade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes.
«1. A alegada violação da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja o reexame da matéria em recurso extraordinário. ... ()
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957 - TJSP. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE -
Dilação probatória - Desnecessidade - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Preliminares rejeitadas - Recurso improvido. ... ()
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958 - TJSP. Prova. Produção. Direito Autoral. ECAD. Julgamento antecipado da lide. Pretensão à oitiva de testemunha e prova pericial. Desnecessidade. «Error in procedendo não configurado. Cerceamento de defesa não evidenciado. Princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Preliminar rejeitada.
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959 - TJSP. Prova. Produção. Revisional. Contrato bancário. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil, uma vez que as teses postas em discussão se afiguram essencialmente de direito. Preliminar de nulidade da decisão afastada.
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960 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dilação probatória. Desnecessidade. Sendo os elementos de instrução constantes dos autos suficientes para a solução da controvérsia, fica afastada a hipótese de cerceamento de defesa. Nulidade inexistente. Sentença mantida. Recurso improvido.
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961 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Indenizatória. Pretensão de produção de prova oral. Impertinência. Hipótese em que, prejudicada a perícia, a natureza técnica da matéria controvertida não se acomodava com prova útil de prova oral. Preliminar afastada.
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962 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação monitória. Parte que não produziu nenhum início de prova a justificar o alegado vício na emissão dos cheques objetos da monitória. Admissibilidade da dispensa da prova testemunhal. Preliminar rejeitada.
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963 - STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Contradição não reconhecida. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não configurado. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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964 - TJSP. Prova. Julgamento antecipado da lide. Aspectos decisivos da causa se estadeiam suficientemente líquidos a ensejar convencimento pleno do magistrado. Dilação probatória. Dispensabilidade. Nulidade da sentença que julga o processo, no estado. Inocorrência. Cerceamento de defesa inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.
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965 - TJSP. Prova. Produção. Realização de perícia ou prova testemunhal. Desnecessidade. Prova documental suficiente para formar o convencimento do julgador, porque sumamente líquidos os aspectos da causa. Cerceamento de defesa inocorrente. Cabível o julgamento antecipado da lide. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.
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966 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Embargos à execução julgados procedentes. Questão cujo deslinde demandava dilação probatória. Recurso da embargada provido para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização da instrução probatória e prolação de outra decisão.
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967 - TJSP. Prova. Perícia. Execução por título extrajudicial. Questão de direito. Impugnação da legalidade dos encargos cobrados. Desnecessidade desta prova. CPC/1973, art. 330, inciso I. Julgamento antecipado da lide. Validade. Alegação de cerceamento de defesa rejeitada. Preliminar de nulidade da decisão afastada.
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968 - STJ. Alienação fiduciária. Julgamento antecipado da lide, com procedência de busca e apreensão e conversão em depósito. Descabimento, no caso. Não apreciação das alegações de inexistência do negócio e simulação, feitas pelo réu em contestação. Cerceamento de defesa. Anulação do processo. CCB, art. 104, Inaplicável.
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969 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Ação de indenização por perdas e danos e reconvenção julgadas improcedentes. Irresignação do autor. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ausência de impugnação. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não verificação. Inversão de entendimento. Óbice. Súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1 - A revisão do entendimento a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de afastar o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedente. ... ()
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970 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM RESPONSABILIDADE CIVIL. «TROTE/BATISMO VIOLENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE.
Violação ao princípio da ampla defesa. Hipótese em que controversa a ocorrência do evento danoso e do nexo causal. Provas carreadas insuficientes. Inexistência de oportunidade à parte de produção da prova previamente requerida. Feito sentenciado antecipadamente. Necessidade de dilação probatória. Reconhecimento de cerceamento de defesa a fim de garantir o contraditório e ampla defesa. Sentença anulada. Recurso prejudicado... ()
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971 - STJ. Administrativo e processual civil. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Lei de responsabilidade fiscal. Assunção de dívida nos dois últimos quadrimestres do mandato. Lei Complementar 101/2000, art. 42. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa não-configurado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Configuração do elemento subjetivo.
«1. Não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo. ... ()
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972 - STJ. Comodato. Extinção. Requisitos. Julgamento antecipado da lide. CCB/1916, art. 1.250. CPC/1973, art. 330, I.
«O comodato sem prazo convencional, presumidamente pelo tempo necessário para o uso concedido, pode ser extinto nos casos de necessidade imprevista e urgente (CCB/1916, art. 1.250). A necessidade de prova das condições em que foi celebrado o contrato, ainda que verbal, para que se possa definir o tempo de sua concessão, e da existência dos pressupostos estipulados no CCB/1916, art. 1.250, para o caso de sua suspensão antes de findo o prazo, justificam a realização de audiência. Nesse caso, o julgamento antecipado causa cerceamento de defesa. ... ()
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973 - TJSP. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Controvérsias que versavam sobre questões de direito. Matéria de fato demonstrada por meio de prova documental. Cabível o julgamento antecipado da lide que tinha amparo no CPC/1973, art. 330, inciso I. Preliminar rejeitada.
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974 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Apelante que, instada a especificar provas, afirmou que não havia outras provas a serem produzidas. Existência de elementos suficientes para fundamentar a decisão, segundo entendimento do Juiz sentenciante. Recurso improvido.
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975 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação de reintegração de posse. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Audiência de justificação realizada. Perícia grafotécnica conclusiva. Prova documental apresentada que se mostra suficiente para o deslinde do feito. Desnecessidade de dilação probatória. Recurso improvido.
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976 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência das provas produzidas de modo a fornecer seguro convencimento ao julgador. Viabilidade de o juiz conhecer diretamente do pedido. CPC/1973, art. 330, I. Nulidade não caracterizada. Preliminar rejeitada.
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977 - TJSP. Prova. Produção. Perícia contábil. Desnecessidade. Questão fática que se encontra devidamente delineada nos autos, por meio dos documentos que foram apresentados, restando, tãosomente, a matéria de direito. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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978 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Cerceamento inocorrente. Preliminar afastada.
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979 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Revisional de financiamento bancário. Questões eminentemente de direito não ensejam dilação probatória. Inexistência de cláusulas contratuais ou práticas consideradas abusivas no pacto ajustado. Improcedência mantida. Recurso não provido, com observação.
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980 - TJSP. Prova. Produção. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Prestação de serviços. Serviços Bancários. Julgamento antecipado da lide. Desnecessidade de produção de prova. Elementos dos autos suficientes para embasar a conclusão do magistrado. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar de nulidade rejeitada.
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981 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Questão preclusa. Preliminar afastada.
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982 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias. Cerceamento inocorrente. Preliminar rejeitada.
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983 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Fundamento autônomo não impugnado. Súmula 283/STF. Honorários recursais. Valor razoável. Agravo interno desprovido.
1 - Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o julgador constatar adequadamente instruído o feito, com a prescindibilidade da dilação probatória, por se tratar de fatos provados documentalmente. ... ()
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984 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Transporte marítimo. Mercadorias avariadas. Indenização. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Inexistência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência probatória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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985 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Título executivo. Nulidade. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Não caracterização. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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986 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REPELIDA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC (art. 130 e 131 do antigo CPC). No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa. ... ()
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987 - TJSP. Audiência. Conciliação. Alegação de nulidade processual em decorrência da não realização em demanda na qual coube o julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Aplicação dos arts. 300, I e 331 do CPC/1973. Hipótese. Nulidade. Inexistência. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.
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988 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de outras provas, particularmente orais, dada a natureza da matéria. Aplicação do disposto no parágrafo único do CPC/1973, art. 740. Alegação de nulidade rejeitada.
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989 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que a questão debatida era exclusivamente de direito, além do que restou preclusa a possibilidade de discussão acerca da necessidade de produção de prova oral, documental e pericial. Preliminar rejeitada.
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990 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Matéria tão-somente de direito relativa à existência da avença. Prescindibilidade de outras provas. Aplicação do CPC/1973, art. 330, I. Necessidade. Recurso não provido.
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991 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. A mera alegação genérica em preliminar de apelação, sem especificação pormenorizada de quais provas deixaram de ser produzidas e qual o juízo experimentado não enseja a anulação da sentença. Recurso não provido.
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992 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Seguro obrigatório (DPVAT). Produção da prova pericial que é imprescindível para comprovar a extensão das lesões e o grau de comprometimento físico do segurado, que deve guardar proporção com o valor da Indenização. Questão eminentemente técnica. Matéria controvertida que não comporta julgamento antecipado. CPC/1973, art. 285-A. Sentença anulada. Reabertura da instrução probatória. Recurso provido.
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993 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de empreitada. Necessidade de dilação probatória. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
1 - Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático probatório da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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994 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Ação de arbitramento de aluguel. Bem em condomínio. Aparente inviabilidade do uso simultâneo do imóvel discutido pelas partes. Estabelecimento do contraditório e da produção de provas nos autos. Necessidade. Julgamento realizado de maneira prematura. Sentença anulada. Prosseguimento do processo determinado. Recurso provido.
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995 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Possessória. Presentes os elementos necessários para o deslinde do litígio, de rigor a prolação da sentença, mesmo porque é vedada a produção de provas desnecessárias à solução da lide. Pretensão atinente à prescrição aquisitiva incompatível com o procedimento da ação possessória. Preliminar afastada.
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996 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Prescindindo a temática declinada de produção de provas, além dos documentos que foram acostados aos autos, inadmissível alegação de cerceamento de defesa. Elaboração de aventada perícia contábil irrelevante para o desate da lide. Aplicação da teoria da causa madura. CPC, art. 330. Preliminar rejeitada.
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997 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Julgamento antecipado da lide. Cabimento. Cerceamento de defesa. Inexistência. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
1 - É incabível o pleito de apreciação de matéria constitucional na via eleita, sob pena de usurpação de competência. ... ()
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998 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE PERMITIU QUE A RÉ SE MANIFESTASSE EM PROVAS E NÃO APLICOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PREVISTO NO CPC, art. 355, II, REQUERIDO EM RAZÃO DA ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES.
1. Adecisão que não aplica a previsão legal de julgamento antecipado da lide, requerido em razão da alegada intempestividade de a parte revel se manifestar em provas, não está compreendida no rol do art.?1.015?do CPC/2015, motivo pelo qual, à luz do entendimento firmado pelo STJ, no?REsp? 1.696.396, sob a sistemática dos recursos repetitivos, deverá ser analisada a urgência na apreciação da questão. ... ()
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999 - STJ. Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Fundamento no ônus da prova. Cerceamento de direito de defesa. Reexame de provas. Desnecessidade.
1 - Não há necessidade de incursionar no acervo fático probatório para constatar que as instâncias ordinárias, ao julgar antecipadamente a lide, indeferir o pedido de produção de provas e, mesmo assim, resolver o mérito com fundamento na regra do ônus da prova, cercearam o direito de defesa da parte, bastando para tanto a simples leitura do contexto descrito no acórdão e na sentença. ... ()
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1000 - TJSP. Prova. Produção. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Desnecessidade de se implementar a dilação probatória. Juiz como destinatário da prova. Inutilidade da produção de outras provas, quando sua convicção já estiver provida de seguros elementos para dicção do direito à concretude fática. Nulidade da decisão não evidenciada. Preliminar rejeitada.
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