(DOC. VP 161.2623.0003.3100)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Precedentes. Não provimento.

«1. Esta Corte já firmou posicionamento no sentido de que configura o cerceamento de defesa a decisão que conclui pela improcedência do pedido por falta de prova e julga antecipadamente a lide. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote