Jurisprudência sobre
julgamento antecipado da lide
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351 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O magistrado é o destinatário da prova, competindo, portanto, às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da imprescindibilidade daquelas que foram ou não produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 130. ... ()
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352 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O magistrado é o destinatário da prova, competindo, portanto, às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da imprescindibilidade daquelas que foram ou não produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 130. ... ()
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353 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O magistrado é o destinatário da prova, competindo, portanto, às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da imprescindibilidade daquelas que não foram produzidas, nos termos do CPC/1973, art. 130. ... ()
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354 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas nos autos suficientes a amparar o julgamento. Desnecessária a produção de outras provas, notadamente de prova pericial. Preliminar afastada.
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355 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos suficientes. Incontroverso o roubo dos bens transportados, inócua a produção de prova oral. Processo maduro para julgamento. Preliminar rejeitada.
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356 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação de cobrança de contrato de cartão de crédito. Cobrança de valor ilíquido. Evolução da dívida não demonstrada. Inadmissibilidade do julgamento antecipado. Necessidade de prova pericial contábil. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação.
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357 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade da prova oral. Suficiência das demais provas carreadas aos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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358 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte (apelante) não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, de rigor o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato a nulidade de cerceamento de defesa ante a não produção de prova oral, posto que dispensável; ... ()
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359 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação de embargos de terceiro. Prova oral pretendida pela embargada. Desnecessidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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360 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral desnecessária ao deslinde do feito. Questão debatida é exclusivamente de direito. Preliminar rejeitada.
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361 - TJSP. Prova. Produção. Oitiva dos clientes do apelante. Descabimento. Suficiência das provas produzidas. Julgamento antecipado da lide mantido. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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362 - TJSP. Audiência. Conciliação. Realização. Desnecessidade, na hipótese de julgamento antecipado da lide. Inteligência do CPC/1973, art. 331. Preliminar de cerceamento de defesa afastada.
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363 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de produção de outras provas, as quais sequer foram especificadas pela recorrente. Recurso improvido.
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364 - TJSP. Cerceamento de defesa. Possível o julgamento antecipado da lide. Questão de mérito calcada em fatos documentalmente comprovados prescinde de prova testemunhal. Preliminar afastada.
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365 - TJSP. Prova. Ação de cobrança relativa a direito de regresso. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Recurso provido para nulificar o julgamento e determinar a reabertura da instrução.
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366 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Feito maduro para julgamento. Desnecessidade de outras provas. Observância aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e celeridade. Preliminar rejeitada.
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367 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dilação probatória pretendida absolutamente prescindível ao deslinde da questão posta em julgamento. Suficiência das provas anexadas aos autos. Recurso parcialmente provido.
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368 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ação revisional de contrato de cheque especial. Impossibilidade de julgamento antecipado do feito quando havia pedido de exibição de documentos para posterior perícia contábil. Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido, com observação.
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369 - TJSP. Direito processual civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Honorários recursais.
I. Caso em exame Recurso dos autores contra sentença de improcedência em ação declaratória, alegando cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, sem realização de prova pericial contábil. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de cerceamento de defesa e necessidade de realização de prova pericial contábil, além da fundamentação da sentença e a majoração dos honorários recursais. III. Razões de decidir3. Inexistência de cerceamento de defesa, uma vez que a matéria é eminentemente de direito e os autos estão suficientemente instruídos com vasta documentação, permitindo o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 373).4. Decisão devidamente fundamentada, sem vício a ensejar nulidade nos termos do art. 489, §1º, do CPC, afastando a alegação de violação ao art. 93, IX, da CF.5. Majoração dos honorários recursais de ofício, conforme o CPC, art. 85, § 11 e precedentes do STF. IV. Dispositivo e tese6. Recurso desprovido, com determinação. Tese de julgamento: «É legítimo o julgamento antecipado da lide quando a matéria for de direito e os autos estiverem suficientemente instruídos, não configurando cerceamento de defesa. A majoração dos honorários recursais é obrigatória nos termos do CPC, art. 85, § 11. Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 93, IX; CPC, art. 373 e CPC, art. 489, § 1º. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do STF.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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370 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REPELIDA.
O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção, a teor do disposto nos arts. 370 e 371, do CPC. No caso, o resultado da análise das provas contrário ao interesse da parte não pode ser confundido com violação ao contraditório e à ampla defesa. Assim, presente o requisito do CPC, art. 355, I, correto o julgamento antecipado da lide, não constituindo este fato nulidade por cerceamento de defesa, posto desnecessária a realização de prova pericial ou audiência de instrução. ... ()
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371 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Violação marcária e concorrência desleal. Similitude entre embalagens não negada. Desnecessidade de prova pericial. Matéria unicamente de direito cabendo ao Estado Juiz a exclusividade do pronunciamento. Preliminar rejeitada.
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372 - TJSP. Prova. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Descabimento da prova pericial ou oral para as finalidades pretendidas pelo autor. Preliminar afastada
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373 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Provimento negado.
1 - Segundo jurisprudência do STJ (STJ), « o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa « (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 16/12/2021). ... ()
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374 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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375 - TJRS. Direito público. Execução fiscal. Imposto predial e territorial urbano. IPTU. Incidência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Propriedade. Destinação econômica. Prova pericial. Necessidade. Apelação cível. Execução fiscal. IPTU. Área urbana com destinação rural. Cerceamento de defesa.
«O princípio da prevalência da destinação econômica sobre a localização foi estabelecido pelo Decreto-Lei 57/66, restringindo a incidência do CTN, art. 32. Indispensável, portanto, a comprovação plena da destinação econômica do imóvel e sua localização. Prova testemunhal e técnica requerida pelo embargado. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Apelação provida. Sentença desconstituída.... ()
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376 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não realização de audiência de conciliação. Alegação tardia. Exegese do CPC/1973, art. 245. Preclusão. Desnecessidade da produção de provas. Antecipação cabível. Preliminar afastada. Recurso improvido.
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377 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de atentado. Julgamento antecipado da lide. Reexame de prova.
«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). ... ()
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378 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese. Ausência de evidência da necessidade de dilação probatória. Hipótese. Suficiência da documentação juntada aos autos apta a lastrear a decisão da lide. Observância. Preliminar rejeitada.
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379 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO. APELO DA EMBARGANTE EM QUE AFIRMA TER SUPORTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA PERTINÊNCIA DE PROVAS REQUERIDAS NA PETIÇÃO INICIAL E QUE SÃO NECESSÁRIAS, MAS QUE NÃO FORAM PRODUZIDAS EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
APELO INSUBSISTENTE. TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CORRETAMENTE EMPREGADA. RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL OBJETO DA LIDE QUE PÔDE SER EXAMINADA EM TODOS SEUS ASPECTOS POR MEIO DAS PROVAS PRODUZIDAS. EMBARGANTE, DE RESTO, QUE, INSTADA A MANIFESTAR INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ADUZIU QUE NÃO TINHA MAIS PROVAS A PRODUZIR, PUGNANDO PELO JULGAMENTO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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380 - STJ. Administrativo. Improbidade administrativa. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Necessidade de instrução probatória reconhecida pelo tribunal de origem. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - É firme o entendimento desta Corte no sentido de que «havendo elementos de prova suficientes nos autos, mostra-se possível o julgamento antecipado da lide, sem que isso implique cerceamento de defesa (AgInt no AREsp 337.735/RS, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,DJe 03/02/2017). ... ()
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381 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Evidências constantes dos autos permitiram ao Juízo condições de formar, com segurança, sua convicção. Preliminar rejeitada.
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382 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Existência de prova documental suficiente para o convencimento do Juízo. Preliminar rejeitada.
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383 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instada a especificar provas, afirmando a demandante que não havia outras a serem produzidas, existentes elementos suficientes nos autos para fundamentar a decisão, inexiste cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da demanda. Recurso não provido.
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384 - TJSP. Prova. Audiência. Não designação da audiência de conciliação. Irrelevância. Necessidade somente no caso de saneamento do processo, não na hipótese de julgamento imediato. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada.
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385 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Prova documental suficiente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). ... ()
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386 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL DO CONTRATO QUESTIONADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1.
Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar violação ao princípio da dialeticidade. 2. Havendo controvérsia sobre matéria fática, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando não oportunizada a produção da prova necessária à comprovação das alegações. 3. Sentença anulada.... ()
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387 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Contrato. Seguro de vida. Suficiência da prova documental à satisfação do desfecho da causa. Cerceamento de defesa não caracterizado. Preliminares rejeitadas.
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388 - TJPE. Direito processual civil. Agravo legal em apelação. Exame de admissibilidade das provas. Julgamento antecipado da lide. CPC/1973, art. 330, I. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Documentos suficientes para embasar o convencimento do julgador. Desnecessidade de oitiva de testemunhas. Recurso improvido.
«Embora o princípio da ampla defesa garanta à parte o direito de produzir as provas constitutivas do seu direito, essa prerrogativa não afasta o exame de admissibilidade destas, o qual é realizado pelo magistrado. Havendo o julgamento antecipado da lide, infere-se que o juiz de 1º grau concluiu ser desnecessária a produção de provas em audiência (CPC, art. 330, I), pois os documentos acostados aos autos foram suficientes para formar o seu convencimento. Inexistindo respaldo fático ou jurídico ao argumento de cerceamento de defesa, o agravo não merece ser provido.... ()
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389 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Existência de pedido de ambas as partes requerendo a produção de prova pericial. Demanda complexa. Necessidade de instrução do processo. Atendimento ao princípio da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso provido.
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390 - TJSP. Apelação. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa ora reconhecido. Recurso da embargante provido, prejudicado o do embargado.
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391 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Conjunto probatório que se mostra deveras suficiente para o julgamento, nos termos do CPC/1973, art. 330, I. Preliminar afastada.
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392 - STJ. Ação reivindicatória. Usufruto. Ação proposta por usufrutuário. Legitimidade ativa. Arbitramento de perdas e danos pela irregular utilização do imóvel por parte do réu. Julgamento antecipado da lide. Procedência. (Com doutrina).
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393 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral. Desnecessidade. Laudo pericial suficiente ao julgamento da lide. Hipótese. Apelantes não se insurgiram contra decisão que declarou encerrada a instrução processual, deixando que se operasse a preclusão. Recurso improvido.
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394 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dilação probatória. Desnecessidade. Suficiência das provas existentes nos autos para o deslinde da controvérsia. Preliminar afastada.
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395 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Dano Moral. Responsabilidade Civil. Admissibilidade diante da revelia. CPC/1973, art. 330, inciso II. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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396 - TJSP. Prova. Produção. Desnecessidade. Feito devidamente instruído com os documentos necessários ao deslinde da causa. Cerceamento de defesa inocorrente. Julgamento antecipado da lide mantido. Preliminar rejeitada
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397 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas postuladas não realizadas. Irrelevância. Conjunto probatório suficiente para a formação da convicção do juízo. Preliminar rejeitada.
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398 - TJSP. Prova. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Provas que instruíram o processo consideradas pelo Magistrado suficientes para solução da controvérsia. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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399 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil e administrativo. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reexame probatório. Súmula 7/STJ. Precedentes.
1 - «Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide sem a produção das provas requeridas pela parte quando estas são consideradas desnecessárias pelo juízo sentenciante, seja em virtude da compreensão de que a questão controvertida a ser dirimida é eminentemente de direito, seja por entender o julgador que o feito já se encontra suficientemente instruído (REsp. Acórdão/STJ, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 15/8/2024.).... ()
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400 - TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Existência de prova documental suficiente para o convencimento do Juízo. Preliminar rejeitada.
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