(DOC. VP 231.2131.2698.8585)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - Segundo jurisprudência do STJ (STJ), « o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais, testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique ofensa aos princípios do contraditório e da amp

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote