(DOC. VP 103.2110.5021.5200)
TAMG. Embargos de terceiro. Mulher casada. Defesa da meação. Prova de que a dívida contraída pelo marido não beneficiou a família. Ônus da embargante. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Anulação. (Cita doutrina e precedente).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote