(DOC. VP 240.3040.2203.1904)

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado da lide. Conclusão pela ausência de provas a amparar a pretensão. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Provimento negado.

1 - Segundo orientação jurisprudencial pacífica do STJ, está configurado o cerceamento de defesa quando o magistrado de primeira instância julga antecipadamente a lide, indeferindo a produção das provas requeridas pelas partes, e, posteriormente, conclui pela ausência de comprovação do direito afirmado. 2 - In casu, embora os autores tenham requerido a produção de provas, o magistrado procedeu ao julgamento antecipado da lide, na forma do CPC, art. 355, I (CPC), e concluiu pela imp

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