Jurisprudência sobre
saneamento do processo
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1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Persistência do vício. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
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2 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor. Súmula 115/STJ. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia.
1 - É inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ.... ()
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3 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao apelo extremo da parte adversa. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - Embora o julgador não esteja obrigado a responder um a um dos argumentos sustentados pela parte postulante, ao fundamentar sua decisão, não deve se omitir acerca de pontos essenciais ao bom andamento do processo, sob pena de violar o CPC, art. 1022. 1.1.... ()
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4 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de comprovação da suspensão de expediente forense no ato de interposição. Prazo de 15 dias úteis. Intempestividade. Juízo de admissibilidade. Duplo controle. Ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial. Súmula 115/STJ. Irregularidade do preparo. Intimação para regularização. Não saneamento no prazo legal. Agravo interno desprovido.
1 - É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o CPC/2015, art. 219, caput.... ()
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5 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Não ocorrência. Pretensão de rediscussão do julgad o. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Conforme estabelece o CPP, art. 619 - CPP, os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade do decisum embargado, o que não se vislumbra na hipótese.... ()
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6 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Separação de fato. Ausência da cadeia completa de procurações. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ.
1 - Hipótese em que o recurso não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.... ()
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7 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Feriado local. Dia do servidor público. Necessidade de comprovação. Momento adequado. Ato de interposição do recurso. Não caracterizada a ofensa aos princípios da vedação à decisão surpresa, à primazia do julgamento de mérito e à cooperação. Duplo juízo de admissibilidade. Agravo desprovido.
1 - Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do CPC/2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis.... ()
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8 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Preparo. Recolhimento. Comprovação. Deficiência. Comprovante de pagamento. Guia de recolhimento. Código de barras. Correspondência. Ausência. Parte. Intimação. Saneamento. Prazo determinado. Não atendimento. Deserção caracterizada.
1 - Na hipótese, é deserto o recurso especial em que a parte recorrente, mesmo após intimada a regularizar o preparo, não o faz devida e tempestivamente (CPC, art. 1.007, § 4º).... ()
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9 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Feriado local. Dias que antecedem a sexta-feira santa. Não comprovação no ato de interposição. Art. 1.003. § 6º, CPC/2015. Recurso intempestivo. Vício insanável. Agravo interno desprovido.
1 - Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos do CPC/2015, é intempestivo o recurso interposto com fundamento na respectiva lei adjetiva após escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis.... ()
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10 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência da cadeia completa de procurações. Descumprimento da determinação de saneamento do óbice. Súmula 115/STJ.
1 - Hipótese em que o recurso não foi conhecido em razão da irregularidade da representação processual.... ()
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