(DOC. VP 812.4507.2459.5993)

TJSP. Habeas Corpus - Execução - Alegação de excesso de prazo para retificação de cálculo de penas e redistribuição dos autos - Superveniência de saneamento do processo, atualização cadastral e do cálculo de penas, além de redistribuição dos autos ao juízo competente - Perda do objeto - Ordem prejudicada. 

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