Jurisprudência sobre
associacao para o trafico de drogas
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401 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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402 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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403 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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404 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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405 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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406 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento da liminar no writ originário. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.
«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... ()
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407 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Revisão criminal. Tráfico de drogas. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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408 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não conhecido.
«Não se conhece de agravo regimental quando o agravante deixa de impugnar os fundamentos da decisão proferida, limitando-se a repetir o recurso indeferido monocraticamente. Precedentes. ... ()
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409 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Pedido de reconsideração da decisão agravada. Ausentes elementos de convicção aptos a ensejar tal reconsideração. Agravo regimental desprovido.
1 - Em que pesem os argumentos expendidos pelo ora agravante, na petição de interposição do recurso de agravo regimental o recorrente não apresenta elementos de convicção aptos a ensejar a reforma da decisão agravada, limitando-se a reiterar os argumentos apresentados em sede de recurso especial.... ()
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410 - STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo. Inadmissibilidade. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade e permanência do vínculo associativo. Revisão de prova. Impossibilidade. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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411 - TJSP. "Habeas corpus em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que a paciente cometeu o crime de associação para o tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.
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412 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Apreensão de drogas. Materialidade verificada. Agravo improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser m antida pelos seus próprios fundamentos. ... ()
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413 - TJSP. Agravo em Execução. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de cancelamento da penhora e concedeu parcialmente o pedido de indulto da pena de multa, com base no Decreto 11.846/2023. Hipossuficiência econômica do agravante e impenhorabilidade dos valores bloqueados por afronta ao CPC, art. 833, IV não demonstrados. Agravante condenado pela prática de crimes impeditivos (tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas). Não preenchido requisito objetivo. Recurso não provido
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414 - STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Fundamentação idônea. Grande quantidade de droga. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. ... ()
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415 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.
A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos militares são firmes no sentido de registrar que flagraram os Réus venderem drogas para o usuário João, dentro do Bar do «Grilinho". Ademais, foram arrecadadas, dentro da residência dos acusados, maconha e cocaína, justamente no local por eles apontado. Deixo de acolher a causa de diminuição da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, porquanto as provas dos autos não deixam dúvidas de que os Réus dedicavam-se a atividades criminosas. Regime fechado que se mantém. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... ()
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416 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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417 - STJ. processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. ... ()
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418 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.
1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos arts. 282, I e II c/c 312 do CPP. ... ()
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419 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico, associação para o tráfico de drogas, porte e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. 3. Alegação de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Não ocorrência. Complexidade da causa (pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias para várias comarcas). 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
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420 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.
1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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421 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição. Condenação fundamentada em elementos suficientes. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Apreensão de drogas com alguns integrantes da associação. Materialidade. Agravo desprovido.
1 - Ocorreu a apreensão de drogas com alguns dos integrantes da associação criminosa, o que é suficiente para caracterizar a materialidade do delito de tráfico de drogas, tendo inclusive sido elaborado laudo toxicológico. ... ()
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422 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de drogas e associação para habeas corpus o narcotráfico. Pleito de absolvição. Desconstituição do julgado. Reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade. Incidência do redutor previsto no § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33. Não cabimento. Agravo regimental desprovido.
1 - O Tribunal de origem concluiu, com amparo em farto acervo de fatos e provas constante dos autos, que a autoria e materialidade do delito de associação para o tráfico ficaram suficientemente demonstradas, não deixando dúvidas de que a ora agravante e outros agentes estavam associados, de maneira estável e permanente, para a prática reiterada do narcotráfico. Destacou, outrossim, que,"sopesada a prova, como um todo, e emitido, ao final, julgamento no sentido da manutenção da". condenação... ()
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423 - STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Vultosa quantidade de droga apreendida. Periculosidade social. Ordem denegada.
1 - Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade social do paciente, sendo o responsável pela aquisição da droga e posterior repasse ao corréu que era incumbido de revender em pequenas porções na sociedade, restando envolvido na ação penal em tela em que houve a apreensão de vultosa quantidade de droga - mais de 190 gramas de cocaína -, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.... ()
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424 - TJSP. Revisão Criminal - Associação para o tráfico de drogas - Revisionando que foi condenado definitivamente - Requerimento de afastamento da condenação, por ausência de comprovação da autoria delitiva. Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida - autoria delitiva bem demonstrada no édito condenatório.
Irrescindível a condenação do Revisionando.Ação de Revisão Criminal julgada improcedente(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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425 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Associação para o tráfico de drogas. Estabilidade, permanência e habitualidade. Requisitos presentes para a condenação pelo delito de associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Revisão da conclusão adotada pelo tribunal de origem. Óbice das Súmula 7/STJ e Súmula 289/STF. Agravo regimental desprovido.
1 - In casu, as instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação dos agravantes pelo delito de tráfico de drogas, especialmente a partir da prova oral produzida.... ()
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426 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Pretensão de revisão da condenação. Apelação criminal julgada em 3/5/2022. Utilização indevida do writ. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência. Estabilidade e permanência da associação delitiva demonstradas. Conclusão diversa que demanda reexame de provas.
Agravo regimental improvido.... ()
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427 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. Prisão preventiva. Inevidência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, pois eventual demora não decorreu da desídia do aparelho estatal nem extrapola os limites da razoabilidade. ... ()
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428 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Resistência. Organização criminosa. Fundamentação válida. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, explicitando que há uma organização criminosa subjacente dando apoio logístico para o êxito das ações engendradas, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... ()
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429 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Primeira agravante. Ilegitimidade. Segunda agravante. Pleito de absolvição quanto ao crime da Lei 11.343/2006, art. 35. Matéria já apreciada nos autos do HC 603.632. Não conhecimento. Agravo regimental não conhecido em relação à primeira agravante e, quanto à segunda, desprovido.
1 - A irresignação não deve ser conhecida em relação à primeira Agravante, pois o presente agravo regimental se insurge apenas contra a decisão de fls. 894-897, que examinou o recurso especial interposto pela Corré. ... ()
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430 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade. Causa de diminuição da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Réu que se dedica à atividade criminosa. Alteração desse entendimento. Reexame de fatos. Recurso não provido.
1 - A pretensão de absolvição pelo delito de tráfico de drogas não cabe em habeas corpus, por demandar o reexame do conjunto probatório, sobretudo, no caso, em que há testemunhos seguros, somado ao conjunto probatório trazido como fundamento nos autos (auto de exibição e apreensão da droga, laudo de constatação preliminar e exame químico-toxicológico), de que foram apreendidos com o paciente e corréus 2.159,4kg de maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. ... ()
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431 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Provas da materialidade e autoria produzidos em juízo. Reexame de matéria fática. Necessidade. Agravo regimental improvido.
«1 - Devidamente fundamentada pelas instâncias de origem a prolação do édito condenatório em desfavor do agravante, com o reconhecimento da materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico de entorpecentes, a pretensão de absolvição na via especial é providência vedada, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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432 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Provas da materialidade e autoria produzidos em juízo. Reexame de matéria fática. Necessidade. Agravo regimental improvido.
«1 - Devidamente fundamentada pelas instâncias de origem a prolação do édito condenatório em desfavor do agravante, com o reconhecimento da materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico de entorpecentes, a pretensão de absolvição na via especial é providência vedada, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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433 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Provas da materialidade e autoria produzidos em juízo. Reexame de matéria fática. Necessidade. Agravo regimental improvido.
«1 - Devidamente fundamentada pelas instâncias de origem a prolação do édito condenatório em desfavor do agravante, com o reconhecimento da materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico de entorpecentes, a pretensão de absolvição na via especial é providência vedada, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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434 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Provas da materialidade e autoria produzidos em juízo. Reexame de matéria fática. Necessidade. Agravo regimental improvido.
«Devidamente fundamentada pelas instâncias de origem a prolação do édito condenatório em desfavor do agravante, com o reconhecimento da materialidade e a autoria do delito de associação para o tráfico de entorpecentes, a pretensão de absolvição na via especial é providência vedada, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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435 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pleito absolutório. Impossibilidade na via estreita do writ. Tráfico e associação para o tráfico. Dosimetria. Pena-base. Natureza e quantidade da droga. Exacerbação. Possibilidade. Insurgência desprovida.
«1 - As instâncias ordinárias concluíram, com fundamento no acervo probatório da ação penal, existir provas aptas para condenar o agravante pela prática do delito de associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 35). ... ()
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436 - STJ. Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Art. 33, § 4º, e Lei 11.343/2006, art. 35, caput. Absolvi ção. Autoria e materialidade comprovadas nos autos. Verificação. Impossibilidade. Não incidência do redutor de tráfico privilegiado. Dedicação a àtividade criminosa. Precedentes. Agravo conhecido e recurso especial desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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437 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Participação. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula 7/STJ). ... ()
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438 - STF. Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de organização criminosa e de associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Manutenção da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.
«1. Prisão preventiva decretada e mantida na sentença condenatória forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. ... ()
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439 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF. ... ()
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440 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF. ... ()
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441 - TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ESTRUTURADA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, COM RELEVANTE DISTRIBUIÇÃO DIÁRIA DE ENTORPECENTES E USO DE ARMA DE FOGO - INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.
ASegregação Cautelar, para garantia da ordem pública (CPP, art. 312), deve ser mantida, quando demonstrado o perigo gerado pelo estado de Liberdade, tendo em vista os indícios de participação do Paciente em complexa Associação para o Tráfico, dedicada a distribuição diária de entorpecentes, em localidade fixa e com uso de arma de fogo, impondo-se a Prisão Preventiva para cessar a participação dos membros, sendo insuficientes e inadequadas as Medidas Cautelares Diversas da Prisão.... ()
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442 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência.
«A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.... ()
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443 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Pretensão de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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444 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ na origem. Agravo improvido.
1 - Os temas apresentados pelos agravantes neste habeas corpus não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, inviabilizando o debate da matéria por este STJ. ... ()
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445 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Nulidade. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Não conhecimento do writ na origem. Agravo improvido.
1 - Os temas apresentados pelos agravantes neste habeas corpus não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, inviabilizando o debate da matéria por este STJ. ... ()
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446 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Violação ao CPP, art. 619. Não ocorrência.
«O Tribunal de origem, ao contrário do que alega a parte recorrente, enfrentou e rebateu todas as teses defensivas que, por ocasião, dos embargos, foram tidas pela defesa como contraditórias ou omissas, não havendo se falar, portanto, em violação ao CPP, art. 619. ... ()
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447 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pedido de absolvição. Reiteração do HC 491.513/SP. Agravo não provido.
1 - Em consulta na base de dados processuais desta Corte, verifica-se que este habeas corpus traz pedido idêntico ao deduzido e já apreciado no julgamento do HC 491.513/SP. Houve, portanto, o esgotamento desta instância para o exame do tema. ... ()
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448 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ.
«Não merece ser conhecido o agravo regimental que deixa de infirmar todos os fundamentos utilizados para impedir o conhecimento do agravo em recurso especial, a teor da Súmula 182/STJ. ... ()
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449 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF. ... ()
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450 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF.... ()
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