(DOC. VP 548.5127.8498.3007)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

A materialidade e a autoria dos delitos restaram evidenciadas pelas provas produzidas nos autos. Os depoimentos dos militares são firmes no sentido de registrar que flagraram os Réus venderem drogas para o usuário João, dentro do Bar do «Grilinho". Ademais, foram arrecadadas, dentro da residência dos acusados, maconha e cocaína, justamente no local por eles apontado. Deixo de acolher a causa de diminuição da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, porquanto as provas dos autos não deixam dú

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