(DOC. VP 190.1091.0005.2600)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Associação para o tráfico de drogas. Resistência. Organização criminosa. Fundamentação válida. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, explicitando que há uma organização criminosa subjacente dando apoio logístico para o êxito das ações engendradas, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. 2 - Habeas corpus denegado.»

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