(DOC. VP 241.0310.7694.1184)

STJ. Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Vultosa quantidade de droga apreendida. Periculosidade social. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente fundamentada a prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade social do paciente, sendo o responsável pela aquisição da droga e posterior repasse ao corréu que era incumbido de revender em pequenas porções na sociedade, restando envolvido na ação penal em tela em que houve a apreensão de vultosa quantidade de droga - mais de 190 gramas de cocaína -, inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal. 2 - Habe

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