Jurisprudência sobre
acao revisional
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401 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Abusividade de taxas, tarifas e encargos. Alegação genérica. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. ... ()
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402 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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403 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais.... ()
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404 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito.... ()
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405 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Anterior ação de prestação de contas. Interrupção da prescrição. Súmula 83/STJ.
Nos termos da jurisprudência desta corte, o ajuizamento de ação de prestação de contas, anteriormente à propositura de ação revisional, interrompe o prazo prescricional, pois afastada a inércia da parte. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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406 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Anterior ação de prestação de contas. Interrupção da prescrição. Súmula 83/STJ.
Nos termos da jurisprudência desta corte, o ajuizamento de ação de prestação de contas, anteriormente à propositura de ação revisional, interrompe o prazo prescricional, pois afastada a inércia da parte. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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407 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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408 - TJSP. Petição inicial. Emenda. Ação revisional de contrato bancário c.c.
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409 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação revisional de contrato de mútuo bancário.
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410 - STJ. Locação. Ação revisional. Pendência de prazo para desocupação.
«Procede o pedido revisional de aluguel, se o locatário não comprovou estar na pendência de prazo para desocupação, quer decorrente de ato unilateral do locador, quer em virtude de decisão judicial. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido.... ()
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411 - STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Pedido de suspensão do processo. Cabimento. Existência de anterior ação revisional do débito cobrado pelo credor hipotecário. Financiamento contratado pelo SFH. CPC/1973, art. 791.
«A regra do CPC/1973, art. 791 comporta maior largueza na sua aplicação, admitindo-se, também, a suspensão do processo de execução, pedida em exceção de pré-executividade, quando haja a anterioridade de ação revisional em que discute o valor do débito cobrado pelo credor hipotecário de financiamento contratado pelo SFH.... ()
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412 - STJ. Execução. Exceção de pré-executividade. Pedido de suspensão do processo. Cabimento. Existência de anterior ação revisional do débito cobrado pelo credor hipotecário. Financiamento contratato pelo SFH. CPC/1973, art. 791.
«A regra do CPC/1973, art. 791 comporta maior largueza na sua aplicação, admitindo-se, também, a suspensão do processo de execução, pedida em exceção de pré-executividade, quando haja a anterioridade de ação revisional em que discute o valor do débito cobrado pelo credor hipotecário de financiamento contratado pelo SFH.... ()
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413 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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414 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA PROVISÓRIA.
Agravantes que visam obter autorização para efetivar os depósitos dos valores que entendem como incontroversos, para purgar a mora. Inexistência de verossimilhança ou dano irreparável. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. Manutenção das cláusulas pactuadas entre as partes, enquanto pende de apreciação o mérito da lide. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, nesse ponto. ... ()
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415 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato em fase de cumprimento de sentença. Alegação de juntada intempestividade de documentos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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416 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO
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417 - STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de conta corrente cumulada com pedido de repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação revisional de conta corrente cumulada com pedido de repetição de indébito. ... ()
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418 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182 /STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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419 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão no recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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420 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS E DECIDIDAS EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DESCABIMENTO.
1.O indeferimento da prova pericial, quando evidenciada sua desnecessidade para o deslinde da controvérsia, não implica cerceamento de defesa. ... ()
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421 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde. ... ()
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422 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais.... ()
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423 - TJSP. Tutela antecipada. Alienação fiduciária. Ação revisional. Contrato de financiamento. Banco de dados. Para exclusão do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito não basta o ajuizamento de ação revisional de contrato, é necessário que se demonstre que a contestação da cobrança indevida se funda na fumaça do bom direito e que haja caução idônea, ou o depósito do valor incontroverso. Hipótese não verificada. Decisão reformada. Recurso provido.
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424 - TJSP. Execução hipotecária. Sistema Financeiro da Habitação. Acolhimento dos embargos para extinguir a execução. Descabimento. Existência de ação revisional do contrato de financiamento que não retira a obrigatoriedade do pagamento das prestações mensais. Pendência de recurso naquela ação revisional. Título executivo não desconstituído. Apelo provido para tornar os embargos improcedentes, já que incabível a extinção da execução por falta de título líquido e exigível, sendo determinado o prosseguimento da execução.
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425 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Pretensão de recebimento de indenização por dano moral sob o fundamento de que a restrição creditícia foi efetivada quando pendente ação revisional. Descabimento. Simples propositura de ação revisional de contrato não tem o condão de elidir a mora. Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça. Exercício regular de direito. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido. .
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426 - STJ. Embargos de divergência em recurso especial. Ação revisional de locação comercial. Súmula 158/STJ. Não incidência. Similitude fática. Ação revisional e ação renovatória. Conteúdo do ato postulatório. Ausência de consenso entre locador e locatário sobre o valor do aluguel. Intervenção judicial. Cálculo sobre benfeitorias e acessões. Possibilidade. Embargos de divergência providos. Honorários advocatícios recursais. Não incidência. êxito do recorrente em novo grau recursal.
1 - Ação ajuizada em 28/4/11. Embargos de divergência interpostos em 26/4/16. Autos atribuídos a Relatora em 20/11/19. Julgamento: CPC/2015. ... ()
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427 - STJ. Seguridade social. Competência. Acidente de trabalho. Ação revisional de benefício previdenciário resultante de acidente do trabalho. Julgamento pela Justiça Federal. CF/88, art. 109, I. Súmula 15/STJ.
«A ação de acidente do trabalho é processada e julgada pela Justiça Comum Estadual (CF/88, art. 109, I e Súmula 15/STJ). A ação revisional de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, não é um prolongado desta. Os benefícios previdenciários são os instituídos e reajustados pela legislação própria sem subordinação à acidentária. Conflito conhecido, declarando-se competente o Juízo Federal.... ()
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428 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de indeferimento da gratuidade processual, extinção do feito, nos termos do CPC, art. 485, IV, e determinação de recolhimento das custas processuais pela parte autora - Irresignação da autora, pretendendo o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC, art. 290, sem o recolhimento de custas - Não acolhimento - Ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Aplicação do Enunciado 13, aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo - Hipótese de distinção em relação às demais ações em que há extinção sem resolução de mérito e cancelamento da distribuição - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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429 - TJSP. Conexão. Medida cautelar de exibição de documento, preparatória de revisão de contrato e de busca e apreensão. Inexistência de conexão. Não há prejudicialidade ou conexão entre a ação de busca e apreensão com a futura ação revisional. Causa de pedir diversa. Mora do devedor que não se afasta pela propositura da ação revisional. Recurso provido para anular a decisão, afastando a conexão, e determinar o prosseguimento do feito no Juízo de Origem.
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430 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. IPTU
e ITBI. Campinas. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, ante a superveniente alienação dos imóveis tributados. Irresignação da parte autora. Cabimento. Venda dos imóveis sub judice no curso do feito. Irrelevância. Legitimidade ativa e interesse processual que subsistem na hipótese dos autos, considerando que a ação revisional foi proposta por aquele em nome de quem a exação sub judice foi lançada, de modo que o requerente alienante guarda pertinência subjetiva e será efetivamente beneficiado pela tutela jurisdicional perseguida no feito. Princípio da primazia do julgamento de mérito aplicável in casu, máxime ao se considerar o avançado estágio da instrução probatória já percorrido na origem. Sentença anulada, com a determinação de retorno dos autos à origem para julgamento do mérito da causa, tal como postulado. Recurso provido... ()
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431 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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432 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTOS QUE, EM TESE, AUTORIZAR A REVISÃO - NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DA AÇÃO - SENTENÇA CASSADA.
-Mostra-se descabido o indeferimento da petição inicial de ação revisional de alimentos, por suposta ausência de interesse processual, quando se verifica que os fundamentos apresentados pela parte podem, em tese, autorizar a revisão dos alimentos, na forma do CCB, art. 1.699.... ()
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433 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Revisional de contrato de financiamento de veículo - Procedência em parte - Insurgência do réu.
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434 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Empréstimo consignado em cartão de benefício previdenciário. Sentença que não examinou o pleito revisional no tocante todos os contratos bancários. Julgamento citra petita. Nulidade reconhecida. Sentença anulada, de ofício. RECURSO PREJUDICADO... ()
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435 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO REVISIONAL. SUPRESSÃO DA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO REVISIONAL. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA .
O Tribunal Regional manteve a sentença em que julgado procedente o pedido formulado na ação revisional, no que diz respeito à exclusão do adicional de periculosidade da base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, em razão da alteração promovida por meio da norma coletiva de 2018/2019. Não há como divisar ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF/88(coisa julgada), pois o Tribunal Regional registrou que houve alteração no estado de fato e direito que subsidiou a decisão do processo decisório (negociação coletiva), nos termos do CPC, art. 505, I. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo enseja a decisão. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.... ()
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436 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TAXA DE JUROS
-Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário - Taxa de juros diferenciada concedida ao funcionário da instituição financeira- Réu que deixou de aplicar o benefício após demissão sem justa causa - Abusividade - Inexistência: - Taxa de juros reduzida concedida a funcionários da instituição que atendam a mais dois requisitos previstos no contrato: débito automático das parcelas em conta corrente e manutenção de seguro em seguradora na qual o Itaú seja estipulante de apólice coletiva - Condições cumulativas - Perda do vínculo empregatício, a qualquer título, que por si só, enseja a aplicação da taxa normal prevista no contrato - Ausência de abusividade. ... ()
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437 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Inviabilidade.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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438 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Empréstimo.
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439 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Indícios de litigância abusiva, mediante fragmentação artificial de demandas. Pedidos de várias ações revisionais que deveriam ser deduzidos numa única ação, mesmo que ausente conexão. Inteligência do CPC, art. 327. Combate ao uso abusivo do processo, onera indevidamente o Poder Judiciário e causa prejuízo ao erário. Exegese dos Enunciados 02, 06 e 09 do NUMOPEDE. Extinção da presente ação por falta de interesse de agir. Afastamento da condenação ao pagamento das custas e despesas processuais. ... ()
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440 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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441 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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442 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Financiamento imobiliário. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 182/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional. ... ()
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443 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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444 - STJ. direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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445 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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446 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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447 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. ... ()
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448 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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449 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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450 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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