Jurisprudência sobre
acao revisional
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951 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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952 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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953 - STJ. Bancário. Agravo em recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Jurosremuneratórios. Índole abusiva. Consonância do
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954 - TJSP. Competência. Conexão. Execução por título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Arguição de conexão com ação revisional de contrato. Desacolhimento. Circunstância em que a execução está lastreada em cédula de crédito bancário e a ação revisional movida pela recorrente discute o contrato de abertura de crédito em conta corrente. Embargos já julgados em primeiro grau. Conexão que não determina a reunião de processos, se um deles já foi julgado. Súmula 235/STJ. Execução que se reveste de todos os requisitos exigidos pela lei. Embargos do devedor improcedentes. Recurso desprovido.
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955 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DESNECESSIDADE.
-Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (CPC/2015, art. 55, caput) ... ()
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956 - TJMG. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - DESNECESSIDADE.
-Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (CPC/2015, art. 55, caput) ... ()
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957 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PREJUDICIALIDADE - NULIDADE DO CONTRATO RECONHECIDA EM AÇÃO REVISIONAL - PRECIPITADA EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO - PROVIDÊNCIA PERTINENTE. -
Nos termos do CPC, art. 313, V, «a, suspende-se o processo quando a solução da demanda depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. - Havendo reconhecimento da ilegitimidade do contrato nos autos da Ação Revisional, prudente suspender a Ação Monitória baseada no mesmo pacto até decisão definitiva da questão, revelando-se precipitada reconhecer a perda de objeto antes do trânsito em julgado.... ()
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958 - TJSP. Contrato. Bancário. Ação revisional. Capitalização de juros não demonstrada. Multa limitada a 2% ao mês. Recurso parcialmente provido.
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959 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. EXECUÇÃO PELO RÉU. POSSIBILIDADE. CARÁTER DÚPLICE DA AÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de Apelação interposto contra sentença que, nos autos de Cumprimento de Sentença, extinguiu o feito ao fundamento de ausência de título executivo em favor da requerida, uma vez que o pedido reconvencional foi julgado improcedente. ... ()
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960 - TJSP. Ação revisional de contrato bancário em fase de cumprimento de sentença - Extinção do incidente por inadequação da via eleita pela exequente - Pretensão da instituição bancária de executar o saldo devedor de contrato inadimplido no processo de conhecimento - Possibilidade - Ação revisional de contrato bancário que possui natureza dúplice - Desnecessidade de propositura de ação própria para cobrança de saldo do contrato revisado - Possibilidade de execução do crédito pela apelante nos mesmos autos do processo. Precedentes desta Corte e do STJ - Extinção do processo afastada - Recurso provido
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961 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. RENDA COMPATÍVEL COM O GOZO DA BENESSE. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA NÃO EVIDENCIADA. IMPUGNAÇÃO QUE SE REJEITA. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL SOBRE O MESMO CONTRATO QUE EMBASA A PRESENTE DEMANDA. APENSAÇÃO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NA MESMA VARA CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL EM FASE INSTRUTÓRIA. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES QUE IMPÕE A REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, EM ATENÇÃO AO CPC, art. 55, § 3º. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA SEÇÃO CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO IRDR 0062689-85.2017.8.19.0000. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO art. 927, III, DO CODEX. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE, COM O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REUNIÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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962 - TJSP. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. 1.
Pretensão recursal. Insurgência dos apelantes em relação à sentença que indeferiu a petição inicial, sob o fundamento de que o valor da dívida deve ser pago na forma regulada pelo contrato. Desacerto do «decisum". 2. Natureza dúplice. Ação revisional permite revisão do contrato e pagamento de valores incontroversos em sede de cumprimento de sentença. 3. Jurisprudência vinculante. Tese firmada no Tema 889 do C. STJ estabelece que qualquer sentença, seja de procedência ou improcedência, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, constitui título executivo judicial, admitindo liquidação e execução nos próprios autos (CPC/2015, art. 515, I). Precedentes desta E. 17ª Câmara de Direito Privado, bem como de outras Câmaras deste E. Tribunal de Justiça. 4. Legitimidade ativa. Tanto credor quanto devedor podem promover cumprimento de sentença nos próprios autos, evitando nova ação e promovendo efetividade e celeridade processual. 5. Recurso provido... ()
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963 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato. Deserção. CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido.
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964 - TJPE. Direito processual civil. Recurso de agravo em agravo de instrumento. Ação de execução por quantia certa. Cédulas de crédito bancário. Ajuizamento anterior de ação revisional pelos ora agravados. Identidade de objeto. Conexão. Incidência do CPC/1973, art. 103. Risco de prolação de decisões contraditórias. Aplicação dos CPC/1973, art. 105 e CPC/1973, art. 106. Precedentes do STJ. Recurso improvido. Ação de execução de cédulas de crédito bancário e respectivos aditamentos. Ajuizamento anterior, pelos agravados, de ação revisional na qual se discute a nulidade/abusividade de algumas das cláusulas dos mesmos títulos de crédito. Decisão a ser proferida na ação revisional que pode ter reflexo na execução, tendo em vista que naquela se discute a nulidade de determinadas cláusulas, com o potencial de interferir no quantum do crédito perseguido. Risco de prolação de decisões contraditórias no bojo da revisional e da execução, uma vez que discutem a mesma dívida, com a consequente prevenção do juízo da 30ª Vara cível da comarca do recife para apreciação de ambas, por força do CPC/1973, art. 106, aplicando-se a regra de conexão do art. 105 do mesmo diploma legal. Precedentes do STJ. Agravo improvido.
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965 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mora. Notificação extrajudicial. Ação revisional. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, para a comprovação da mora nos contratos de alienação fiduciária, é necessária a notificação extrajudicial por meio de Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do devedor, dispensada a notificação pessoal. ... ()
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966 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Mora. Notificação extrajudicial. Ação revisional. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que, para a comprovação da mora nos contratos de alienação fiduciária, é necessária a notificação extrajudicial por meio de Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do devedor, dispensada a notificação pessoal. ... ()
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967 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Determinação de complementação do valor do preparo recursal. Inércia. Deserção.
Recurso não conhecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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968 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Cédula de Crédito Bancário. Alegação de cobranças abusivas. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. Afastamento do encargo por falta de demonstração da prestação do serviço. Cobrança abusiva. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
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969 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
empréstimo pessoal - AUTOR - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - MEDIDA - OBJETIVO - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES DOS COMUNICADOS CG 02/2017 - INTELIGÊNCIA AINDA DO CPC, art. 139, III - AUTOR - INÉRCIA - juízo - extinção do feito - possibilidade - sentença - manutenção. ... ()
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970 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Sentença de cancelamento da distribuição, devido ao não recolhimento das custas processuais - Recurso do autor, pretendendo a concessão da gratuidade processual - Ausência de interposição de recurso contra a decisão interlocutória que havia indeferido a benesse - Preclusão consumada - Recurso não conhecido... ()
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971 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Decisão do juízo determinando a juntada de documento - Medida de cautela do magistrado visando evitar o uso abusivo do Poder Judiciário - Recomendação que encontra respaldo nas orientações e enunciados da Corregedoria Geral da Justiça - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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972 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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973 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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974 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Contrato de empréstimo pessoal não consignado. Juros remuneratórios. Abusividade não caracterizada. Índice que supera em pouco mais de uma vez a média de mercado divulgada pelo Banco Central, para contratos da mesma espécie. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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975 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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976 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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977 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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978 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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979 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Cédula de crédito bancário. ... ()
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980 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Sentença de parcial procedência - Recurso do réu - Incidência do CDC - Seguro prestamista - Não demonstrada a facultatividade da contratação do seguro, tampouco a possibilidade de escolha da empresa - Venda casada configurada - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... ()
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981 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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982 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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983 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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984 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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985 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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986 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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987 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Compartilhamento de infraestrutura de postes de energia - Apelação dirigida à sentença que acolheu, em parte, o pedido inicial - Competência recursal - Precedentes do Órgão Especial deste Tribunal - Determinação de redistribuição da seção de direito público - Recurso não conhecid... ()
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988 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Recurso que não foi instruído com a respectiva guia de custas - Pedido de gratuidade já indeferido perante esta instância - Apelante que, apesar de intimada, não regularizou o recolhimento do preparo recursal no prazo fixado - Inteligência do CPC, art. 1.007 - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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989 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Contrato de Empréstimo Pessoal. ... ()
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990 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Dissídio não configurado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contratos bancários. ... ()
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991 - STJ. Família. Ação revisional de alimentos. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Hipótese não configurada. Petição inicial. Valor dos alimentos. Verba meramente estimativa. CPC/1973, art. 21. Inaplicabilidade. CCB, art. 400 e CCB, art. 401.
«Considera-se a postulação inicial da verba alimentar meramente estimativa, dada a subjetividade na sua avaliação, de sorte que se fixada, ao final, pensão inferior à pretendida, porém com a procedência da ação revisional para elevar a prestação anterior, não se configura a hipótese de sucumbência recíproca prevista no CPC/1973, art. 21, cabendo ao réu-alimentante arcar, por inteiro, com tais ônus, os quais, em concreto, já ficam proporcionalizados, pela incidência do percentual sobre o montante menor em que resultou a condenação.... ()
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992 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto por cooperativa de crédito contra decisão que, em ação revisional de contrato bancário ajuizada por microempresa mutuária, acolheu o pedido de inversão do ônus da prova, sob fundamento de hipossuficiência técnica do autor, mantendo-se, no mais, a distribuição legal nos termos do art. 373 e dos, I e II do CPC, art. 429. A agravante sustenta a inexistência dos requisitos legais para a inversão, a inaplicabilidade do CDC, a ausência de demonstração de verossimilhança e hipossuficiência técnica, bem como o risco de imposição de prova diabólica. ... ()
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993 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Pretensão de depósito do valor integral da parcela para suspensão da execução de título extrajudicial do mesmo contrato. Autor tinha ciência da prévia existência da execução do mesmo contrato na época do ajuizamento da ação revisional originária. Hipótese é diversa dos casos típicos de pretensão de depósito judicial do valor da parcela para suspensão dos efeitos da mora de contrato ativo. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Recurso desprovido
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994 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº39 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS PELA AGRAVANTE QUE NÃO CONDIZ COM A CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 288 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
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995 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº39 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS PELA AGRAVANTE QUE NÃO CONDIZ COM A CONDIÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 288 DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
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996 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação deficiente. Aplicação da Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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997 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... ()
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998 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... ()
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999 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTADO.
Cuida-se de ação revisional de alimentos, proposta pelo pai, objetivando que os alimentos sejam reduzidos para o percentual de 10 % (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, em caso de existência de vínculo empregatício e, no caso de o alimentante não possuir vínculo empregatício, para 10% do salário mínimo. A sentença julgou procedente o pedido revisional. Necessidades da adolescente, atualmente com 19 anos de idade, são presumidas e inerentes à sua respectiva faixa etária. Deduz-se, portanto, a ocorrência de gastos com vestuário, educação, alimentação, lazer, saúde, etc. No entanto, o alimentante não possui os mesmos rendimentos da época em que firmado o acordo de alimentos que se pretende modificar, celebrado em 2006. Sentença que merece ser mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... ()
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1000 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa natural - Indeferimento do benefício - Pretensão de reforma da decisão - Não acolhimento - A presunção de hipossuficiência restou elidida nos autos - Inferência de que a agravante detém condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA - Requerimentos para obstar a inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito e a busca e apreensão do veículo, bem como para autorizar o depósito do valor que entende devido das parcelas do contrato, ou alternativamente, do valor integral das parcelas - A simples propositura de ação revisional, por si só, não afasta os efeitos da mora (Súmula 380/STJ) - Ausência da probabilidade do direito alegado - Análise da avença, ademais, que deve se dar sob o crivo do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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