Jurisprudência sobre
acao revisional
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751 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Ausência de documento que justifique a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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752 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Incidência do CDC - Tarifas de cadastro, registro de contrato e avaliação de bem - Validade das cobranças - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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753 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Ausência de documento que justifique a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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754 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Ausência de documento que justifique a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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755 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Ausência de documento que justifique a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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756 - STJ. Agravo regimental. Ação de indenização. Dano moral. Protesto de nota promissória. Mora caracterizada. Inexistência de ato ilícito. 1.- A jurisprudência desta corte já decidiu que «não retira a liquidez do título, possível julgamento de ação revisional do contrato originário, demandando-Se, apenas, adequação da execução ao montante apurado na ação revisional (REsp 593.220/rs, rel. Min. Nancy andrighi, dj. 7.12.2004). 2.- A divergência jurisprudencial não restou caracterizada, pois os julgados confrontados não possuem similitude de bases fáticas capaz de gerar decisões conflitantes. Agravo regimental improvido.
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757 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS ASSEGURADAS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PARCELAS VINCENDAS. AÇÃO REVISIONAL. EFEITOS. LIMITAÇÃO À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SÚMULA 333/TST E CLT, art. 896, § 7º. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
Situação em que o empregado foi beneficiado por decisão judicial transitada em julgado, na qual reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, vencidas e vincendas, enquanto não houver alteração dos fatos. O Banco Autor propôs ação revisional, requerendo a suspensão do pagamento de parcelas vincendas nas horas extras, fundamentando « ter havido a mudança de agência de trabalho do empregado, com o registro correto da jornada de trabalho . O Tribunal Regional deferiu a suspensão da liquidação e execução dos pedidos contidos na ação originária, onde fora assegurado o direito às horas extras, fixando, como marco inicial para tanto, a data de ajuizamento da ação revisional. A conclusão do Tribunal Regional está em conformidade com o entendimento desta Corte, no sentido de que a modificação no estado de direito só terá eficácia a partir do ajuizamento da ação revisional. Julgados. Incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 7º como óbices ao processamento da revista. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece. Agravo não provido, com acréscimo de fundamentação.... ()
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758 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Contrato de financiamento imobiliário. Ação revisional. Improcedência. Coisa julgada. Existência. Perda de objeto. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado de que houve a perda do objeto dos embargos à execução em virtude da existência de coisa julgada formada na ação revisional demandaria o reexame fático probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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759 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo.
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760 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.
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761 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL - Contrato Bancário - Financiamento de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do autor.
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762 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional.
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763 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional.
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764 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional.
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765 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor.
1. Autora que faz jus aos benefícios da justiça gratuita. 2. Prova pericial que é despicienda em ação revisional na qual é possível apurar os valores cobrados mediante cálculo aritmético. 3. Admissibilidade da capitalização de juros remuneratórios expressamente pactuada, conforme Medida Provisória 2.170/2001; Súmula 382/STJ, e Súmula 596/STF. 4. Sentença reformada apenas para conceder os benefícios da justiça gratuita à autora. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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766 - TJSP. Revisão criminal - Roubo duplamente majorado - Pretendida a redução das penas-base, o reconhecimento da atenuante da confissão, a exclusão da majorante do emprego de arma de fogo, a redução da fração de aumento aplicada na terceira fase da dosimetria e o abrandamento do regime prisional - Inadmissibilidade - Pretendida rediscussão e reanálise de temas percucientemente analisados em segundo grau de jurisdição - Ação revisional que não pode ser manejada como se fosse apelação - Penas e regime prisional escorreitamente fixados. Ação revisional julgada improcedente
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767 - TJSP. Revisão criminal - Roubo duplamente majorado - Pretendida a exclusão da majorante do emprego de arma de fogo e a redução da fração de aumento aplicada na terceira fase da dosimetria - Inadmissibilidade - Pretendida rediscussão e reanálise de temas percucientemente analisados em segundo grau de jurisdição - Ação revisional que não pode ser manejada como se fosse apelação - Inviável a exclusão da majorante - Exasperação final com motivação adequada em face de circunstâncias concretas - Perfeita observância do preceito da CF/88, art. 93, IX. Ação revisional julgada improcedente
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768 - TJSP. Extinção do processo. Ação revisional. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 515, § 3º. Causa em discussão que não está em condições de imediato julgamento. Sentença de extinção sem julgamento do mérito, reformada. Prosseguimento da ação no tocante ao pedido revisional determinado. Recurso parcialmente provido.
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769 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito. Deficiência de fundamentação. Necessidade do reexame dos fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Ausência do dissídio jurisprudencial.
1 - Ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébito.... ()
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770 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AUMENTO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRADA - TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
1.Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo ... ()
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771 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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772 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
«1 - Ação revisional de contrato de cessão de espaço e locação em shopping center, ajuizada pela agravada, em face do agravante. ... ()
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773 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação revisional cumulada com consignatória. Ausência dos requisitos autorizativos da tutela antecipada. Decisão monocrática que negou seguimento ao apelo nobre. Irresignação do mutuário.
«1. É inviável rediscutir, na via estreita do recurso especial, o preenchimento dos requisitos que levaram a Corte Estadual a negar a tutela de urgência, porquanto o simples ajuizamento de ação revisional para discutir a legalidade de cláusulas contratuais não constitui, por si só, fundamento suficiente para descaracterizar a mora (REsp 1.042.845/RS, rel.: Minª. Nancy Andrighi, DJ de 28/05/2008), mormente quando o valor ofertado mostrar-se inverossímil frente ao valor devido objeto do contrato. ... ()
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774 - 1TACSP. Tutela antecipatória. Alienação fiduciária. Consumidor. Ação revisional. Pretensão antecipada de não inscrição do nome da devedora no SERASA. Viabilidade, na pendência da demanda. Tutela concedida.
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775 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO NÃO ANALISADO - - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. - É
admitido pedido de exibição incidental de documento conforme disposto nos CPC, art. 396 e CPC art. 400. - Não fica caracterizada inépcia da inicial se os pedidos revisionais estão especificados e há pedido de exibição de contrato.... ()
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776 - TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Bancário. Ação revisional. Encargo fixado em benefício exclusivo do credor. Inadmissibilidade. Recurso provido.
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777 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL- PROVA PERICIAL CONTÁBIL - HONORÁRIOS FIXADOS EM PATAMAR EXCESSIVO - NÃO OCORRÊNCIA
-Decisão proferida na vigência do CPC/2015 - Decisão recorrida que não se encontra discriminada no rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015 e seu parágrafo único - Cabimento - Taxatividade Mitigada - Entendimento pacificado pelo C. STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos: - Ação revisional c/c repetição de valores- Perícia contábil - Honorários- Fixação - Observância da complexidade da causa e extensão dos trabalhos a serem realizados- Razoabilidade e proporcionalidade: - A fixação de honorários periciais deve se dar de acordo com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito e a complexidade da causa, pautando-se sempre na razoabilidade e proporcionalidade - Honorários definitivos fixados em patamar razoável. ... ()
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778 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
Requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulada por autor de ação revisional de contratos de empréstimo consignado. ... ()
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779 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpre tação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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780 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato c/c indenização por danos materiais e morais.... ()
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781 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação revisional. Antecipação da tutela. Inscrição dos devedores em cadastro de inadimplentes. Suspensão. Impossibilidade. Requisitos autorizadores. Ausência. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Rever as conclusões do tribunal recorrido quanto à comprovação ou não dos requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela em ação revisional demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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782 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUALQUER DAS PARTES - NECESSIDADE DE INSTRUMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
-Não há como deferir liminar em ação revisional de alimentos com intuito redutório, se o autor, com a inicial, não apresentou prova segura da ocorrência de alteração da situação financeira de qualquer das partes, sendo clara a necessidade de instrução probatória em primeira instância.... ()
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783 - STJ. Ação revisional de contrato bancário. Alegação genérica de ofensa de ofensa à lei. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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784 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Sentença extintiva por defeito na representação. Insurgência da autora. APELAÇÃO. Pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita indeferido. Parte que intimada ao recolhimento do preparo, quedou-se inerte. Deserção. Recurso não conhecido... ()
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785 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
empréstimo PESSOAL - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - AUTORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - FEITO - EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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786 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Assistência judiciária. Apelante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Determinação de emenda da petição inicial. Não atendimento no prazo concedido. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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787 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
empréstimo PESSOAL - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PADECIMENTO ECONÔMICO - AUTORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - FEITO - EXTINÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... ()
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788 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Seguro - Tema de 972, julgado sob o rito dos recursos repetitivos no âmbito do C. STJ - Abusividade e venda casada não configuradas no caso concreto - Recurso provido... ()
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789 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Indeferimento da assistência judiciária no juízo de origem. Decisão mantida por esta C. Câmara nos autos do agravo de instrumento 2112835-57.2024.8.26.0000. Não recolhimento das custas iniciais, embora devidamente intimada. Sentença de extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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790 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Posterior pedido de desistência do recurso. Homologação do pedido nos termos do CPC, art. 998. Devolução dos autos à origem para tomada das demais providências cabíveis. Recurso não conhecido, pois prejudicado... ()
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791 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Financiamento de veículo - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO e TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - Regularidade das exigências, na hipótese, consoante o REsp. Acórdão/STJ, cujos valores praticados são compatíveis com os de mercado - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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792 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Financiamento de veículo - Pedido de expedição de mandado de constatação indeferido - SEGURO PRESTAMISTA - Ilegalidade reconhecida, por aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no bojo do REsp. Acórdão/STJ - Restituição devida - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.... ()
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793 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Osucesso da ação revisional/exoneratória de alimentos depende da prova de alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, sendo que, no caso, a questão exige dilação probatória.... ()
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794 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO -
Instrumentos de compra e venda de imóvel, bem como de financiamento - Contratos distintos - Ausência de ilegalidades - Capitalização de juros - Possibilidade - Ação improcedente - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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795 - TJRJ. AGRAVO REGIMENTAL EM REVISÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DOS PEDIDOS E DAS CAUSAS DE PEDIR COM A OUTRA REVISIONAL, DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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796 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR E EFEITOS PRÁTICOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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797 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AÇÃO REVISIONAL. VEDAÇÃO AO REEXAME DE QUESTÕES DECIDIDAS. CPC, art. 505. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COMPROVADO. DECOTE DE ENCARGOS ABUSIVOS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPRÓPRIO. RECURSO NÃO ACOLHIDO.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pelo embargante, mantendo a impossibilidade de rediscussão, nos embargos à execução, de matéria já decidida na ação revisional de contrato. O embargante sustenta omissão e contradição no julgado ao reconhecer coisa julgada entre as ações, além da necessidade de reconhecimento do excesso de execução e da iliquidez do título executivo. ... ()
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798 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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799 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de aluguel. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de aluguel.... ()
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800 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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