Jurisprudência sobre
acao revisional
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851 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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852 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancári o.... ()
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853 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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854 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c indenizatória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação Revisional c/c Indenizatória.... ()
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855 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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856 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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857 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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858 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Capitalização admitida - Ausência de demonstração de cobrança de juros muito acima da taxa média do mercado - Ação improcedente - Honorários mantidos - Tema 1076 do STJ - Apelo improvido... ()
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859 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Sentença extinta in limine, em razão de suposta litispendência. Ausência de fundamentação da sentença recorrida, que não indica sequer qual seria a ação anterior que teria gerado a litispendência. Sentença anulada - RECURSO PROVIDO... ()
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860 - TJSP. Possessória. Imissão na posse. Bem imóvel. Ação intentada por casa bancária devido à arrematação do bem imóvel objeto de instrumento particular de compra e venda, mútuo e hipoteca, inadimplido pelos réus, decorrendo daí a execução extrajudicial amparada no Decreto-lei 70/66. Existência de posterior ação anulatória e revisional intentada pela parte contra o agente financeiro, julgada parcialmente procedente em primeira instância e, reformada por aresto unânime que reconheceu a ilegitimidade ativa dos autores ante o desconhecimento do réu, em relação às inúmeras transferências promovidas quanto ao imóvel em litígio. Incorformismo. Desacolhimento. Ação de imissão proposta anteriormente à ação revisional. Ilegitimidade de parte, ademais, reconhecida na ação revisional. Adequação do entendimento de primeiro grau ao conjunto das provas encartadas aos autos. Recurso improvido.
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861 - TJSP. VOTO DO RELATOR
EMENTA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Tutela de urgência postulada pelo autor - Parcial deferimento - Recurso interposto pela recorrente que, no entanto, encontra-se prejudicado, face a superveniência de sentença (procedência da ação revisional) - Recurso prejudicado.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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862 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de conta corrente cumulada com repetição de indébito. Inconformismo quanto a incidência da Súmula 7/STJ. Não afastamento. Manutenção da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato de conta corrente cumulada com repetição de indébito. ... ()
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863 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de plano de saúde cumulada com restituição de indébito. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde cumulada com restituição de indébito. ... ()
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864 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato c/c repetição de indébito, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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865 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - POSSÍVEL ABUSIVIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - PLATAFORMAS DIGITAIS - INTERESSE DE AGIR - INAFASTABILIDADE JURISDIÇÃO - DIREITO CONSTITUICIONAL DE AÇÃO - SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO
Asentença que extingue ação revisional de contrato bancário, sem julgamento de mérito, por ausência de interesse de agir da parte autora, consubstanciada na falta de tentativa prévia de resolução administrativa, representa uma violação ao direito fundamental de ação e uma ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, previstos na CF/88. ... ()
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866 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
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867 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, FUNDADA EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
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868 - TJSP. *Embargos de declaração - Ação revisional - Contrato de empréstimo pessoal - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.
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869 - TJSP. *Embargos de declaração - Ação revisional - Contrato de empréstimo pessoal - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos rejeitados.
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870 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL.
Intempestividade consumada. Interposição do recurso após o decurso do prazo legal (art. 219 c/c art. 1.003, § 5º, ambos do CPC). Início da contagem do prazo a partir da publicação da sentença no DJE. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
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871 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo. Insurgência recursal do demandante.
1 - Nos termos da jurisprudência esta Corte Superior, o termo inicial do prazo prescricional decenal nas ações revisionais de mútuo é a data da assinatura do ajuste. Precedentes. ... ()
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872 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. PROVIMENTO.
I.Caso em Exame ... ()
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873 - TJSP. Contrato. Financiamento bancário. Capitalização mensal de juros. Inexistência. Contrato firmado com parcelas fixas. Ação revisional improcedente. Recurso provido.
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874 - STJ. Consumidor. Cartão de crédito. Mora. Ação revisional. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB/2002, art. 394.
«... Assim, embora o simples ajuizamento de ação revisional não implique o afastamento da mora (RESP 607.961/RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado de 09/03/2005), o abuso na exigência dos «encargos da normalidade. dentre eles a capitalização de juros, descaracterizam a mora do devedor (ERESP 163.884/RS, Segunda Seção, Rel. Min. Barros Monteiro, Rel. p/ Acórdão Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 23/05/2001; REsp 1.061.530, Segunda Seção, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/10/2008), não havendo que se falar em depósito da parcela incontroversa do débito, uma vez que na cobrança foram incluídas exigências abusivas. ... (Min. Luis Felipe Salomão).... ()
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875 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Ação revisional. Contrato de gaveta. Ilegitimidade passiva. Revisão. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Na cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação-FCVS, firmada após 25/10/1996, a concordância da instituição financeira é indispensável para que o cessionário adquira legitimidade ativa para ajuizar ação revisional de cláusulas contratuais. ... ()
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876 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional.... ()
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877 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - COMPENSAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - MORA DESCARACTERIZADA - JUROS MORATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL.
1.Alegação de prescrição, não arguida na instância originária, configura inovação recursal, sendo excepcionalmente apreciada, por medida de economia processual, para rejeitar sua ocorrência, uma vez que o prazo prescricional em contratos de trato continuado inicia-se com o vencimento da última parcela. ... ()
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878 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Justiça gratuita. Matéria que não foi objeto de apreciação. Não conhecimento do recurso neste fragmento. Tutela de urgência. Financiamento de veículo. Pretenso afastamento dos efeitos da mora (manutenção da posse sobre o bem e impedimento de inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes), mediante a consignação dos valores que a agravante entende devidos e, alternativamente, a consignação dos valores integrais, incluindo parcelas vencidas. O simples ajuizamento de ação revisional não inibe a caracterização da mora. Súmula 380/STJ. Única possibilidade para afastar os efeitos da mora é o pagamento do valor integral das parcelas, inclusive as vencidas. Entretanto, não se vislumbra, in casu, a possibilidade de consignação em pagamento das parcelas vencidas e vincendas, eis que não restou demonstrado que houve recusa do réu no recebimento das prestações, além de que o credor não está obrigado a receber de maneira diversa dos moldes pactuados. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida... ()
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879 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Incidência do CDC - Autora, todavia, que não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito - Inteligência do CPC, art. 373, I - Alegação genérica de que a taxa de juros aplicada pela instituição financeira é abusiva e baseada unicamente em cálculos efetuados com a utilização da ferramenta «Calculadora do Cidadão - Cálculos apresentados que não consideram as variáveis que compreendem o Custo Efetivo Total, nem tampouco da própria capitalização de juros - Taxa de juros que não se confunde com CET - Abusividade não evidenciada - Constatação, ademais, de ajuizamento de ação revisional de contrato, com diversas características que configuram litigância predatória, a demandar maior cautela, conforme relatório do NUMOPEDE relativo ao biênio 2022/2023 - Enunciados aprovados pela Corregedoria Geral de Justiça em parceria com a Escola da Magistratura de São Paulo -Danos materiais não configurados na espécie, por prejudicialidade lógico-determinativa - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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880 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
Justiça gratuita. Matéria que não foi objeto de apreciação. Não conhecimento do recurso neste fragmento. Tutela de urgência. Financiamento de veículo. Pretenso afastamento dos efeitos da mora (manutenção da posse sobre o bem e impedimento de inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes), mediante a consignação dos valores que o agravante entende devidos e, alternativamente, a consignação dos valores integrais, incluindo parcelas vencidas. O simples ajuizamento de ação revisional não inibe a caracterização da mora. Súmula 380/STJ. Única possibilidade para afastar os efeitos da mora é o pagamento do valor integral das parcelas, inclusive as vencidas. Entretanto, não se vislumbra, in casu, a possibilidade de consignação em pagamento das parcelas vencidas e vincendas, eis que não restou demonstrado que houve recusa do réu no recebimento das prestações, além de que o credor não está obrigado a receber de maneira diversa dos moldes pactuados. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, na parte conhecida.... ()
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881 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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882 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
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883 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do agravante. Decisão mantida. ... ()
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884 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do agravante. Decisão mantida.... ()
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885 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ENTIDADE ABERTA -
Revisão contratual ou resilição ao fundamento de existência de onerosidade excessiva e imprevisão. Sentença de improcedência. Manutenção - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO... ()
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886 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Agravo protocolado fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos arts. 1.003, § 5º e 219, ambos do CPC - Intempestividade - Ocorrência - Recurso não conhecido... ()
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887 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -
Determinação de emenda da inicial não atendida pela autora - Existência de possibilidade de conexão - Indeferimento da petição inicial acertado - Recurso desprovid... ()
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888 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento da gratuidade da justiça - Demonstração da alegada hipossuficiência econômica - Documentos apresentados que corroboram com a «declaração de pobreza apresentada - Decisão reformada - RECURSO PROVID... ()
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889 - TJRS. Direito privado. Ação revisional. Dívida. Juros. Cobrança. Abusividade. Ocorrência. Bacen. Taxa média de mercado. Aplicabilidade. CPC/1973, art. 273. Requisitos. Preenchimento. Tutela antecipada. Deferimento. Agravo de instrumento. Cartão de crédito. Ação revisional. Antecipação de tutela. Readequação das parcelas à taxa média de mercado. Possibilidade.
«1. OCPC/1973, art. 273 - Código de Processo Civil exige a prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, para a concessão da tutela antecipada. ... ()
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890 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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891 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.
Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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892 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO.
Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1.022. Acórdão que analisou todos os temas expostos nos autos. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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893 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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894 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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895 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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896 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()
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897 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Ausência de indicação do dispositivo legal. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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898 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Ausência de indicação do dispositivo legal. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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899 - TJSP. APELAÇÃO - Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência;
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900 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor com garantia de alienação fiduciária - Seguro - Tema de 972, julgado sob o rito dos recursos repetitivos no âmbito do C. STJ - Abusividade e venda casada não configuradas no caso concreto - Ação improcedente - Recurso provido... ()
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