Jurisprudência sobre
acao revisional
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701 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
1. CONTROVÉRSIA.Sentença de parcial procedência dos pedidos deduzidos em ação revisional de contrato. Insurgência recursal do réu, fundada na ausência de venda casada do seguro prestamista e da desnecessidade da repetição do indébito. ... ()
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702 - 2TACSP. Julgamento «extra petita. Locação. Ação revisional. Condenação do réu abrangendo aluguéis devidos no curso da demanda devidamente corrigidos. Desnecessidade de pedido expresso neste sentido. Inexistência de decisão «extra petita. (Cita doutrina). CPC/1973, art. 128. CPC/1973, art. 460. CPC/2015, art. 492.
Em ação revisional, fixando-se o novo locativo, o juiz deve, mesmo porque obrigado por lei e independente de pedido expresso da parte, fixar o valor dos aluguéis vencidos no curso da demanda, não havendo que se falar em decisão «extra petita.... ()
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703 - TST. AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - APARELHO MÓVEL DE RAIO-X - AÇÃO REVISIONAL - EFEITO EX NUNC A
decisão regional está conforme ao entendimento desta Eg. Corte, no sentido de que a ação revisional somente tem efeitos a partir do seu ajuizamento. Julgados. Mantém-se o despacho agravado, por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.... ()
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704 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pela agravante. Manutenção. - Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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705 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo agravante. Manutenção. - Presunção juris tantum estabelecida pelo CPC, não corroborada por elementos de prova contidos nos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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706 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL.
Pedido de homologação do acordo. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologação do acordo firmado pelas partes, nos termos dos arts. 932, I e 487, III, «b do CPC. ... ()
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707 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL C.C. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
Sentença que não examinou o pleito revisional, com julgamento apenas do pedido incidental de exibição. Julgamento citra petita. Nulidade reconhecida. Sentença anulada, de ofício. ... ()
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708 - TJSP. Comissão de permanência. Contrato. Financiamento bancário. Aquisição de veículo. Ação revisional. Impossibilidade de sua cobrança cumulada com correção monetária e outros encargos. Ausência de comprovação de sua exigibilidade conjunta. Revisional quanto ao tema improcedente. Recurso desprovido neste aspecto.
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709 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Sistema financeiro habitacional. Execução hipotecária. Ação revisional ajuizada posteriormente à execução. Perda do prazo dos embargos. Suspensão do feito executivo. Impossibilidade.
1 - Consoante reiterado entendimento desta Corte Superior, a execução judicial hipotecária não suspende em face do posterior ajuizamento da ação revisional, impondo-se ao mutuário ou pleitear a concessão de tutela antecipada em sede revisional ou manejar embargos do devedor em sede de execução, cumprindo o disposto na Lei 5.741/71, art. 5º.... ()
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710 - TJSP. APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS - AÇÃO REVISIONAL -
Admissibilidade recursal - Intimação para complementação do preparo - Inércia da apelante - Deserção reconhecida.... ()
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711 - TJSP. Apelação cível. Renovatória de locação. Decadência. Ação proposta em prazo inferior a seis meses do fim do contrato. Previsão do art. 51, § 5º da Lei 8.245/91. Conexão com ação revisional do valor do aluguel. Ações julgadas pelo mesmo Juízo. Vedação ao reconhecimento de ofício, por não se tratar de competência absoluta. Ausência de prejuízo ao recorrente, que realizou a distribuição direcionada ao Juízo da ação revisional. Sentença de extinção pela decadência, conforme CPC, art. 487, II. Manutenção do julgado. Recurso desprovido.
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712 - TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pretensão de cumprimento da busca e apreensão outrora determinada e de reforma da decisão que reconheceu a conexão entre a ação revisional e a presente ação - Conhecimento em parte do recurso, sob pena de supressão de instância - Decisão agravada que apenas se pronunciou acerca da conexão das ações - Desacolhimento no mérito - Conexão configurada entre ação revisional e executiva fundadas no mesmo título - Exegese do CPC, art. 55 - Decisão mantida - Recurso improvido, na parte conhecida
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713 - TJSP. Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Pretensão de depósito em juízo de valores relativos a prestações vincendas que se mostra descabida ante notícia de que todas as prestações estão em atraso. Ajuizamento de ação revisional que não inibe a mora. Súmula 380 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Inadimplência que faculta ao credor desabonar o devedor em cadastros de devedores. Exercício regular de direito também no ajuizamento de ação de busca e apreensão. Decisão de indeferimento da antecipação mantida. Recurso não provido.
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714 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de financiamento cumulada com repetição de indébito e consignação em pagamento. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação revisional de financiamento cumulada com repetição de indébito e consignação em pagamento. ... ()
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715 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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716 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito.... ()
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717 - STJ. Seguridade social. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de previdência privada complementar. Obscuridade. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.
«1 - Ação revisional de previdência privada complementar. ... ()
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718 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - MATÉRIA CONTROVERTIDA DE FATO E DE DIREITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA CASSADA.
Em se tratando de ação revisional de contrato bancário, via de regra, as questões nelas versadas não demandam esclarecimento técnico. Todavia, a apuração da cobrança de juros remuneratórios acima dos contratados somente pode ser feita, com segurança, por meio de prova com caráter nitidamente técnico, sendo imperiosa a produção de perícia contábil.... ()
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719 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Irresignação.
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720 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação revisional de alimentos.
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721 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional.
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722 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Indeferimento da petição inicial. Recurso da parte autora. Não é cabível o indeferimento da inicial por ausência do contrato em ação revisional de contrato bancário, se a parte expressamente requereu na inicial a exibição incidental do documento. Realizado pedido de exibição incidental, deve a parte contrária ser intimada para a apresentação do documento requerido. Sentença anulada, de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso provido
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723 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. APELAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE PAGA ALIMENTOS A DOIS FILHOS, DE LEITOS DIFERENTES. MATÉRIA QUE FOI OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA EM 2019. ALEGAÇÃO DE REDUÇAO DA CAPACIDADE FINANCEIRA QUE DEVERIA TER SIDO PROVADA COM DOCUMENTOS A SEREM JUNTADOS PELO AUTOR. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE REDUÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
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724 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO IN NATURA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO COMPROVADA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
1.Tendo a ação revisional de alimentos tão somente reduzido a prestação alimentícia in pecunia de 60 para 35% do salário mínimo, não há que se falar em exoneração do executado no que concerne à obrigação in natura, relativa à manutenção do menor no plano de saúde, impondo a cassação da sentença que extinguiu a presente execução. ... ()
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725 - STJ. Regimental. Busca e apreensão. Ação revisional. Possibilidade de concessão de liminar. Análise do quantum pago. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... ()
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726 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
-Para o sucesso na ação revisional de alimentos, é indispensável que o autor comprove a alteração da situação financeira das partes, alteração essa imprevisível e posterior à fixação, o que não restou configurado no caso.... ()
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727 - TJSP. Contrato. Financiamento. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Capitalização. Inocorrência. Prática, ademais, admissível. Recurso provido.
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728 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Improcedência - Insurgência da autora.
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729 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - Financiamento de Veículo - Improcedência - Insurgência do autor.
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730 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Contrato de empréstimo. Hipótese em que foi ajuizada prévia ação revisional discutindo o mesmo contrato objeto da execução. Conexão intelectual verificada. Necessidade de suspensão do processo diante da possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias. Hipótese em que a ação ordinária tendente a desconstituir o título constitui verdadeiro embargos à execução. Determinação de remessa dos autos ao Juízo em que tramita a ação de revisão além da suspensão do feito até o julgamento definitivo da ação revisional. Recurso provido.
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731 - TJPE. Agravo legal e regimental. Fungibilidade recursal. Defeito de representação não configurado. Preliminar rejeitada. Ação de reintegração de posse e revisional de contrato. Conexão. Inexistência. O ajuizamento de ação revisional não constitui, por si só, fundamento suficiente para descaracterizar a mora. Inteligência da Súmula 380/STJ. Necessidade de observância do CPC/1973, art. 285-B. Não provimento do recurso.
«1. Nos termos da Súmula 42 do presente Tribunal, há fungibilidade entres os recursos de Agravo Legal e Regimental. Assim, recebe-se o presente como Agravo Legal. ... ()
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732 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Competência. INSS. Revisional de proventos. CF/88, art. 109, § 3º.
«Para processar e julgar ação revisional de proventos contra o INSS, a Justiça Comum só é competente se a comarca do foro do beneficiário não for sede de Vara de Juízo Federal, o que não se verifica no presente caso.... ()
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733 - STJ. Sistema financeiro da habitação. Sfh. Execução extrajudicial. Decreto-Lei 70/66. Existência de ação revisional do contrato de mútuo. Suspensão dos atos expropriatórios.
I - «A execução extrajudicial, tal como prevista no Decreto-lei 70, de 1966, pressupõe crédito hipotecário incontroverso, sendo imprestável para cobrar prestações cujo montante está sob discussão judicial (EREsp. 462.629, Segunda Seção desta Corte, Relator o Ministro ARI PARGENDLER, DJ de 9/11/05).... ()
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734 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual.... ()
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735 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual.... ()
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736 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual.... ()
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737 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação revisional, fundada na abusividade contratual.... ()
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738 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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739 - STJ. Locação. Prescrição. Ação revisional de aluguéis. Acordo. Preço de mercado.
«O reajuste de aluguéis, por acordo havido entre as partes no qüinqüênio da Lei 6.649/79, interrompe o lapso inicial para a propositura da ação de revisão dos valores locativos, ainda que fixados abaixo do valor de mercado.... ()
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740 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - AÇÃO REVISIONAL - ALIMENTOS FIXADOS APÓS A CITAÇÃO DO GENITOR - RETROAÇÃO - DEVIDA - DECISÃO REFORMADA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de cobrança do débito desde a data da citação do genitor nos autos da ação revisional. ... ()
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741 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de contrato de empréstimo cumulada com obrigação de fazer e compensação por danos morais. ... ()
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742 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE UMA DAS PARTES QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DA PENSÃO - MODIFICAÇÃO POSTERIOR À FIXAÇÃO E IMPREVISÍVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGUNDA APELAÇÃO PROVIDA - PRIMEIRA APELAÇÃO PREJUDICADA.
-Para o sucesso na ação revisional de alimentos, é indispensável que o autor comprove a alteração da situação financeira das partes, alteração essa imprevisível e posterior à fixação, o que não restou configurado no caso.... ()
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743 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO
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744 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO
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745 - TJSP. *Ação revisional - Petição inicial - Determinação de emenda - Descumprimento - Inicial indeferida - Decisão correta - Recurso improvido.
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746 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO
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747 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONEXÃO. JUÍZO PREVENTO. COMPETÊNCIA DEFINIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Conflito Negativo de Competência. O juízo suscitado declinou da competência sob o fundamento de que a demanda deveria ser reunida à ação de cobrança ajuizada pela requerida, enquanto o Juízo da 2ª Unidade Jurisdicional suscitou o conflito alegando que a ação de cobrança já havia sido sentenciada, afastando a conexão. ... ()
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748 - TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da autora. Apelante que requereu a desistência do recurso. Desistência homologada. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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749 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -
Irresignação contra o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça - Ausência de documento que justifique a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... ()
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750 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -
Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Incidência do CDC - Tarifas de cadastro, registro de contrato e avaliação de bem - Validade das cobranças - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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