Jurisprudência sobre
acao revisional
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451 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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452 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Inépcia. Impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Aplicação de multa.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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453 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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454 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Plano de saúde coletivo. Reajuste em razão da faixa etária. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação revisional de contrato de plano de saúde. ... ()
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455 - STJ. Família. Alimentos. Ação revisional. Procedência do pedido. Alteração do valor da pensão. Efeitos. Termo inicial. Data da citação. Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º. Precedentes. Recurso provido.
«I - Os efeitos da alteração do valor dos alimentos, estabelecida em sede de ação revisional, operam retroativamente, alcançando a data da citação inicial. ... ()
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456 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Impugnação específica da decisão em agravo em recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
«1 - Ação revisional de contrato. ... ()
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457 - STJ. Família. Habeas corpus. Execução de alimentos. Alimentos devidos a ex-cônjuge. Redução determinada em ação revisional. Rito do CPC/2015, art. 528, § 3º. Limitação aos novos valores.
«1 - A revisão dos alimentos retroage à data da citação na ação revisional, de forma que a dívida sujeita à constrição pessoal, a partir da data da citação, deve ficar limitada aos valores nela estabelecidos. ... ()
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458 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
-Em ação revisional, não sendo demonstrada a alteração no binômio capacidade/necessidade, com a alegada melhora da situação financeira do alimentante, mostra-se incabível a majoração da pensão nos termos pleiteados na inicial.... ()
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459 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MELHORA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO CAPACIDADE/NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
-Em ação revisional, não sendo demonstrada a alteração no binômio capacidade/necessidade, com a alegada melhora da situação financeira do alimentante, mostra-se incabível a majoração da pensão nos termos pleiteados na inicial.... ()
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460 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699, CÓDIGO CIVIL - FRAGILIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Impõe-se a manutenção da sentença que julga improcedente improcedente o pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando a prova colacionada aos autos não deixa evidente a configuração da hipótese descrita no CCB, art. 1.699.... ()
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461 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699, CÓDIGO CIVIL - FRAGILIDADE DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Impõe-se a reforma da sentença e a improcedência do pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando a prova colacionada aos autos não deixa evidente a configuração da hipótese descrita no CCB, art. 1.699.... ()
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462 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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463 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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464 - TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA.
Trata-se de ação revisional de contrato contra instituição financeira, alegando abusividade nas taxas de juros. ... ()
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465 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -
Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência no que diz respeito à manutenção do agravante na posse do imóvel e ao afastamento da mora com o depósito das parcelas vincendas consideradas incontroversas pelo recorrente - A simples propositura de ação revisional não afasta os efeitos da mora (Súmula 380/STJ) - Ausência da probabilidade do direito alegado - Análise da avença que deve se dar sob o crivo do contraditório - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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466 - TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INCONFORMISMO - EXIGIBILIDADE DA TAXA JUDICIÁRIA - REJEIÇÃO -
Indeferida a petição inicial de ação revisional, em razão da fragmentação artificial de pretensões - Inconformismo exclusivamente quanto à exigibilidade da taxa judiciária - Rejeição - Constatados indícios de litigância predatória, as hipóteses de extinção terminativa autorizam a cobrança da taxa judiciária - Medida em conformidade com a Recomendação CNJ 159/2024 e com o Comunicado CG 424/2024 - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, com observação.... ()
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467 - TJSP. Apelação. Bancário. Revisional. Financiamento de veículo. Ação Revisional c/c consignação. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Ausência de dialeticidade. Recurso não conhecido.
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468 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Fundamentação deficiente. Aplicação da súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Ação revisional de contrato.... ()
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469 - TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
-Para o sucesso da ação revisional de alimentos, em que se busca a majoração do valor da pensão alimentícia, cabe à parte autora demonstrar a alteração da situação financeira de pelo menos um dos envolvidos na relação, alteração essa imprevisível e posterior à fixação, o que restou demonstrado no presente caso.... ()
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470 - TJSP. DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Caso em Exame: Ação revisional de contrato de financiamento visando adequar a taxa de juros, excluir tarifas e encargos considerados abusivos e impedir a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Alegou cobrança indevida de juros acima do pactuado, irregularidade na capitalização e ilegalidade da inclusão de seguro no contrato. III. Razões de Decidir: A capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, a estipulação de juros remuneratórios dentro dos limites da taxa média de mercado e a pactuação de seguro em contrato autônomo são válidas, desde que expressamente pactuadas. III. Dispositivo: Recurso desprovido. ... ()
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471 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREDECENTE STJ.
É entendimento assente na jurisprudência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ que «A discussão das cláusulas contratuais na ação revisional não acarreta o sobrestamento da ação de busca e apreensão, porquanto não há conexão entre as ações (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008). Portanto, não havendo conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional de contrato, não é possível a reunião entre elas, sendo competente o juízo no qual a demanda foi originalmente distribuída.... ()
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472 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Bancário. Ação revisional. Exibição incidental de documentos. Possibilidade. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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473 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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474 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Anterior ação de prestação de contas. Interrupção da prescrição. Súmula 83/STJ.
Nos termos da jurisprudência desta corte, o ajuizamento de ação de prestação de contas, anteriormente à propositura de ação revisional, interrompe o prazo prescricional, pois afastada a inércia da parte. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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475 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Revisional de financiamento. Inexistência de abusividade com relação à taxa de juros e capitalização de juros. Improcedência mantida. Recurso, do autor, improvido
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476 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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477 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Plano de saúde. Reajuste. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional. ... ()
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478 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos morais e materiais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos morais e materiais. ... ()
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479 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Dissídio não configurado. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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480 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de benefício previdenciário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de benefício previdenciário. ... ()
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481 - STJ. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação revisional de plano de saúde cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação revisional de plano de saúde cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... ()
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482 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato de conta corrente. Harmonia da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.
1 - Ação revisional de contrato de conta corrente. ... ()
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483 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de benefício de previdência privada. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação revisional de benefício de previdência privada. ... ()
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484 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA CONFIGURADA. DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DA MORA OU RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE APONTAMENTO DO VALOR DO EXCESSO. ART. 917, §3º E §4º, DO CPC. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto por Ernani Araújo dos Santos contra sentença que extinguiu, com fundamento no CPC, art. 485, V, os embargos à execução de título extrajudicial opostos em face do Banco Bradesco Financiamentos S/A. ao reconhecer a existência de coisa julgada com relação à ação revisional de contrato 5007303-07.2015.8.13.0231. A sentença também condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida. ... ()
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485 - STJ. Processual civil recurso especial. Execução por título extrajudicial. Hipoteca. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ação revisional ajuizada pelos devedores. Antecipação de tutela. Efeito suspensivo deferido. Prazo prescricional suspenso. Recurso especial desprovido.
1 - Atribuídos efeitos suspensivos à ação revisional ajuizada pelos devedores com o objetivo de discutir o negócio jurídico que embasa a ação de execução, suspende-se também o prazo da prescrição intercorrente.... ()
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486 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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487 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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488 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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489 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Data da assinatura do contrato.
1 - Ação revisional de contrato bancário. ... ()
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490 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTROVERTIDAS. CPC, art. 330, § 2º. INÉPCIA NÃO VERIFICADA. RECURSO PROVIDO. 1 -
Na dicção do CPC, art. 330, § 2º, a petição inicial da ação revisional deverá discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas controvertidas, quantificando o valor incontroverso. 2 - Não há que se falar em inépcia se a petição inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e seguintes do CPC.... ()
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491 - TJSP. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO PROVIDA.
FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO.Ação revisional. Indeferimento da gratuidade judicial. Sentença de extinção com determinação de recolhimento da taxa judiciária. Não se verifica hipótese de incidência tributária (taxa judiciária), para a parte que desiste da ação sem a ocorrência de citação. Sentença homologatória de desistência. Determinados o cancelamento da distribuição e o afastamento da exigência de recolhimento da taxa judiciária. ... ()
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492 - TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . AÇÃO REVISIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. EFEITOS A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL.
O acórdão regional encontra-se alinhado à jurisprudência desta Corte Superior, que é firme no sentido de não ser possível conferir efeitos retroativos à Portaria 595/2015 do Ministério do Trabalho, de modo que a modificação do estado de direito somente se opera a partir do ajuizamento daação revisional. Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais ( CPC/1973, art. 557, caput; arts. 14 e 932, IV, «a «, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração . Agravo desprovido.... ()
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493 - STJ. Seguridade social. Competência. Conflito negativo. Ação revisional de benefício previdenciário. Julgamento pela Justiça Federal. Hipóteses em que a Justiça Estadual Comum é competente. Súmula 15/STJ. CF/88, art. 109, I.
«Firme a jurisprudência do STJ no sentido de que «a Justiça Comum Estadual só é competente para processar e julgar ação revisional de proventos contra o INSS se a Comarca do foro de domicílio do segurado ou beneficiário não for sede de Vara do Juízo Federal. Conflito conhecido, declarado competente o Juízo Federal suscitado.... ()
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494 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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495 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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496 - STJ. Processo civil. Civil. Bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. Decisão mantida.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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497 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Reexame de fatos e provas. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Juros remuneratórios. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação revisional de contrato bancário.... ()
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498 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - DESNECESSIDADE.
-Nos termos do CPC, art. 55, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. ... ()
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499 - TJMG. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO - DESNECESSIDADE.
-Nos termos do CPC, art. 55, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. ... ()
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500 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C/C EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO REVISIONAL. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA.
I. CASO EM EXAMEConflito negativo de competência suscitado nos autos da ação de exigir contas c/c expedição de alvará judicial ajuizada em decorrência de valores depositados nos autos da ação revisional. ... ()
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